Aproveitando a celebração do aniversário de nascimento (2/12/1825) e morte (5/12/1891) de S.M.I. D. Pedro II, segue texto interessante sobre a questão dinástica no Brasil.

Sempre me perguntam o que penso da questão dinástica. Não tenho dúvida de que ela está resolvida. Apesar de minha estima também pelo ramo de Petrópolis, o trono imperial do Brasil é de fato e de direito do ramo de Vassouras. Dom Pedro de Alcântara renunciou, em 1908, ao trono, em seu nome e de seus descendentes, de forma irretratável e irrevogável.

De toda maneira, também lembro que quem ocupará o trono do Brasil no caso de uma restauração é preocupação secundária (desde que, claro, conforme prevê a Constituição de 1824, seja da Casa de Bragança). O que importa é termos restaurado o Império do Brasil, como monarquia constitucional e conduzido por homens íntegros em um sistema em que todo poder emane do povo e da tradição.

Viva o Império do Brasil! Pela restauração!

A Questão Dinástica (Se é que ela existe !)

A questão dinástica (que alguns supõem que existe na Casa imperial do Brasil) remonta o ano de 1908, quando o então Príncipe Dom Pedro de Alcantara, herdeiro dinástico da Princesa Isabel renunciou os seus direitos dinásticos ao Trono do Brasil, por si e seus descendentes.

Com a renúncia, a sucessão pasaria para seu irmão o Príncipe Dom Luis de Orleans e Bragança (Principe Perfeito), e dai por diante, para seu filho Dom Pedro Henrique, e seu primogênito, Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança – Atual chefe da Casa Imperial.Quanto à renúncia, se deve ao fato do Príncipe Dom Pedro de Alcantara casar-se coma Condessa Maria Elizabeth Dobrzensky von Dobrzenicz,uma família antiga e aristocrata da Bohêmia, porém sem laços com qualquer dinastia da Europa.

Como mãe, a Princesa Isabel nada tinha a opor às intenções matrimonias de seu filho mais velho, mas, como de jure Imperatriz e Chefe da Casa Imperial Brasileira, era contrária a esse casamento por motivos dinásticos e talvez até políticos. Ela desejava que seu herdeiro dinástico contraísse um casamento dinástico, ou seja, que o Príncipe D. Pedro de Alcântara se casasse com uma Princesa de uma das casas dinásticas da Europa. Caso contrário, deveria renunciar aos seus direitos de sucessão. E ela exigiu isto de seu filho.Para D. Pedro de Alcântara havia, entretanto, quatro alternativas: efetuar um casamento Dinástico, mantendo-se a tradição secular da Dinastia e o desejo de sua mãe; efetuar um casamento não-Dinástico, renunciando aos seus direitos Dinásticos, como mandava a tradição; efetuar um casamento morganático, com a perda de qualquer direito Dinástico para seus eventuais herdeiros, estabelecendo assim um clima constrangedor para a Dinastia, e que certamente não seria aceito por sua mãe; manter-se solteiro, o que não seria salutar para um herdeiro.

Até a sua morte em 29 de janeiro de 1940, em Petrópolis, onde residia no Palácio Grão-Pará, D. Pedro de Alcântara sempre honrou essa renúncia. Quando qualquer monarquista se dirigia a ele sobre questões monárquicas brasileiras, após a morte da Princesa Isabel em 14 de novembro de 1921, ele sempre encaminhava seu interlocutor ao seu sobrinho D. Pedro Henrique, que sucedeu a Princesa Isabel (já que seu pai, D. Luís, havia falecido em 23 de março de 1920, portanto um ano e oito meses antes de sua mãe), e que continuava a morar na França, até 1945.

Após a morte de seu pai, o Príncipe Dom Pedro Gastão (19.2.1913), seu herdeiro, começou a questionar a validade da renúncia. Entretanto, ao perceber que a maioria dos monarquistas não o consideravam como herdeiro dinástico, D. Pedro Gastão não levou essa questão muito adiante. O assunto só voltou a ser centro das atenções, particularmente da mídia, por ocasião da campanha plebiscitária de 1993, quando muitos questionavam, inclusive monarquistas, se o Príncipe D. Luiz de Orléans e Bragança, o então herdeiro dinástico, estava apto para assumir o posto de Imperador, caso a monarquia vencesse no plebiscito.

INSTRUMENTO DE RENÚNCIA

Príncipe Dom Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança

Eu o Principe Dom Pedro de Alcantara Luiz Philippe Maria Gastão Miguel Gabriel Raphael Gonzaga de Orleans e Bragança, tendo maduramente reflectido, resolvi renunciar ao direito que pela Constituição do Imperio do Brazil promulgada a 25 de Março de 1824 me compete à Corôa do mesmo Paiz. Declaro pois que por minha muito livre e espontanea vontade d’elle desisto pela presente e renuncio, não só por mim, como por todos e cada um dos meus descendentes, a todo e qualquer direito que a dita Constituição nos confere á Corôa e Throno Brazileiros, o qual passará ás linhas que se seguirem á minha conforme a ordem de successão estabelecida pelo Art. 117. Perante Deus prometto por mim e meus descendentes manter a presente declaração.

Cannes 30 de Outubro de 1908 
Assinado: Pedro de Alcantara de Orleans e Bragança

Nota:
a) Esse ato de renúncia foi emitido em três vias e assinado na presença da Princesa Da. Isabel de Orléans e Bragança, de jure Imperatriz do Brasil, e membros da Família Imperial.
b) Em 9 de novembro de 1908, a Princesa Isabel enviou uma das três vias ao Diretório Monárquico do Brasil, no Rio de Janeiro.

A Legitimidade Monárquica no Brasil” por Armando Alexandre dos Santos, Artpress, São Paulo, 1988. (O autor é genealogista).