O ano de 2023 tem sido de grande discussão sobre um assunto ainda muito pouco conhecido da maioria dos brasileiros: a Inteligência. Pululam na mídia “especialistas” opinando sobre os problemas dos nossos serviços secretos e sobre o que fazer com nossas agências de inteligência. Há mesmo quem defenda o fim dessas organizações, as quais não seriam compatíveis com o regime democrático. E não são poucos os que se perguntam, inclusive entre tomadores de decisão de alto escalão, se realmente se precisa de serviços de inteligência. Mas, efetivamente, para que serve a Inteligência?
Um primeiro aspecto que deve estar claro é que inteligência e democracia são plenamente compatíveis. As grandes democracias do mundo têm serviços de inteligência, que operam reunindo dados e informações (inclusive aqueles cujo acesso é negado por seus detentores) e produzindo conhecimentos sobre fatos e situações que representem ameaças ou oportunidades ao Estado e à sociedade. Assim, os serviços secretos têm um papel essencial na defesa de interesses fundamentais de uma nação ao informar os tomadores de decisão com conhecimentos especializados que serão úteis, por exemplo, no planejamento de políticas públicas.
Desde que o mundo é mundo, há alguém interessado em obter conhecimentos protegidos de pessoas, organizações e países, bem como em influenciar o processo decisório em diferentes níveis. Nesse sentido, a segunda missão dos serviços de inteligência é a proteção desse conhecimento sensível contra a espionagem adversa. Isso se encontra na esfera da contrainteligência.
Diante dessa realidade, serviços de inteligência são imprescindíveis a toda nação que ocupe um papel de destaque entre seus pares. Com o Brasil não pode ser diferente, até porque o país é alvo de serviços estrangeiros que por aqui empregam seus agentes para espionar e influenciar processos. No caso brasileiro, entretanto, se não se pode abrir mão da Inteligência, é fundamental que se defina com clareza as tarefas dos distintos órgãos de nossa comunidade de inteligência.
Um último aspecto que deve estar claro sobre a Inteligência é que ela é função de Estado, devendo atuar em prol dos interesses nacionais e não a serviço deste ou daquele governo. Agência de inteligência que atue a serviço de um governo específico, ainda mais operando no âmbito doméstico de um país, tem grandes chances de virar polícia política e de envolver-se com atividades que cruzem a linha da legalidade.
Inteligência é, portanto, de extrema relevância para qualquer nação. Ingênuo é acreditar que, enquanto o leitor conclui estas linhas, não há serviços de inteligência estrangeiros operando no território brasileiro, tentando obter conhecimentos sensíveis e influenciar pessoas e organizações. Mais ingênuo ainda é achar que o Brasil não precisa de estruturas funcionais voltadas à produção de inteligência, assinalando aos tomadores de decisão oportunidades e ameaças.
Visto que inteligência é imprescindível, cabe agora definir o que se deseja dos serviços secretos brasileiros. Também é fundamental que suas tarefas sejam explicitadas e que haja diretrizes claras para a comunidade de inteligência. Por último, um controle eficiente, eficaz e efetivo da Inteligência constitui a base do bom funcionamento desses órgãos no Estado democrático. Só assim as agências de inteligência no Brasil terão razão de existir e a sociedade e o Estado brasileiros ficarão menos vulneráveis.
Nas próximas semanas, publicarei aqui alguns breves textos sobre reformas na área de inteligência. A ideia é discutir os destinos desse setor tão essencial à segurança da sociedade e à defesa do Estado democrático.
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*Joanisval Brito Gonçalves, Consultor Legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores, Defesa Nacional e Inteligência, é Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, com tese sobre o controle da atividade de inteligência. Professor e conferencista, atua há mais de vinte anos em Inteligência, com inúmeras publicações no Brasil e no exterior a respeito, com destaque para os livros Políticos e Espiões: o controle da atividade de inteligência (Niterói: Impetus, 2ª edição, 2019) e Atividade de Inteligência e Legislação Correlata (Niterói: Impetus, 6ª edição, 2018). É vice-presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS). A opiniões neste artigo são pessoais e não representam necessariamente a percepção de quaisquer organizações às quais o autor esteja vinculado. Texto publicado originalmente em http://www.frumentarius.com.
Minha cidade amada agora é sessentona! Parabéns a Brasília!
Neste 15 de novembro, data que considero o dia da infâmia, e faltando 23 dias para meu aniversário, gostaria de compartilhar com os amigos algumas de minhas razões de ser monarquista convicto.
Muito bem! Perguntam a razão de eu ser monarquista. Repito, não tenho qualquer interesse personalista na causa monárquica. Só vim a conhecer alguém da Casa Imperial do Brasil este ano de 2014, quando me concedeu a Providência grata oportunidade de encontrar Dom Bertrand de Orléans e Bragança, Príncipe Imperial do Brasil, com quem tive uma excelente conversa! Não estou formalmente vinculado a qualquer organização monarquista (o que não significa que não o farei oportunamente). Sou monarquista, primeiro, porque creio que uma boa democracia se desenvolve em regimes parlamentaristas e que, no Parlamentarismo, entendo que o melhor modelo é o monárquico, não o republicano. Repúblicas parlamentaristas são imperfeitas e o Presidente nunca consegue representar a totalidade da nação como o Chefe de Estado deve fazer (vide o recente caso alemão, quando o Presidente teve que renunciar acusado de corrupção).
Frumentarius 