Por ocasião dos festejos referentes ao 13 de maio, data da abolição da escravatura, lembro que quem assinou a Lei Áurea foi a Princesa Regente, Dona Isabel. A Redentora o fez mesmo sabendo que o gesto lhe custaria a coroa e poria fim ao regime monárquico no Brasil. A memória de Sua Alteza permaneceu nos corações e mentes dos que viveram e lutaram pela causa abolicionista. Sempre bom ressaltar que a escravidão acabou durante o Império!  Esse mérito os republicanos nunca vão conseguir tirar!

Segue artigo sobre as comemorações do 13 de maio, extraído do site Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora. Para acessá-lo, clique aqui.

Viva o Império do Brasil! Pela Restauração!

TREZES DE MAIO

Desde 1888, anualmente se comemora a data da equiparação social entre todos os BRASILEIROS de variadas formas.

Os depoimentos históricos que dão conta das festas grandiosas ocorridas em 13.05.1888 e nos dias que se seguiram podem ser encontrados em diversos jornais, revistas, folhetins, panfletos, antologias etc., lançadas naquele memorável mês de Maio.

Os dias que se convenciona chamar de “datas históricas” são espaços imaginários de celebração, alegria, júbilo, rememoração. Os historiadores que analisam a temática de Memória e História tendem a rejeitar a função social desses festejos, alegando que “tradições inventadas” — conceito do grande pensador britânico Eric Hobsbawn — proporcionam mais “alienação” do que reflexão, mais desinteresse dos povos quanto à investigação de suas origens nacionais do que salutares processos de aprendizado dos vários saberes que explicam nossos problemas e contingências sociais. O Instituto D. Isabel I não converge com esse tipo de postura e enxerga, bem ao contrário, que as “datas históricas” engendram debate, exposição da diversidade e manifestações culturais autênticas. Também servem, evidentemente, para a busca da harmonização social, não através do escamoteamento dos conflitos, mas através das ações enfáticas de CIDADANIA, combatendo injustiças sociais seculares e ensejando o esclarecimento dos meandros da política local, regional e nacional.

É interessante notar que, historicamente, o 13 DE MAIO já era uma ocasião de júbilo no Império do Brasil desde a transmigração da Corte Portuguesa para cá em 1808: D. João (*1767 †1826), Príncipe Regente e depois Rei (D. João VI) aniversariava exatamente nesta data e foi por isso que inúmeras instituições brasileiras até hoje atuantes foram fundadas em Trezes de Maio.

Em 13.05.1817, o filho e herdeiro de D. João, D. Pedro de Alcantara (*1798 †1834), futuro D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal, casou-se por procuração, em Viena, com a Arquiduquesa Leopoldine da Áustria, da mais alta dinastia católica do mundo. Em 13.05.1822, o então Príncipe Regente D. Pedro foi aclamado Defensor Perpétuo do Brasil justamente no Consistório da Irmandade do Rosário dos Homens Pretos, que abrigava o Senado da Câmara do Reino do Brasil.

Por uma coincidência talvez não despropositada, o simbólico 13 de Maio de 1888 viu a filha de D. Pedro II, neta de D. Pedro I e bisneta de D. João VI assinar a Áurea Lei 3153 do Império do Brasil de forma inusitada, pois tratava-se de um domingo à tarde e o Senado estava votando-a em caráter de urgência. Tudo havia sido idealizado pela Redentora e os líderes abolicionistas de modo que a Abolição total e sem indenização aos proprietários de escravos fosse concretizada.

Foi o dia mais feliz da História do Brasil. Divisor de águas absoluto e irrefutável. Naquele dia, o autodenominado “caramujo” Machado de Assis dançou nas ruas do Rio de Janeiro, junto com milhares e milhares de cariocas, fluminenses e todos os tipos de Brasileiros que afluíram à Corte. Se houve alguma espécie de “revolução” na História do Brasil — analisada por pensadores de tendência marxiana ou qualquer outra matriz socialista —, foi ela o 13 de Maio de 1888.

Neste dia, os filo-republicanos André Rebouças e Joaquim Nabuco e o republicano exaltado José do Patrocínio se tornaram os mais ardorosos defensores do trono de D. Isabel, a Princesa Imperial que deveria se tornar D. Isabel I com a morte ou abdicação de D. Pedro II. Em compensação, os até então tidos por “monarquistas”, como os barões e demais titulares do Império que viviam do trabalho escravo em suas lavouras, se uniram aos ínfimos representantes do republicanismo brasileiro e se tornaram os “republicanos do 14 de maio”…

Dali em diante o Brasil assistiria a situações tragicômicas: muitos dos que antes defendiam veementemente a Monarquia Brasileira passaram a atacá-la e muitos do que a repeliam, pelo chamado “poder pessoal” excessivo do monarca (D. Pedro II) passaram a sustentá-la em discursos e jornais. Não se pode, contudo, afirmar de maneira leviana que todos os monarquistas viraram republicanos e vice-versa.

Um dos maiores propagadores do republicanismo brasileiro foi Antonio da Silva Jardim (*1860 †1891), um jovem advogado que via na mudança do regime político do Brasil a solução para as nossas mazelas sociais. Sua propaganda, bem como toda a atividade do Partido Republicano, eram livremente aceitas pelas autoridades do Império, ao ponto de, em meados de 1889, ele ter embarcado no mesmo navio em que o Príncipe Imperial Consorte (Conde d´Eu) viajava às Províncias do Norte, para averiguar o estado de cada uma e anotar tudo que era necessário fazer de melhorias, avanços tecnológicos e fomentos. Durante a viagem, Silva Jardim era recebido pelos grupos republicanos locais e fazia comícios, enquanto o futuro imperador-consorte era saudado pelas autoridades provinciais e… milhares de populares, mormente os negros. Isso indignava profundamente Silva Jardim, que se dizia “traído” pelos antigos escravos, aos quais havia se dedicado enquanto abolicionista.

O desfecho da biografia de Silva Jardim é trágico. Como bem diz a historiadora Maria Fernanda Lombardi Fernandes no artigo Ação Política e Pensamento de Silva Jardim, “Tornar-se o mais famoso propagandista da república teve um preço: ser alijado por ela”… Em julho de 1891, visitando o Vesúvio, na Itália, ele é tragado pelo vulcão, numa morte jamais desvendada: acidente ou suicídio?

Como Silva Jardim, vários outros republicanos brasileiros de fato engajados na luta por mudanças políticas que ensejassem a reforma em nossos sistemas de exclusão social tiveram mortes reais ou psicológicas com a República de 1889. A eles o Brasil deve um reconhecimento que, interessantemente, nunca chegou. Luís Gama (*1830 †1882), Lopes Trovão (*1848 †1925) e Raul Pompéia (*1863 †1895) são apenas alguns dos nomes de próceres relegados ao esquecimento na própria República brasileira. Isso porque o grau de revolucionarismo de seus discursos destoou completamente do projeto de poder oligárquico que vingou em nossa história.

TREZE DE MAIO é, portanto, a data histórica onde a ação social e o engajamento político de tantos homens e mulheres que advogaram o Abolicionismo, antes, durante e depois de 1888, é comemorada, exaltada e louvada, como signo de um devir brasileiro onde todos nós, realmente, gozemos de oportunidades iguais.

Abaixo estão os relatos sobre alguns Trezes de Maio. Eles rendem homenagem, minimamente, à memória daqueles que deram suas vidas pela Abolição da Escravatura, mas também clamam pela Paz Nacional, aquela que só chegará quando a perfídia de nossa organização social não mais permitir governos corruptos e ambiências de impunibilidade e lascívia na gestão da RES PUBLICA.

Bruno de Cerqueira
Janeiro/2009