A mais legítima das nossas constituições

imageEntre as publicações da Semana da Pátria, gostaria de fazer referência hoje à melhor constituição que este país já teve e que neste ano completou 190 anos de sua promulgação: a gloriosa Constituição do Império do Brasil, de 1824. Peça jurídico-política fascinante, nossa primeira (e, em que pesem os arroubos republicanos, única e legítima) Constituição durou 67 anos, ao contrário das peças republicanas que parecem ter tempo de validade (cerca de 20 anos)…

Acredito que todos os que se interessam por Política e por História deveriam conhecer a Carta de 1824, obrigação esta também aos juristas. Constituição plástica, objetiva, liberal e democrática, permitiu ao País manter-se como uma democracia unida nos anos de maior tormenta, quando tivemos guerras intestinas e conflitos com os vizinhos.

Gosto da Carta de 1824. E trarei para esta página alguns trechos dela nos próximos dias. O primeiro deles refere-se a seu último artigo, o 179, que trata dos direitos e garantias individuais. Ora, vejo muita gente falando da Carta de 1988 como “constituição cidadã”, como se direitos civis tivessem sido por ela inventados. Não é bem assim. No texto constitucional de 1824 vemos o direito de ir e vir, a liberdade de opinião e de expressão, liberdade religiosa (em um país em que o Estado dispunha de religião oficial), inviolabilidade do lar, o direito ao contraditório e à ampla defesa…

De fato, nossa Constituição do Império já tratava de direitos individuais e de uma forma muito semelhante àquela de 1988. Note-se, porém, que foi produzida no início do século XIX, em um país considerado periférico, que há pouco deixara de ser colônia e em uma época em que os ideais revolucionários de 1789 eram rechaçados pelo retorno do Antigo Regime na Europa.

Conheça o art. 179, e tire suas próprias conclusões. Só peço que leia com atenção, despido de preconceitos, e até o final.

Viva o 7 de setembro! Viva o Império do Brasil! Pela restauração!

Constituição do Império do Brasil (1824)

Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte.

        I. Nenhum Cidadão póde ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma cousa, senão em virtude da Lei.

        II. Nenhuma Lei será estabelecida sem utilidade publica.

        III. A sua disposição não terá effeito retroactivo.

        IV. Todos podem communicar os seus pensamentos, por palavras, escriptos, e publical-os pela Imprensa, sem dependencia de censura; com tanto que hajam de responder pelos abusos, que commetterem no exercicio deste Direito, nos casos, e pela fórma, que a Lei determinar.

        V. Ninguem póde ser perseguido por motivo de Religião, uma vez que respeite a do Estado, e não offenda a Moral Publica. Continuar lendo

Por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil

Como hoje é aniversário dele, reproduzo o texto de Isabel Lustosa, citada no post anterior, sobre o perfil de nosso primeiro monarca, Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, Pedro I do Brasil, Pedro IV de Portugal:

“[…] d. Pedro I foi um governante muito à frente da elite brasileira do seu tempo. Ele afrontou os valores da escravidão, combatendo com vigor o hábito de alguns funcionários públicos de mandar escravos para trabalhar em seu lugar; concedendo lotes aos escravos que libertou na Fazenda de Santa Cruz; no Rio de Janeiro e na Bahia, onde os ricos circulavam em liteiras e qualquer pessoa que pudesse ter dois escravos tinha condições de se fazer transportar pelas ruas numa rede amarrada num pau que os escravos sustentavam nos ombros, lembra Macaulay, d. Pedro andava a cavalo ou circulava numa carruagem puxada por cavalos ou mulas e dirigida por ele mesmo; e, como foi visto, não permitiu que seus súditos lhe prestassem a homenagem tradicional de carregar sua carruagem nas costas por ocasião do Fico.” Continuar lendo

Viva o 12 de outubro! Viva Dom Pedro I!

 

Aclamação de D. Pedro I (12/10/1822), por Debret. Esta foi, durante muito tempo, a imagem da independência do Brasil

Aclamação de D. Pedro I (12/10/1822), por Debret. Esta foi, durante muito tempo, a imagem da independência do Brasil

12 de outubro: taí uma data que deve ser lembrada por todos os brasileiros! Afinal, foi no dia 12 de outubro de 1822 que Dom Pedro I  foi proclamado Imperador e aclamado defensor perpétuo do Brasil! Sim, 12 de outubro (coincide com o aniversário de Sua Majestade) é o dia da aclamação de Dom Pedro I.

Durante muitos anos, foi essa a data importante relacionada à independência do Brasil… A data era tão significativa e tão presente no imaginário coletivo que foi preciso manter o feriado como o “dia da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida” e, para influenciar as novas gerações desde cedo, dia da criança.

 

Dom Pedro I, o monarca da quatro coroas - Defensor Perpétuo do Brasil!

Fica aqui minha homenagem a Sua Majestade Imperial, Dom Pedro I do Brasil, Dom Pedro IV de Portugal, um português de coração brasileiro e que tantas mudanças provocou em dois continentes nos seus curtos 35 anos de vida!

Viva o 12 de outubro! Viva Dom Pedro I! Viva o Império do Brasil!

Carta de D. Pedro I a seu filho…

Ainda por ocasião dos festejos do dia da Pátria, transcrevo a carta escrita por Dom Pedro I, quando de sua partida para a Europa após a abdicação, a seu amado filho, o futuro Imperador do Brasil (grifei uns trechos).

Apesar de breve, a missiva revela não só o amor do pai para com o filho  (que logo se tornaria órfão, para ser criado pela nação), mas também a preocupação de Sua Majestade com o país que deixava a seu herdeiro e com as responsabilidades do futuro monarca…

Vale a pena ler e refletir… É de uma época em que os homens de Estado tinham consciência de suas responsabilidades à frente de uma grande nação, e um espírito público raro de ser encontrado entre os governantes do período republicano…

Em tempo: lembro que Dom Pedro II tinha cinco anos quando seu pai teve que deixar o Brasil…

 

Carta de Despedida de d. Pedro I para seu filho d. Pedro II

“Meu querido filho, e meu imperador. Muito lhe agradeço a carta que me escreveu, eu mal a pude ler porque as lágrimas eram tantas que me impediam a ver; agora que me acho, apesar de tudo, um pouco mais descansado, faço esta para lhe agradecer a sua, e para certificar-lhe que enquanto vida tiver as saudades jamais se extinguirão em meu dilacerado coração. Deixar filhos, pátria e amigos, não pode haver maior sacrifício; mas levar a honra ilibada, não pode haver maior glória. Lembre-se sempre de seu pai, ame a sua e a minha pátria, siga os conselhos que lhe derem aqueles que cuidarem na sua educação, e conte que o mundo o há de admirar, e que me hei de encher de ufania por ter um filho digno da pátria. Eu me retiro para a Europa: assim é necessário para que o Brasil sossegue, o que Deus permita, e possa para o futuro chegar àquele grau de prosperidade de que é capaz. Adeus, meu amado filho, receba a benção de seu pai que se retira saudoso e sem mais esperanças de o ver.”

D. Pedro de Alcântara

Bordo da Nau Warspite, 12 de abril de 1831

 

 

Hino da Independência

Pintura em que D. Pedro I realiza a execução da peça musical dedicada ao Hino da Independência.

Pintura em que D. Pedro I realiza a execução da peça musical dedicada ao Hino da Independência.

Uma das mais belas peças dentre as melodias cívicas, o Hino da Independência deveria ser executado com mais freqüência no País, trazendo orgulho a todos os brasileiros. Afinal, quantos países têm o privilégio de ter um hino tão rico e belo composto pelo goverante?!? Para ouvi-lo, clique aqui

O 7 de setembro é data importante para lembrar que ainda temos muito que lutar pela nossa independência como nação sobera, libertando-nos dos grilhões pérfidos da corrupção, da desigualdade e do retrocesso!

Ah, como carecemos de brasileiros comprometidos com um bem maior, com o desenvolvimento do País e com a probidade no trato da coisa pública! Quantos estão dispostos a morrer pelo Brasil?

HINO DA INDEPENDÊNCIA

(Extraído de http://www.brasilescola.com/historiab/hinodaindependencia.htm)

Se a arte imita a vida, podemos notar que a história do Hino da Independência foi tão marcada de improviso como a ocasião em que o príncipe regente oficializou o fim dos vínculos que ligavam Brasil a Portugal. No começo do século XIX, o artista, político e livreiro Evaristo da Veiga escreveu os versos de um poema que intitulou como “Hino Constitucional Brasiliense”. Em pouco tempo, os versos ganharam destaque na corte e foram musicados pelo maestro Marcos Antônio da Fonseca Portugal (1760-1830). Continuar lendo