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“O pomo está maduro, colhei-o já.”

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Na semana em que se celebra a Independência, minha homenagem hoje é para Sua Majestade Imperial Dona Leopoldina de Habsburgo, a primeira mulher a Governar o Brasil.

Figura histórica excepcional, Leopoldina, filha da mais nobre Casa Imperial da Europa, deixou ainda muito jovem sua terra natal, e veio corajosamente para o Brasil, em virtude do casamento com o herdeiro do Trono de Portugal. Trouxe com ela conhecimentos e tradições do Velho Mundo, por meio dos cientistas e sábios que a acompanharam. Sim, era uma amante da Ciência, com destaque para a Botânica e a Mineralogia. Logo ficou fascinada por estas terras tropicais e por seu povo.

Muito à frente de seu tempo, a austríaca Leopoldina amava o Brasil, e atuou muito por nossa emancipação. Tínhamos nela a grande advogada da causa independentista!  Sem aquela bela Princesa, a história deste País seria bem diferente.

Mulher extremamente erudita, forte, inteligente e determinada, sem nunca perder a amabilidade e a doçura, foi ela quem presidiu a sessão do Conselho de Estado, de 02.09.1822, em que se discutiu o que deveria ser feito diante das cartas que haviam chegado de Lisboa, as quais, de fato, tinham por objetivo fazer com o Brasil voltasse à condição de colônia.

Frente às afrontas portuguesas à autonomia do Reino do Brasil, a seu povo e a seus governantes, a solução encontrada pelo Conselho foi o inevitável: aconselhar Sua Alteza Real, o Príncipe Dom Pedro, a romper com Portugal e proclamar a independência! Chegava-se a essa decisão sob forte influência do sábio José Bonifácio, e, claro, da Regente Leopoldina (segundo os registros, estava ela muito preocupada com os destinos do Brasil, e igualmente entusiasmada com o momento que chegara).

Lavrou-se então uma Ata, datada de 02.09.1822, a qual deveria ser imediatamente encaminhada ao Príncipe (que estava em viagem a São Paulo), aconselhando o rompimento com Portugal. O documento foi assinado por Leopoldina, nossa Regente, e enviado a Dom Pedro, junto com as correspondências portuguesas e cartas de Bonifácio e da Princesa. Iriam encontrar Sua Alteza às margens do Ipiranga, no dia 07.09.1922.

A Carta de Leopoldina a Pedro é, indiscutivelmente, um dos documentos fundacionais da nação brasileira. Deveria ser lida nas escolas, conhecida de toda gente. Sem perder o caráter de uma correspondência de uma amável esposa a seu marido, ela também revela quão estadista era Leopoldina, quão consciente estava da situação a que se chegara, e o quão lúcido e relevante era o conselho que dava a Dom Pedro, sempre pensando no melhor para o Brasil. Transcrevo-a aqui:

“Pedro, o Brasil está como um vulcão. Até no paço há revolucionários. Até oficiais das tropas são revolucionários. As Cortes Portuguesas ordenam vossa partida imediata, ameaçam-vos e humilham-vos. O Conselho de Estado aconselha-vos para ficar. Meu coração de mulher e de esposa prevê desgraças, se partirmos agora para Lisboa. Sabemos bem o que tem sofrido nossos pais. O rei e a rainha de Portugal não são mais reis, não governam mais, são governados pelo despotismo das Cortes que perseguem e humilham os soberanos a quem devem respeito. Chamberlain vos contará tudo o que sucede em Lisboa. O Brasil será em vossas mãos um grande país. O Brasil vos quer para seu monarca. Com o vosso apoio ou sem o vosso apoio ele fará a sua separação. O pomo está maduro, colhei-o já, senão apodrece. Ainda é tempo de ouvirdes o conselho de um sábio que conheceu todas as cortes da Europa, que, além de vosso ministro fiel, é o maior de vossos amigos. Ouvi o conselho de vosso ministro, se não quiserdes ouvir o de vossa amiga. Pedro, o momento é o mais importante de vossa vida. Já dissestes aqui o que ireis fazer em São Paulo. Fazei, pois. Tereis o apoio do Brasil inteiro e, contra a vontade do povo brasileiro, os soldados portugueses que aqui estão nada podem fazer. Leopoldina”.

Essas palavras revelam bastante sobre aquela que pode ser considerada a mãe de nossa independência. Externalizam seu amor pelo Brasil e a grandeza de suas intenções.

Muito ainda precisa ser resgatado da memória de Dona Leopoldina. Muito ainda precisa ser conhecido de nossa História. Nos 200 anos da Independência que se aproximam, precisamos olhar para trás e prestar a devida reverência àqueles homens e mulheres que tanto fizeram por esta terra e por seu povo.

Viva Leopoldina de Habsburgo, Arquiduquesa da Áustria, Imperatriz do Brasil!

18. Quando o Brasil foi Grande (15/11/2014)

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O Império do Brasil é a associação Política de todos os Cidadãos Brasileiros. Eles formam uma Nação livre, e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se oponha à sua Independência.
Constituição do Império do Brasil, art. 1º.

 

GrifoNeste 15 de novembro, data que considero o dia da infâmia, e faltando 23 dias para meu aniversário, gostaria de compartilhar com os amigos algumas de minhas razões de ser monarquista convicto.

Preliminarmente, convém registrar que não estou aqui a fazer proselitismo. Não quero convencer ninguém de que o regime monárquico é a melhor opção (apesar da profunda convicção de que o seja). Só o que desejo é expor minhas razões. Sou monarquista desde que me entendo por gente, e poderei dizer a meus netos que meu primeiro voto foi no parlamentarismo monárquico, por ocasião do plebiscito de 1993. Àquela época votei com convicção e segurança – foi o voto mais valioso e valorizado que já coloquei na urna.

Outra coisa: espero que este texto ajude ao menos a remover alguns preconceitos para com a alternativa monárquica. É irritante as pessoas acharem que somos monarquistas por excentricidade ou anacronismo. Incomoda a crítica a esse modelo quando é feita sem nenhum conhecimento do assunto, sob o único argumento (imbecil, desculpem a honestidade) de que “monarquia é coisa do passado” ou de que “o modelo republicano é mais democrático”. Para esses, já respondo que a maior parte da população de países como o Reino Unido, Japão, Suécia, Noruega, Holanda, Bélgica, Dinamarca (que, junto com Canadá, Austrália e Nova Zelândia constituem democracias modernas e desenvolvidas sob um regime monárquico) não pensa assim. Antes de criticarem a monarquia, as pessoas deveriam se informar mais…

Moeda ImperioMuito bem! Perguntam a razão de eu ser monarquista. Repito, não tenho qualquer interesse personalista na causa monárquica. Só vim a conhecer alguém da Casa Imperial do Brasil este ano de 2014, quando me concedeu a Providência grata oportunidade de encontrar Dom Bertrand de Orléans e Bragança, Príncipe Imperial do Brasil, com quem tive uma excelente conversa! Não estou formalmente vinculado a qualquer organização monarquista (o que não significa que não o farei oportunamente). Sou monarquista, primeiro, porque creio que uma boa democracia se desenvolve em regimes parlamentaristas e que, no Parlamentarismo, entendo que o melhor modelo é o monárquico, não o republicano. Repúblicas parlamentaristas são imperfeitas e o Presidente nunca consegue representar a totalidade da nação como o Chefe de Estado deve fazer (vide o recente caso alemão, quando o Presidente teve que renunciar acusado de corrupção).

Ademais, parece-me que o único lugar onde o Presidencialismo realmente deu certo foi nos EUA, onde eles criaram o modelo, e no qual a instituição “presidência” é sagrada. Por aqui pela América Latina, o que se viu foram republiquetas instáveis, com caudilhos lutando pelo poder, golpes de Estado e instabilidade político-institucional marcada por aspirantes vorazes a ditador ou megalômanos que chegavam ao palácio presidencial sem estar realmente preparados para ocupar a posição de primeiro mandatário.

Outra razão pela qual sou monarquista é que acho que à época do Império tínhamos instituições mais sólidas e valores mais consistentes. A figura do monarca ajuda nisso – por mais que pessoalmente ele possa ser cheio de imperfeições (caso contrário, não seria humano), como figura pública é um símbolo nacional, com valores que devem ser exaltados, servindo de exemplo à população. O povo precisa de heróis, o povo precisa de referenciais, e um soberano é muito útil para compor positivamente esse imaginário. Ademais, aquela foi uma época em que o Brasil, com todos os seus problemas de desenvolvimento e atraso social, tinha uma Economia estável, um regime com liberdade de imprensa, grandes estadistas na vida pública, e era respeitado no concerto das nações, isso muito se devendo aos soberanos que aqui reinaram. Foi uma época, realmente, em que o Brasil era grande!

Antes que venham os comentários pacóvios: monarquias são menos suscetíveis à corrupção que repúblicas, a começar pelo próprio Chefe de Estado. Um monarca não precisa roubar do erário. Afinal, se o fizesse, estaria tirando do próprio bolso e não faria o menor sentido degradar um patrimônio que ele iria deixar para seus filhos. E se roubasse, qual seria o sentido? Onde, quando e como gastaria o butim? Presidentes, por outro lado, têm que fazer seu pé de meia, para quando deixarem o poder…

A monarquia, ao contrário do pensam alguns, é muito mais barata que uma República. Saibam que a Presidência de um país como o Brasil gasta muito mais que qualquer Casa Real. E, ainda que as despesas fossem mais altas para manter uma família real (melhor manter uma família permanentemente que várias famílias de presidentes por sucessivos anos), alguém já pensou no custo do presidencialismo em termos de gastos com campanhas eleitorais periódicas? Quanto dinheiro público não é gasto a cada quatro anos somente com as eleições presidenciais?

Não quero, repito, convencer ninguém para minha causa. Escrevi este texto porque quero compartilhar com meus amigos, nestas Crônicas dos meus 40 anos, essa característica político-ideológica que para muitos me é tão marcante. Se você não gostar do que escrevi, paciência, não perca seu tempo tentando desconstruir meu discurso. Escrevo para aqueles que, ao menos, tenham um mínimo de discernimento e sensatez para considerar opiniões divergentes das suas, e que não sejam obtusos a ponto de simplesmente se fechar a qualquer argumento que não tenham facilidade de compreender ou que pensem ser contrário a sua maneira de ver o mundo.

Monarquia é sinônimo de estabilidade. Refiro-me a monarquias constitucionais, que fique bem claro. É instituição moderna (ao contrário do que muitos pensam) e tem aspectos muito positivos.

Este quase quarentão (eita, está chegando) pode afirmar com toda convicção que prefere ser súdito do Império do Brasil a cidadão desta (ou de qualquer outra) república… Viva o Império do Brasil! Pela restauração!

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As cortes europeias entre 1843 e 1944

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IMG_20190810_194918_365Como hoje é o dia do livro, faço referência a uma interessante obra que estava a consultar dia desses… Chama-se Les Cours d’Europe – Histoire d’un Siècle, 1843-1944, e é uma publicação da Revista L’Illustration, um semanário fundado em 1843, e que marcou a França durante a Belle Époque e a primeira metade do século XX. L’Illustration foi o primeiro periódico francês a publicar uma fotografia (em 1891) e também o primeiro a publicar uma foto colorida (em 1908). Em 1957, após inúmeros problemas relacionados inclusive ao colaboracionismo de seus editores durante a Segunda Guerra Mundial, a revista foi à falência e encerrou definitivamente suas atividades.

A obra, portanto, reúne uma série de reportagens e publicadas por L’Illustration nos seus tempos áureos. Descreve um pouco da vida e da história das Casas europeias reinantes no período, dos Windsor (com uma bela foto da Rainha Victoria e três gerações de descentes que reinaram no trono britânico) à Casa dos Romanov (brutalmente executada pelos bolcheviques em julho de 1918).

O que gostei no livro foi de conhecer um pouco mais sobre os antepassados dos atuais soberanos europeus (para aqueles que acham que a monarquia é coisa do passado, lembro que entre as 10 nações mais desenvolvidas do planeta, a maioria é composta por monarquias, como o Reino Unido, a Espanha, a Suécia, a Noruega, a Holanda, a Bélgica, e o Luxemburgo, além, é claro, do Império do Sol Nascente, o Japão).

Fatos inusitados são ali narrados. Certamente, conhecer a história dessas pessoas é positivo para a causa monárquica. Dessa maneira, consegue-se entender muito do lado humano da realeza se percebe o quanto esses Casas, reinantes ou não, são nada mais que “famílias”, o que naturalmente as aproxima do povo. Quem conhece a vida de reis e príncipes modernos (de monarquias constitucionais, que fique o registro) bem sabe o quanto são pessoas simples, comprometidas com suas funções de Estado (dificílimas, por sinal), sem vida privada, patriotas e amantes de seu povo e seu país.

O livro é rico em histórias e em ilustrações, portanto. Nesse sentido, lendo sobre Dom Manuel II, de Portugal, descobri que o último monarca português nasceu exatamente no dia 15 de novembro de 1889, ou seja, na data do golpe de estado que pôs fim ao Império do Brasil. Coincidência? Não sei. Definitivamente, os Bragança nos surpreendem sempre!

150 anos da Maldita Guerra

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Guerra_ParaguaiNo último sábado, 27/12, foram lembrados os 150 anos do início do maior conflito já ocorrido na América do Sul: a guerra entre as forças que constituíram a Tríplice Aliança (formada por Argentina, Brasil e Uruguai) e as tropas do Paraguai, comandado pelo ditador Francisco Solano López. O confronto, que ceifou 300 mil vidas de ambos os lados, durou quase seis anos, e marcou profundamente a história do continente.

Muito pouco se conhece sobre a Guerra da Tríplice Aliança (ou Guerra do Paraguai). De fato, o que impera são percepções deturpadas, confusas, errôneas mesmo, sobre aqueles acontecimentos. Lembro que, certa feita, estava na sala de espera de um aeroporto aqui no Brasil e acabei escutando a conversa de algumas pessoas, entre as quais um que se dizia “professor de História”… o tema era “a Guerra do Paraguai”.

“Pois é!”, dizia o sujeito para os outros três a ele atentos (quatro, porque eu também comecei a prestar atenção), “o Paraguai foi atacado pelo Brasil e seus aliados, incitados pela Inglaterra… Afinal, os país era uma grande nação desenvolvida da América do Sul que ameaçava os interesses dos ingleses”… E a bobageira continuava: “Nós [brasileiros] acabamos com o Paraguai… quase todos os homens foram mortos na guerra… e o país nunca mais se recuperou daquela agressão!”

Batalha_Riachuelo_2Quando ia interromper o grupo para narrar os fatos como ocorreram, começaram a chamar para o vôo. Tive que deixá-los com essa visão errada do que aconteceu naqueles idos da década de 1860. Isso me incomoda profundamente, sobretudo porque a percepção equivocada do conflito foi uma construção ideológica reforçada por um pseudo-historiador brasileiro que, no auge de sua cretinice, colocou o Brasil como o grande vilão do confronto (para atingir o então governo do Brasil nos anos 1970 e ofender nossas Forças Armadas). Por ocasião desses 150 anos do início daquela “Maldita Guerra”, vamos a alguns esclarecimentos sobre o que realmente ocorreu.

Em primeiro lugar, o Paraguai estava muito longe de ser uma grande nação desenvolvida da América do Sul. De fato, era um país governado a mão-de-ferro por um ditador que se mostrou sanguinário e louco. Não há que se falar tampouco em uma grande potência industrializada. Tinha-se ali uma combinação pouco usual de uma economia escravista, sob forte influência estatal, com alguns esforços de modernização. E para essa “modernização”,  Solano López via na Bacia do Prata um “espaço vital” para o Paraguai, mesmo porque necessitava de livre navegação ali para realizar o comércio com o mundo. Enfim, López precisava aumentar a influência paraguaia na região. Só que as pretensões do ditador entrariam em conflito com os interesses da Argentina, do Uruguai… e do Império do Brasil.

Guerra_Paraguai2Em segundo lugar, deve ficar claro que a guerra não foi instigada pela Grã-Bretanha, “que via o Paraguai como ameaça”. Aspecto relevante sobre o assunto: quando se iniciou o conflito, a Grã-Bretanha estava de relações rompidas com o Brasil (em razão da Questão Christie) – não havia sequer canais institucionais para que o governo de Londres influísse sobre o Brasil. Além, disso, uma guerra seria bastante prejudicial aos interesses britânicos na região, uma vez que havia investimentos de súditos de Sua Majestade a Rainha Victoria em todos os países do Prata, tanto Aliados quanto o próprio Paraguai. Por último, o Império Britânico, no auge de seu poder, dominando 25% da superfície do globo, tinha mais com que se preocupar do que com os arroubos megalomaníacos de Solano López.

Batalho de Campo GrandeTerceira observação importante: o Brasil não estava preparado para a Guerra, nem tinha planos de agressão contra o Paraguai. Quem começou o conflito foi o Paraguai, que tinha interesse em parte do nosso território, queria aumentar sua influência sobre o Uruguai (o que significava entrar em choque com a Argentina) e agrediu diretamente o Brasil. Em 11 de novembro de 1854, López ordenou o apresamento do vapor brasileiro Marquês de Olinda, que subia o Rio Paraguai rumo ao Mato Grosso, levando o recém-nomeado Presidente da Província, que seria preso e morreria no cárcere paraguaio. Esse ato pérfido foi seguido da invasão do território brasileiro, em 27 de dezembro de 1864, com o ataque, por forças de López, do Forte de Coimbra, com forças trinta vezes superiores à guarnição imperial de 155 homens, que resistiram por três dias. Nosso território fora atacado e tropas paraguaias entravam em solo brasileiro.

O Império do Brasil, portanto, apenas respondeu à injusta agressão. Reproduzo o texto do maior conhecedor daquele conflito, o colega e professor da Universidade de Brasília, Francisco Doratioto:

“A Guerra do Paraguai foi fruto das contradições platinas, tendo como razão última a consolidação dos Estados nacionais na região. Essas contradições se cristalizaram em torno da Guerra Civil uruguaia, iniciada com o apoio do governo argentino aos sublevados, na qual o Brasil interveio e o Paraguai também. Contudo, isso não significa que o conflito fosse a única saída para o difícil quadro regional. A guerra era umas das opções possíveis, que acabou por se concretizar, uma vez que interessava a todos os Estados envolvidos. Seus governantes, tendo por bases informações parciais ou falsas do contexto platino e do inimigo em potencial, anteviram um conflito rápido, no qual seus objetivos seriam alcançados com o menor custo possível. Aqui não há ‘bandidos’ ou ‘mocinhos’, como quer o revisionismo infantil, mas sim interesses. A guerra era vista por diferentes ópticas: para Solano López era a oportunidade de colocar seu país como potência regional e ter acesso ao mar pelo porto de Montevidéu, graças a aliança com os blancos uruguaios e os federalistas argentinos, representados por Urquiza; para Bartolomeu Mitre era a forma de consolidar o Estado centralizado argentino, eliminando os apoios externos aos federalistas, proporcionando pelos blancos e por Solano López; para os blancos, o apoio militar paraguaio contra argentinos e brasileiros viabilizaria impedir que seus dois vizinhos continuassem a intervir no Uruguai; para o Império, a guerra contra o Paraguai não era esperada, nem desejada, mas, iniciada, pensou-se que a vitória brasileira seria rápida e poria fim ao litígio fronteiriço entre os dois países e às ameaças à livre navegação, e permitira depor Solano López. (…) Dos erros de análise dos homens de Estado envolvidos nesses acontecimentos, o que maior consequência teve foi o de Solano López, pois seu país viu-se arrasado materialmente no final da guerra. E, recorde-se, foi ele o agressor, ao iniciar a guerra contra o Brasil e, em seguida, com a Argentina.” (DORATIOTO, Francisco, Maldita Guerra, São Paulo: Companhia das Letras, 2002, pp. 95 e 96)

Mais algumas observações podem ser feitas sobre aquela guerra: ao longo de cinco anos, as tropas da Tríplice Aliança lutaram contra as hordas do ditador paraguaio (essas também muito valentes, mas sem grandes comandantes), com uma série de episódios de valentia de ambos os lados, que mereciam mais atenção de nossos estudantes e dos historiadores em geral. Destaco que grandes brasileiros fizeram história nos campos de batalha da Guerra do Paraguai: Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias (1803-1880), Joaquim Marques Lisboa (Marquês de Tamandaré), o Almirante Tamandaré (1807-1897), patronos do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil, respectivamente, e, ainda, Manuel Luís Osório, o Marquês de Herval (1808-1879), Francisco Manuel Barroso da Silva (Barão do Amazonas), o Almirante Barroso  (1804-1882), Antônio de Sampaio (1810-1866), Émile Louis Mallet, o Barão de Itapevi (1801-1886), apenas para citar alguns desses heróis. O próprio Imperador Dom Pedro II (1825-1891), Comandante-em-Chefe das Forças Armadas do Império do Brasil, foi até o front, com o objetivo de animar seus soldados. Note-se que Sua Majestade Imperial chegou ameaçar abdicar do Trono, caso a Assembléia Geral não autorizasse sua ida ao campo de batalha.

guerra_do_paraguaiApós anos de conflito, López foi finalmente derrotado. Seu país estava arrasado, mas sobretudo por sua insanidade na conduta da guerra e por sua crueldade para com seu próprio povo. Mesmo com a derrota paraguaia,  Dom Pedro II fez questão de manter a integridade territorial do país vizinho – ato de nobreza pouco lembrado e incomum na política das nações à época. Foi, repita-se, o maior conflito ao sul do Equador, após o qual o Império do Brasil conquistou a hegemonia na América do Sul. Profundas mudanças ocorreriam na economia, sociedade e política de todos os Estados envolvidos naquela guerra.

Esses são apenas alguns aspectos da guerra de 1864-1870. Quando em vez, trarei mais informações a respeito aqui em Frumentarius. Que a memória daqueles que lutaram e morreram naquele confronto não seja jamais esquecida!

Americo-avaí

Segue artigo do Correio do Estado (de Mato Grosso do Sul) sobre o ataque ao Forte de Coimbra.

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Quando o Brasil foi Grande

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cetro imperio Neste 15 de novembro, data que considero o dia da infâmia, gostaria de compartilhar com os amigos algumas de minhas razões de ser monarquista convicto. Esta a atualização de um texto que escrevi aqui em 2012.

Preliminarmente, convém registrar que não estou aqui a fazer proselitismo. Não quero convencer ninguém de que o regime monárquico é a melhor opção (apesar da profunda convicção de que é). Só o que desejo é expor minhas razões. Sou monarquista desde que me entendo por gente, e poderei dizer a meus netos que meu primeiro voto foi no parlamentarismo monárquico, por ocasião do plebiscito de 1993. Àquela época votei com convicção e segurança – vou o voto mais valioso e valorizado que já coloquei na urna.

Outra coisa: espero que este texto ajude ao menos a remover alguns preconceitos para com a alternativa monárquica. É irritante as pessoas acharem que somos monarquistas por excentricidade ou anacronismo. Incomoda a reação crítica a esse modelo quando é feita sem nenhum conhecimento do assunto, sob o único argumento (imbecil, desculpem a honestidade) de que “monarquia é coisa do passado” ou de que “o modelo republicano é mais democrático”. Para esses já respondo que a maior parte da população de países como o Reino Unido, o Japão, Suécia, Noruega, Holanda, Bélgica, Dinamarca (que, junto com Canadá, Austrália e Nova Zelândia constituem democracias modernas e desenvolvidas sob um regime monárquico) não pensa assim. Antes de criticarem a monarquia, as pessoas deveriam se informar mais…

Muito bem! Perguntam a razão de eu ser monarquista. Já disse, e repito, preliminarmente, que só vim a conhecer alguém da Casa Imperial do Brasil este ano de 2014, quando tive a feliz oportunidade de encontrar com Dom Bertrand de Orléans e Bragança. Príncipe Imperial do Brasil, com quem tive uma excelente conversa! Tampouco estou formalmente vinculado a qualquer organização monarquista (o que não significa que não o farei oportunamente). Sou monarquista, primeiro, porque creio que uma boa democracia se desenvolve em regimes parlamentaristas e, no Parlamentarismo, entendo que o melhor modelo é o monárquico, não o republicano. Repúblicas parlamentaristas são imperfeitas e o Presidente nunca consegue representar a totalidade da nação como o Chefe de Estado deve fazer (vide o recente caso alemão).

moeda imperioAdemais, parece-me que o único lugar onde o Presidencialismo realmente deu certo foi nos EUA, onde eles criaram o modelo, e no qual a instituição “presidência” é sagrada. Por aqui pela América Latina, o que se viu foram republiquetas instáveis, com caudilhos lutando pelo poder, golpes de Estado e instabilidade político-institucional marcada por aspirantes vorazes a ditador ou megalômanos que chegavam ao palácio presidencial sem estar realmente preparados para ocupar a posição de primeiro mandatário.

Outra razão pela qual sou monarquista é que acho que à época do Império tínhamos instituições mais sólidas e valores mais consistentes. A figura do monarca ajuda nisso – por mais que pessoalmente ele possa ser cheio de imperfeições (senão não seria humano), como figura pública é um símbolo nacional, com valores que devem ser seguidos, servindo de exemplo à população. O povo precisa de heróis, o povo precisa de referenciais, e um soberano é muito útil para compor positivamente esse imaginário. Ademais, aquela foi uma época em que o Brasil, com todos os seus problemas de desenvolvimento e atraso social, tinha uma Economia estável, um regime com liberdade de imprensa, grandes estadistas na vida pública, e era respeitado no concerto das nações, isso muito se devendo aos soberanos que aqui reinaram. Foi uma época, realmente, em que o Brasil era grande!

Antes que venham os comentários pacóvios: monarquias são menos suscetíveis à corrupção que repúblicas, a começar pelo próprio Chefe de Estado. Um monarca não precisa roubar do erário. Afinal, se o fizesse, estaria tirando do próprio bolso e não faria o menor sentido degradar um patrimônio que ele iria deixar para seus filhos. E se roubasse, qual seria o sentido? Onde, quando e como gastaria o butim? Presidentes, por outro lado, têm que fazer seu pé de meia, para quando deixarem o poder…

A monarquia, ao contrário do pensam alguns, é muito mais barata que uma República. Saibam que a Presidência de um país como o Brasil gasta muito mais que qualquer Casa Real. E, ainda que as despesas fossem mais altas para manter uma família real (melhor manter uma família permanentemente que várias famílias de presidentes por sucessivos anos), alguém já pensou no custo do presidencialismo em termos de gastos com campanhas eleitorais periódicas? Quanto dinheiro público não é gasto a cada quatro anos somente com as eleições presidenciais?

coroas (1)Não quero, repito, convencer ninguém para minha causa. Escrevi este texto porque quero compartilhar com meus leitores essa característica político-ideológica que para muitos me é tão marcante. Se você não gostar do que escrevi, paciência, não perca seu tempo tentando desconstruir meu discurso, vá cantar em outra freguesia. Escrevo para aqueles que, ao menos, tenham um mínimo de discernimento e sensatez para considerarem opiniões divergentes das suas, e que não sejam obtusos a ponto de simplesmente se fecharem a qualquer argumento que não tenham facilidade de compreender ou que pensem ser contrário a sua maneira de ver o mundo.

Monarquia é sinônimo de estabilidade. Refiro-me a monarquias constitucionais, que fique bem claro. É instituição moderna (ao contrário do que muitos pensam) e tem aspectos muito positivos.

Este quase quarentão (faço aniversário daqui a 23 dias) pode afirmar com toda convicção que prefere ser súdito do Império do Brasil a cidadão desta (ou de qualquer outra) república… Viva o Império do Brasil! Pela restauração! 

brasilimp1822-1889

O Hino da Independência

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Em 7 de setembro de 2011, ano inaugural de Frumentarius, publiquei o texto que segue sobre o Hino da Independência. Essa composição, bela peça de autoria de nosso primeiro Imperador, sempre enche de emoção os patriotas brasileiros, monarquistas ou republicanos. A bandeira imperial brasileira também foi idealizada por Pedro I, com o Brasão do Império pintado por Debret. Dois dos maiores símbolos nacionais remontam, portanto, aos tempos pré-republicanos. Interessante notar, ainda, que nosso hino nacional brasileiro também é o hino do Império do Brasil, que foi mantido (a letra foi inserida no período republicano).

Neste momento de crise de moralidade, não há como não deixar de pensar em uma época em que valores nacionais eram cultuados, e em que havia uma grande quantidade de homens públicos competentes, preparados e que se preocupavam com os interesses maiores da nação, homens como José Bonifácio e Joaquim Nabuco. O País precisa recuperar esses valores.

Viva o Império do Brasil! Pela restauração!

Seguem um filme com o Hino da Independência e o texto que publicamos em 2011.

Hino da Independência

Publicado em 07/09/2011por

Pintura em que D. Pedro I realiza a execução da peça musical dedicada ao Hino da Independência.

Uma das mais belas peças dentre as melodias cívicas, o Hino da Independência deveria ser executado com mais freqüência no País, trazendo orgulho a todos os brasileiros. Afinal, quantos países têm o privilégio de ter um hino tão rico e belo composto pelo goverante?!? Para ouvi-lo, clique aqui. 

O 7 de setembro é data importante para lembrar que ainda temos muito que lutar pela nossa independência como nação sobera, libertando-nos dos grilhões pérfidos da corrupção, da desigualdade e do retrocesso!

Ah, como carecemos de brasileiros comprometidos com um bem maior, com o desenvolvimento do País e com a probidade no trato da coisa pública! Quantos estão dispostos a morrer pelo Brasil?

HINO DA INDEPENDÊNCIA

(Extraído de http://www.brasilescola.com/historiab/hinodaindependencia.htm)

Se a arte imita a vida, podemos notar que a história do Hino da Independência foi tão marcada de improviso como a ocasião em que o príncipe regente oficializou o fim dos vínculos que ligavam Brasil a Portugal. No começo do século XIX, o artista, político e livreiro Evaristo da Veiga escreveu os versos de um poema que intitulou como “Hino Constitucional Brasiliense”. Em pouco tempo, os versos ganharam destaque na corte e foram musicados pelo maestro Marcos Antônio da Fonseca Portugal (1760-1830).

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A mais legítima das nossas constituições

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imageEntre as publicações da Semana da Pátria, gostaria de fazer referência hoje à melhor constituição que este país já teve e que neste ano completou 190 anos de sua promulgação: a gloriosa Constituição do Império do Brasil, de 1824. Peça jurídico-política fascinante, nossa primeira (e, em que pesem os arroubos republicanos, única e legítima) Constituição durou 67 anos, ao contrário das peças republicanas que parecem ter tempo de validade (cerca de 20 anos)…

Acredito que todos os que se interessam por Política e por História deveriam conhecer a Carta de 1824, obrigação esta também aos juristas. Constituição plástica, objetiva, liberal e democrática, permitiu ao País manter-se como uma democracia unida nos anos de maior tormenta, quando tivemos guerras intestinas e conflitos com os vizinhos.

Gosto da Carta de 1824. E trarei para esta página alguns trechos dela nos próximos dias. O primeiro deles refere-se a seu último artigo, o 179, que trata dos direitos e garantias individuais. Ora, vejo muita gente falando da Carta de 1988 como “constituição cidadã”, como se direitos civis tivessem sido por ela inventados. Não é bem assim. No texto constitucional de 1824 vemos o direito de ir e vir, a liberdade de opinião e de expressão, liberdade religiosa (em um país em que o Estado dispunha de religião oficial), inviolabilidade do lar, o direito ao contraditório e à ampla defesa…

De fato, nossa Constituição do Império já tratava de direitos individuais e de uma forma muito semelhante àquela de 1988. Note-se, porém, que foi produzida no início do século XIX, em um país considerado periférico, que há pouco deixara de ser colônia e em uma época em que os ideais revolucionários de 1789 eram rechaçados pelo retorno do Antigo Regime na Europa.

Conheça o art. 179, e tire suas próprias conclusões. Só peço que leia com atenção, despido de preconceitos, e até o final.

Viva o 7 de setembro! Viva o Império do Brasil! Pela restauração!

Constituição do Império do Brasil (1824)

Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte.

        I. Nenhum Cidadão póde ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma cousa, senão em virtude da Lei.

        II. Nenhuma Lei será estabelecida sem utilidade publica.

        III. A sua disposição não terá effeito retroactivo.

        IV. Todos podem communicar os seus pensamentos, por palavras, escriptos, e publical-os pela Imprensa, sem dependencia de censura; com tanto que hajam de responder pelos abusos, que commetterem no exercicio deste Direito, nos casos, e pela fórma, que a Lei determinar.

        V. Ninguem póde ser perseguido por motivo de Religião, uma vez que respeite a do Estado, e não offenda a Moral Publica. Continuar lendo →

Tratamentos imperiais, reais e nobiliários

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TITULOS_NOBREZAEstamos na Semana da Pátria, quando celebramos os 192 anos do Grito do Ipiranga, ocasião em que o Brasil rompeu os laços coloniais com Portugal e, graças a portugueses e brasileiros que amavam esta terra, a começar por Sua Majestade Imperial e Real, Dom Pedro I, tornou-se uma próspera e unida nação, abençoada por ser uma monarquia em meio à diversidade de repúblicas e republiquetas deste continente.

Buscarei publicar, nos próximos dias, assuntos referentes à monarquia, que tanto agradam a meus leitores (é interessante como publicações relacionadas a assuntos monárquicos estão entre as mais procuradas neste site, assinalam as estatísticas). Nessa linha, gostei do texto a seguir, retirado da revista eletrônica “Mundo da Nobreza“. Como se dirigir a imperadores, reis e nobres? Quais pronomes de tratamento utilizar? Espero que um dia possamos, novamente, usar alguns desses aqui em Pindorama, quando a república anacrônica e corrompida for substituída pelo novo e moderno Império do Brasil!

Viva o Império do Brasil! Pela restauração!

Brasil.Império

TRATAMENTOS

Muitas vezes nos perguntamos: “Qual a correta maneira de se dirigir a um Príncipe, ou a um outro Nobre?”, para responder a esta, e outras perguntas, a Revista Eletrônica Mundo da NOBREZA publica as corretas formas de tratamento, pelo qual se deve dirigir a cada Membro da Realeza, Nobreza ou Aristocracia.

Os tratamentos estão organizados do mais elevado ao menos importante.

SUA SANTIDADE (S.S): É a mais elevada forma de tratamento, que é de uso exclusivo do Santo Padre o Papa, que como Soberano da Santa Igreja Católica, é também o Chefe de Estado do Principado da Cidade do Vaticano. Possui muitos outros títulos, como Sumo Pontífice, ou Pai dos Reis e dos Príncipes, etc.

SUA SACROSSANTA MAJESTADE IMPERIAL (S.S.M.I.): Título que era utilizado pelos Sacrossanto Imperadores Romano-Germânicos, até 1806. Atualmente não é mais utilizado.

SUA MAJESTADE IMPERIAL E REAL (S.M.I&R.): É a mais elevada forma de tratamento dada a um Monarca, sendo que é reservada aos Imperadores, que também possuam a dignidade de Reis.

SUA MAJESTADE IMPERIAL (S.M.I): É o tratamento dado aos Imperadores, para assim serem distinguidos dos demais Reis. Hoje é quase inexistente seu uso, mas foi o tratamento utilizado pelos Imperadores do Brasil, do México, e pelos Monarcas Britânicos, durante a existência de seu Império colonial. Continuar lendo →

Um Império pela liberdade

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princesaisabel1Neste 13 de maio, é importante que seja lembrado que a abolição ocorreu sob o regime monárquico, durante o Império do Brasil. Comum é a visão deturpada que aquela foi uma conquista das idéias republicanas, provavelmente  devido à proximidade dos acontecimentos com o fim da monarquia bragantina pelo nefasto golpe de 15 de novembro de 1889. Entretanto, só se sabe que ocorreu no canto do cisne do regime a partir de uma perspectiva de hoje, ou seja, não se imaginava, quando da Lei Áurea, que o Império desapareceria alguns meses depois.

Grandes abolicionistas eram também defensores da monarquia. Exemplo maior é Joaquim Nabuco. A própria família imperial sempre marcara sua posição contrária à escravidão, desde de Dom Pedro I, autor de alguns dos primeiros escritos criticando o modelo em uma época que tais idéias eram consideradas demasiadamente liberais (vide post anterior neste site). Essa conduta antiescravagista continuou em seus sucessores, que continuariam envidando esforços, muitas vezes em conduta contrária às elites brasileiras, para por a termo aquilo que se constituía na maior vergonha para nosso Império dos Trópicos. E sabiam que o preço a pagar poderia ser alto, muito alto.

Segundo-Reinado-SociedadeDe fato, cartas divulgadas recentemente revelam que a Princesa Regente tinha consciência de que estaria a sacrificar sua coroa e mesmo a dinastia dos Bragança ao decidir assinar a Lei Áurea. Mais interessante ainda foi a iniciativa de Dona Isabel, com o apoio de seu pai, Dom Pedro II, de indenizar os ex-escravos para lhes permitir tocar com dignidade a vida de libertos, o que, certamente, desagradaria os escravocratas.

Isabel, portanto, fez uma opção consciente: abriu mão do futuro de sua dinastia no Trono do Brasil, desafiando as oligarquias escravocratas, para garantir a libertação dos escravos e o fim dessa mácula em nossa sociedade. Sua memória deve ser cultuada e aclamada pelos brasileiros em geral e pelos descendentes desses libertos em particular. Incomoda-me o dia da consciência negra não ser comemorado no 13 de maio…

Segue artigo interessante sobre aquela grande mulher, que sacrificou o futuro de sua família pela libertação de milhares.

Viva o 13 de maio! Viva a Redentora Isabel! Viva o Império do Brasil!

Missa_17_maio_1888

Princesa D. Isabel e sua carta sobre a abolição da escravatura, segredos revelados.

Carta inédita, pinçada do acervo de 3 mil documentos do Memorial Visconde de Mauá, revela que defendia a indenização de ex-escravos, a reforma agrária e o sufrágio feminino.

“Fui informada por papai que me collocou a par da intenção e do envio dos fundos de seo Banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de maio do anno passado, e o sigilo que o Snr. pidio ao prezidente do gabinete para não provocar maior reacção violenta dos escravocratas.” Lidas assim, como frases soltas extraídas de uma carta qualquer, que pela ortografia sabe-se antiga, essas poucas linhas dizem quase nada digno de nota para a historiografia brasileira. Mas, se colorirmos essa misteriosa preocupação com nome e sobrenomes, títulos e brasões, temos diante de nossos olhos algo capaz de reescrever um dos mais importantes capítulos da História do Brasil.

“Informada”, quem se diz, é ninguém menos do que Isabel Christina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orleans e Bragança, a princesa Isabel (1846 – 1921). O pai a que se refere é o imperador d. Pedro II (1825-1891). Os fundos doados para serem usados como indenização aos ex-escravos seriam recursos do Banco Mauá, que a monarquia usaria para assentar os ex-cativos em terras capazes de produzir seu sustento após a assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Sim, a contar pelo texto, a monarquia tinha esse projeto. Continuar lendo →

Um novo horizonte para a História do Brasil

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Primeiramente, gostaria de agradecer de coração a todos os amigos e amigas que me enviaram notícias sobre as pesquisas referentes à exumação de nosso amado primeiro Imperador e suas esposas!

O trabalho da professora Valdirene e sua equipe é valioso e meritório. O que foi feito por esses pesquisadores e cientistas da USP contribuirá sobremaneira para uma revisão de nosso passado, e para a recuperação da memória do período mais grandioso de nossa História, a saber, os anos em que este País esteve sob uma monarquia constitucional que nada devia às democracias européias. Mitos, muitos criados com o objetivo de denegrir o Império, serão derrubados… a imagem de nosso primeiro Imperador deverá ser revista… também serão mais conhecidas as duas imperatrizes: Dona Leopoldina, a primeira mulher a governar o Brasil e uma austríaca que amava esta terra muito mais que a maioria dos brasileiros que nos governaram desde 1889; e Dona Amélia, companheira de Pedro I, mão adotiva de Pedro II, e exemplo de dignidade e amor ao marido e a seu legado.

Segue o link para a série de reportagens produzida pelo jornal O Estado de São Paulo: http://infograficos.estadao.com.br/public/familiaimperial/. Essas matérias (e as descobertas fruto da pesquisa do pessoal da USP) só aumentam minha admiração e respeito pelo Império do Brasil e o desejo sincero de um dia ver este País novamente sob uma monarquia constitucional. Pela restauração!

Uma nova história da família imperial

Restos mortais de Dom Pedro I, Dona Leopoldina e Dona Amélia são exumados e passam por bateria de exames; estudo revela detalhes desconhecidos da biografia dos imperadoresFamília imperialValter Diogo Muniz/Divulgação

Família imperial

Pela primeira vez em quase 180 anos, os restos mortais do primeiro imperador brasileiro, Dom Pedro I – alojados no Parque da Independência, na zona sul da capital, desde 1972 – foram exumados para estudos. Também foram abertas as urnas funerárias das duas mulheres de Dom Pedro I: as imperatrizes Dona Leopoldina e Dona Amélia.
Os exames – realizados em sigilo entre fevereiro e setembro de 2012 pela historiadora e arqueóloga Valdirene do Carmo Ambiel, com o apoio da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) – revelam fatos desconhecidos sobre a família imperial brasileira, agora comprovados pela ciência, e compõem retrato jamais visto dos personagens históricos. Continuar lendo →

Uma reação nobre ao golpe republicano…

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couto1Ao contrário de Deodoro e asseclas, que depuseram o soberano que lhes concedeu as patentes, Couto de Magalhães mostrou-se um verdadeiro nobre! Se Caxias, Osório e Tamandaré estivessem vivos, queria ver o macho que se envolveria na fatídica quartelada de 15 de novembro!

General Couto de Magalhães durante o golpe da República em São Paulo

Na época não havia internet, mas o telégrafo cumpria bem a sua função. Na tarde de 15 de novembro de 1889, o então presidente da província de São Paulo, General Couto de Magalhães, já tinha conhecimento do golpe militar ocorrido no Rio de Janeiro.

Nessa noite, a sede do Clube Republicano paulista fervilhava. Por aclamação, Prudente de Moraes, Rangel Pestana e o Major Souza Mursa deveriam governar o estado provisoriamente. Uma comissão formada por Campos Sales, Rangel Pestana, Martinho Prado Jr., entre outros, dirigiu-se para o Palácio do Governo, então no Pátio do Colégio, para dar conta da escolha do novo governo constituído. Pediram que Couto de Magalhães entregasse a administração da província, porém o velho militar, veterano da Guerra do Paraguai, recusou a solicitação. Havia sido empossado em seu cargo por um governo legalmente estabelecido e só por ordem de outro, igualmente legal, se retiraria. Achava que a “quartelada carioca” não vingaria. Continuar lendo →

Monarquias são mais baratas que Repúblicas – fato!

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Artigo muito interessante, especialmente sobre a maneira como se trata o dinheiro público em modernas monarquias constitucionais e em regimes presidencialistas. Destaco, ainda, o trecho sobre as despesas da Casa Imperial do Brasil durante o Segundo Reinado e a conduta altamente repreensível com relação ao erário por parte do governo republicano imediatamente estabelecido após o golpe de 15 de novembro. Contra fatos não há argumentos.

Recomendo, portanto, a leitura atenta, sobretudo aos republicanos mais entusiastas. Aos monarquistas, é conveniente que se conheça esses fatos até para subsidiar nossos argumentos em prol da restauração.

Um dado interessante sobre o assunto é que geralmente se compara apenas o custo de manutençao do monarca e do presidente, ou do monarca e do primeiro-ministro em relação o Chefe de Estado e de governo em regimes presidencialistas… Entretando, deve ser considerado também, no cálculo do custo da república, o gasto com eleições presidenciais periódicas, tanto do Estado ao realizá-las (como o que dispende a Justiça Eleitoral aqui no Brasil) quanto o custo da campanha de cada candidato…

Viva o Império do Brasil! Pela restauração!

Monarquias são mais baratas que Repúblicas

Em pé, da esquerda para a direita: Príncipe Henrik da Dinamarca, Rainha Paola dos Belgas, Rei Albert II dos Belgas, Rei Juan Carlos de Espanha, Rainha Sonja da Noruega, Rei Harald V da Noruega, Príncipe Phillip, Duque de Edimburgo, Rei Carl XVI Gustaf da Suécia, Grã-Duquesa Maria Teresa de Luxemburgo, Grão-Duque Henri de Luxemburgo, Grão-Duque Jean de Luxemburgo, Grã-Duquesa Josephine-Charlotte de Luxemburgo. Sentadas, da esquerda para a direita: Rainha Silvia da Suécia, Rainha Margrethe II da Dinamarca, Rainha Elizabeth II do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rainha Beatrix da Holanda, Rainha Sofía de Espanha.
 

Dos muitos equívocos atinentes ao regime monárquico, talvez o mais comum resida na falsa noção de que este é mais dispendioso que o regime republicano. Não são poucos os que a mera lembrança da palavra “monarquia” traz à mente imagens de luxo, fausto e ostentação.

Uma das razões para a confusão é o pomposo cerimonial típico da Monarquia Britânica. De fato, graças ao seu aparato, ela é a mais cara de todas elas – e ainda assim, seu custo não pode ser comparado ao de uma República.

A Monarquia Britânica custa anualmente a quantia de U$ 1,20 a cada um dos seus súditos, o preço de um pão no mercado local. Em seqüência vêm as Monarquias Sueca e Belga – US $0,77 –, a Monarquia Espanhola – US $0,74 –, a Monarquia Japonesa – US $0,41 – e a Monarquia Holandesa – US $0,32. A título de comparação, a Presidência dos Estados Unidos custa ao contribuinte americano quase cinco dólares por ano. Continuar lendo →

O fracasso da república

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Devo escrever alguma coisa sobre a fracassada experiência republicana (que de republicana pouco tem) mais tarde… De toda maneira, para começar este dia de luto pelo golpe de 15 de novembro de 1899, segue texto publicado no site causa imperial. Recomendo a quem queira refletir um pouco sobre o assunto. Para aqueles que acham ridícula a causa monárquica e preferem a republiqueta personalista anarco-sindicalista, bem, não leiam; este site não é para vocês! E continuem com suas convicções (só tenho que lamentar…)!

Res-publica?

               Faz mais de cem anos que a República foi imposta através de um golpe militar!

                Digamos que nestes cem anos, como se estivéssemos num laboratório, pudemos coletar dados suficientes para uma análise acurada das instituições republicanas.

                Será que após cem já somos capazes de responder a questão: _ A República funcionou? Continuar lendo →

12 de outubro, uma data especial

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Nessa data tão importante para nós monarquistas (vide os posts de 12/10 do ano passado), resolvi publicar um trecho que gosto muito de nossa Constituição Imperial de 1824. Trata-se do artigo referente a direitos e garantias individuais.

Muito se fala da constituição de 1988 como inovadora e “carta cidadã” devido aos direitos e garantias ali listados, particularmente no artigo 5º… Ok, mas o que dizer do art. 179, escrito em 1823? Quem tiver coragem e sobriedade, que aprecie essa maravilhosa obra liberal do início do século XIX!

Viva o 12 de outubro! Viva Dom Pedro I! Pela restauração!

Art.179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte.

        I. Nenhum Cidadão póde ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma cousa, senão em virtude da Lei.

        II. Nenhuma Lei será estabelecida sem utilidade publica.

        III. A sua disposição não terá effeito retroactivo.

        IV. Todos podem communicar os seus pensamentos, por palavras, escriptos, e publical-os pela Imprensa, sem dependencia de censura; com tanto que hajam de responder pelos abusos, que commetterem no exercicio deste Direito, nos casos, e pela fórma, que a Lei determinar.

        V. Ninguem póde ser perseguido por motivo de Religião, uma vez que respeite a do Estado, e não offenda a Moral Publica.

        VI. Qualquer póde conservar-se, ou sahir do Imperio, como Ihe convenha, levando comsigo os seus bens, guardados os Regulamentos policiaes, e salvo o prejuizo de terceiro.

        VII. Todo o Cidadão tem em sua casa um asylo inviolavel. De noite não se poderá entrar nella, senão por seu consentimento, ou para o defender de incendio, ou inundação; e de dia só será franqueada a sua entrada nos casos, e pela maneira, que a Lei determinar.

        VIII. Ninguem poderá ser preso sem culpa formada, excepto nos casos declarados na Lei; e nestes dentro de vinte e quatro horas contadas da entrada na prisão, sendo em Cidades, Villas, ou outras Povoações proximas aos logares da residencia do Juiz; e nos logares remotos dentro de um prazo razoavel, que a Lei marcará, attenta a extensão do territorio, o Juiz por uma Nota, por elle assignada, fará constar ao Réo o motivo da prisão, os nomes do seu accusador, e os das testermunhas, havendo-as.

        IX. Ainda com culpa formada, ninguem será conduzido á prisão, ou nella conservado estando já preso, se prestar fiança idonea, nos casos, que a Lei a admitte: e em geral nos crimes, que não tiverem maior pena, do que a de seis mezes de prisão, ou desterro para fóra da Comarca, poderá o Réo livrar-se solto.

        X. A’ excepção de flagrante delicto, a prisão não póde ser executada, senão por ordem escripta da Autoridade legitima. Se esta fôr arbitraria, o Juiz, que a deu, e quem a tiver requerido serão punidos com as penas, que a Lei determinar.

        O que fica disposto acerca da prisão antes de culpa formada, não comprehende as Ordenanças Militares, estabelecidas como necessarias á disciplina, e recrutamento do Exercito; nem os casos, que não são puramente criminaes, e em que a Lei determina todavia a prisão de alguma pessoa, por desobedecer aos mandados da justiça, ou não cumprir alguma obrigação dentro do determinado prazo.

        XI. Ninguem será sentenciado, senão pela Autoridade competente, por virtude de Lei anterior, e na fórma por ella prescripta.

        XII. Será mantida a independencia do Poder Judicial. Nenhuma Autoridade poderá avocar as Causas pendentes, sustal-as, ou fazer reviver os Processos findos.

        XIII. A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um.

        XIV. Todo o cidadão pode ser admittido aos Cargos Publicos Civis, Politicos, ou Militares, sem outra differença, que não seja dos seus talentos, e virtudes.

        XV. Ninguem será exempto de contribuir pera as despezas do Estado em proporção dos seus haveres.

        XVI. Ficam abolidos todos os Privilegios, que não forem essencial, e inteiramente ligados aos Cargos, por utilidade publica.

        XVII. A’ excepção das Causas, que por sua natureza pertencem a Juizos particulares, na conformidade das Leis, não haverá Foro privilegiado, nem Commissões especiaes nas Causas civeis, ou crimes.

        XVIII. Organizar–se-ha quanto antes um Codigo Civil, e Criminal, fundado nas solidas bases da Justiça, e Equidade.

        XIX. Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas crueis.

        XX. Nenhuma pena passará da pessoa do delinquente. Por tanto não haverá em caso algum confiscação de bens, nem a infamia do Réo se transmittiráaos parentes em qualquer gráo, que seja.

        XXI. As Cadêas serão seguras, limpas, o bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas circumstancias, e natureza dos seus crimes.

        XXII. E’garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem publico legalmente verificado exigir o uso, e emprego da Propriedade do Cidadão, será elle préviamente indemnisado do valor della. A Lei marcará os casos, em que terá logar esta unica excepção, e dará as regras para se determinar a indemnisação.

        XXIII. Tambem fica garantida a Divida Publica.

        XXIV. Nenhum genero de trabalho, de cultura, industria, ou commercio póde ser prohibido, uma vez que não se opponha aos costumes publicos, á segurança, e saude dos Cidadãos.

        XXV. Ficam abolidas as Corporações de Officios, seus Juizes, Escrivães, e Mestres.

        XXVI. Os inventores terão a propriedade das suas descobertas, ou das suas producções. A Lei lhes assegurará um privilegio exclusivo temporario, ou lhes remunerará em resarcimento da perda, que hajam de soffrer pela vulgarisação.

        XXVII. O Segredo das Cartas é inviolavel. A Administração do Correio fica rigorosamente responsavel por qualquer infracção deste Artigo.

        XXVIII. Ficam garantidas as recompensas conferidas pelos serviços feitos ao Estado, quer Civis, quer Militares; assim como o direito adquirido a ellas na fórma das Leis.

        XXIX. Os Empregados Publicos são strictamente responsaveis pelos abusos, e omissões praticadas no exercicio das suas funcções, e por não fazerem effectivamente responsaveis aos seus subalternos.

        XXX.. Todo o Cidadão poderá apresentar por escripto ao Poder Legislativo, e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições, e até expôr qualquer infracção da Constituição, requerendo perante a competente Auctoridade a effectiva responsabilidade dos infractores.

        XXXI. A Constituição tambem garante os soccorros publicos.

        XXXII. A Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos.

        XXXIII. Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes.

        XXXIV. Os Poderes Constitucionaes não podem suspender a Constituição, no que diz respeito aos direitos individuaes, salvo nos casos, e circumstancias especificadas no paragrapho seguinte.

        XXXV. Nos casos de rebellião, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do Estado, que se dispensem por tempo determinado algumas das formalidades, que garantem a liberdede individual, poder-se-ha fazer por acto especial do Poder Legislativo. Não se achando porém a esse tempo reunida a Assembléa, e correndo a Patria perigo imminente, poderá o Governo exercer esta mesma providencia,como medida provisoria,e indispensavel, suspendendo-a immediatamente que cesse a necessidade urgente, que a motivou; devendo num, e outro caso remetter á Assembléa, logo que reunida fôr, uma relação motivada das prisões, e d’outras medidas de prevenção tomadas; e quaesquer Autoridades, que tiverem mandado proceder a ellas, serão responsaveis pelos abusos, que tiverem praticado a esse respeito.

(Constituição do Império do Brasil, de 22 de abril de 1824)

Isabel, a Redentora

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Por ocasião dos festejos referentes ao 13 de maio, data da abolição da escravatura, lembro que quem assinou a Lei Áurea foi a Princesa Regente, Dona Isabel. A Redentora o fez mesmo sabendo que o gesto lhe custaria a coroa e poria fim ao regime monárquico no Brasil. A memória de Sua Alteza permaneceu nos corações e mentes dos que viveram e lutaram pela causa abolicionista. Sempre bom ressaltar que a escravidão acabou durante o Império!  Esse mérito os republicanos nunca vão conseguir tirar!

Segue artigo sobre as comemorações do 13 de maio, extraído do site Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora. Para acessá-lo, clique aqui.

Viva o Império do Brasil! Pela Restauração!

TREZES DE MAIO

Desde 1888, anualmente se comemora a data da equiparação social entre todos os BRASILEIROS de variadas formas.

Os depoimentos históricos que dão conta das festas grandiosas ocorridas em 13.05.1888 e nos dias que se seguiram podem ser encontrados em diversos jornais, revistas, folhetins, panfletos, antologias etc., lançadas naquele memorável mês de Maio. Continuar lendo →

181 anos do Hino Nacional

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Claro que eu tenho que registrar que na data de hoje se comemora a primeira execução do Hino Nacional Brasileiro! Qual a importância disso? Bom, primeiro que, na minha opinião, é uma peça belíssima (comparável aos hinos alemão, francês, da União Européia e, claro, nosso espetacular Hino da Independência)! E depois porque é um dos legados do glorioso Império do Brasil! Isso mesmo! Apesar da letra ter passado por algumas versões, sendo a última a de Joaquim Osório Duque Estrada, escrita em 1909 e adotada oficialmente em 1922 (centenário da independência, diga-se de passagem), a música (composição) de Francisco Manuel da Silva é de 1822!

Diz a lenda que, quando os golpistas da república fizeram o concurso para escolher o novo hino que desbancaria o imperial e levaram o resultado para Deodoro da Fonseca, o generalíssimo-presidente deu seu veredicto: “prefiro o antigo…”! E aí tiveram que fazer da peça vitoriosa o tal do “hino da proclamação da república”…

D’us abençoe o Império do Brasil! Pela restauração!

A questão dinástica no Brasil

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Aproveitando a celebração do aniversário de nascimento (2/12/1825) e morte (5/12/1891) de S.M.I. D. Pedro II, segue texto interessante sobre a questão dinástica no Brasil.

Sempre me perguntam o que penso da questão dinástica. Não tenho dúvida de que ela está resolvida. Apesar de minha estima também pelo ramo de Petrópolis, o trono imperial do Brasil é de fato e de direito do ramo de Vassouras. Dom Pedro de Alcântara renunciou, em 1908, ao trono, em seu nome e de seus descendentes, de forma irretratável e irrevogável.

De toda maneira, também lembro que quem ocupará o trono do Brasil no caso de uma restauração é preocupação secundária (desde que, claro, conforme prevê a Constituição de 1824, seja da Casa de Bragança). O que importa é termos restaurado o Império do Brasil, como monarquia constitucional e conduzido por homens íntegros em um sistema em que todo poder emane do povo e da tradição.

Viva o Império do Brasil! Pela restauração!

A Questão Dinástica (Se é que ela existe !)

A questão dinástica (que alguns supõem que existe na Casa imperial do Brasil) remonta o ano de 1908, quando o então Príncipe Dom Pedro de Alcantara, herdeiro dinástico da Princesa Isabel renunciou os seus direitos dinásticos ao Trono do Brasil, por si e seus descendentes.

Com a renúncia, a sucessão pasaria para seu irmão o Príncipe Dom Luis de Orleans e Bragança (Principe Perfeito), e dai por diante, para seu filho Dom Pedro Henrique, e seu primogênito, Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança – Atual chefe da Casa Imperial.Quanto à renúncia, se deve ao fato do Príncipe Dom Pedro de Alcantara casar-se coma Condessa Maria Elizabeth Dobrzensky von Dobrzenicz,uma família antiga e aristocrata da Bohêmia, porém sem laços com qualquer dinastia da Europa. Continuar lendo →

120 anos do falecimento de SMI Dom Pedro II

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Como bem lembrado pelo meu caro amigo Jefferson Dalmoro, neste 5 de dezembro lembramos dos 120 anos da morte de Sua Majestade Imperial Dom Pedro II, o maior estadista que este País já teve. Homem singular em seu tempo, o segundo Imperador do Brasil permanece vivo no imaginário brasileiro, assim como o grandioso período em que o Brasil foi uma monarquia constitucional. Isso, apesar do “processo de esquecimento” por que passa nossa população…

Pedro II foi um grande brasileiro, um homem de grande inteligência e sabedoria, com um espírito público incomparável e um senso de humanidade que faziam dele um dos maiores estadistas de seu tempo, respeitado no Novo e no Velho Mundo.

Não vi qualquer referência na nossa mídia sobre o aniversário de falecimento ou nascimento de SMI. Entristece ver como os verdadeiros heróis nacionais são substituídos na admiração do povo por jogadores de futebol, funkeiros e até bandidos! País sem memória é país sem futuro, continuo acreditando nisso…

Segue a biografia de Pedro II, retirada do site da Casa Imperial do Brasil.

Viva Dom Pedro II! Viva o Império do Brasil! Pela restauração!

S.M.I. Dom Pedro II

No dia 2 de dezembro do ano de 1825 no Palácio da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro nasceu o segundo Imperador do Brasil. Sétimo filho e terceiro varão de D. Pedro I e da Imperatriz D. Maria Leopoldina, que morreu quando D. Pedro II tinha apenas um ano de idade. Herdou o direito ao trono com a morte de seus irmãos mais velhos Miguel e João Carlos. Continuar lendo →

Entrevista com o Chefe da Casa Imperial do Brasil

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Excelente entrevista! Recomendo em particular àqueles que são críticos à opção monárquica. Espero, sinceramente, ver um dia restabelecido o Império do Brasil, pelo bem da nação. Pela restauração! Sem maiores comentários.

Folha.com 

04/03/2008 – 11h13

Príncipe imperial vive “sem luxo nem esplendor” em casa alugada em SP

REGIANE SOARES
da Folha Online

Há 200 anos a família real portuguesa chegou ao Brasil sem saber o que ia encontrar na colônia e muito menos qual seria o futuro da dinastia Bragança. Hoje, a monarquia cedeu espaço para a república e o herdeiro dinástico da família imperial vive à sombra do regime presidencialista na expectativa de um dia governar o país. Em entrevista à Folha Online, dom Luiz de Orleans e Bragança, 69, contou como é viver em São Paulo sem as regalias usufruídas por dom João 6º e Carlota Joaquina no século 19. Veja vídeo.

Folha Online
Dom Luiz disse que a República trouxe perecimento da moralidade política
Dom Luiz disse que a República trouxe perecimento da moralidade política

Chefe da Casa Imperial Brasileira e herdeiro dinástico, dom Luiz diz que vive “sem luxo nem esplendor”. Ele nasceu na França, estudou química mas nunca exerceu a profissão. Mora com um de seus irmãos, dom Bertrand de Orleans e Bragança, em uma casa alugada em Higienópolis, bairro nobre da capital paulista. Apesar de bem localizado e grande, o imóvel é um sobrado simples e que requer reparos na pintura e no jardim. A decoração da casa também é simples e não tem nenhum móvel da época da monarquia. Apenas as fotografias ou pinturas de seus pais, avós e bisavós, em especial da princesa Isabel, indicam que naquele lugar vive um nobre. Continuar lendo →

Por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil

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Como hoje é aniversário dele, reproduzo o texto de Isabel Lustosa, citada no post anterior, sobre o perfil de nosso primeiro monarca, Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, Pedro I do Brasil, Pedro IV de Portugal:

“[…] d. Pedro I foi um governante muito à frente da elite brasileira do seu tempo. Ele afrontou os valores da escravidão, combatendo com vigor o hábito de alguns funcionários públicos de mandar escravos para trabalhar em seu lugar; concedendo lotes aos escravos que libertou na Fazenda de Santa Cruz; no Rio de Janeiro e na Bahia, onde os ricos circulavam em liteiras e qualquer pessoa que pudesse ter dois escravos tinha condições de se fazer transportar pelas ruas numa rede amarrada num pau que os escravos sustentavam nos ombros, lembra Macaulay, d. Pedro andava a cavalo ou circulava numa carruagem puxada por cavalos ou mulas e dirigida por ele mesmo; e, como foi visto, não permitiu que seus súditos lhe prestassem a homenagem tradicional de carregar sua carruagem nas costas por ocasião do Fico.” Continuar lendo →