Melhor não…

kissingerNeste clima de antagonismo entre EUA e Rússia, fomos buscar um documento da década de 1970 a respeito da possibilidade de conflito entre Estados Unidos e União Soviética (para quem chegou há pouco, ou nasceu depois de 1991, a União Soviética era a Rússia com armadura vermelha do Homem de Ferro). Em um momento de grande tensão, o então assessor do Presidente Richard Nixon, o genial Henry Kissinger (ícone e patrono de todos nós realistas em Relações Internacionais) aconselhou o Governo redirecionar sua estratégia de guerra nuclear de uma política de retaliação massiva para ataques nucleares limitados, porém com efeitos militares decisivos para alcançar os objetivos políticos, ou seja, “fazer o inimigo parar”. Afinal, os soviéticos já dispunham de um poder de destruição total do planeta tão ou mais estupendo que o dos EUA, e um conflito direto entre os dois países sob uma perspectiva de um grande ataque em larga escala com os foguetões intercontinentais significaria um único resultado: a famosa destruição mútua assegurada (MAD em inglês).

Vale a pena conferir os documentos. A propósito, o memorando sobre a conversa com Kissinger pode ser acessado clicando aqui. Chamo atenção para os trechos que ainda permanecem protegidos pelo sigilo. Sempre falo sobre isso em minhas aulas. Vejam como eles são dispostos no texto. Só no Brasil que nós temos uma lei de acesso à informação que desclassifica tudo irresponsavelmente por decurso de prazo…

Nixon BreshnevAí você, meu caro leitor, me pergunta: e o que eu tenho a ver com isso? Se você for estudante ou estudioso de Relações Internacionais, História, Inteligência ou Estratégia, recomendo a leitura desses documentos, muitos deles desclassificados há pouco. Se você não liga para nada disso, ressalto que ao menos deveria estar atendo à situação do mundo e lendo nosso site (e curtindo nossa fanpage no Facebook, por favor), pois a notícia triste é que, apesar de estar sem a sua armadura de Homem de Ferro bolchevique, a Rússia continua com uma capacidade destrutiva espetacular e mantém seus arsenais nucleares… Se o mundo entrar em uma guerra nuclear, nós estamos nele (você, inclusive, caro leitor) e nossa batatinha literalmente irá assar… Melhor não brigar com a Rússia, porque senão sobra para o mundo. Ah, e quem governa o urso é Putin. Gosto de Putin. Putin é KGB.

“Ok, mas isso não me interessa!”, dirá você! Então não leia este blog, volte para dentro do formigueiro e vá se entreter com a Valeska Popozuda que você faz melhor…

Segue matéria da Federation of America Scientists sobre o tema, com um monte de links para documentos interessantes sobre Guerra Fria espionagem…

Ah! E curta nossa fanpage clicando aqui!

US President Barack Obama (R) listens to

SECRECY NEWS
from the FAS Project on Government Secrecy
Volume 2014, Issue No. 27
April 3, 2014
 

“TOO MILD A NUCLEAR OPTION”? NATIONAL SECURITY IN THE 1970s

U.S. nuclear weapons strategy evolved during the Nixon administration from a reflexive policy of massive retaliation against a Soviet attack to a diverse range of options for more limited nuclear strikes. The transition was not without some bumps.

A declassified 1974 memo recorded that National Security Adviser Henry
Kissinger at first needed some persuading about the efficacy of limited
strikes.

http://www.fas.org/man/eprint/frus-toomild.pdf

Kissinger “expressed concern that many of the options appeared to him as
too timid. He judged that nuclear use must have a decisive military effect
in order to achieve the desired political goal– convince enemy to stop.”

Continuar lendo

Senado aprova nova lei de acesso à informação… nos EUA!

US-SenateEnquanto as atenções estão voltadas para o “abismo fiscal”, segue notícia que deve interessar acadêmicos e o pessoal da comunidade de inteligência. O Senado dos EUA aprovou, no último dia 28, uma nova legisação de acesso à informação, menos restritiva que anterior. Vale destaque para a manutenção da obrigatoriedade da Adminsitração pública de informar ao Congresso qualquer desclassificação de documento fornecido à imprensa. A medida pode ser singela, mas revela o Legislativo efetivamente realizando o controle dos serviços secretos.

Senate Passes Intelligence Bill Without Anti-Leak Measures

December 31st, 2012 by Steven Aftergood

The Senate passed the FY2013 intelligence authorization act on December 28 after most of the controversial provisions intended to combat leaks had been removed.

Sen. Dianne Feinstein, the chair of the Senate Intelligence Committee, said the bill was revised in order to expedite its passage. Continuar lendo

O salário do servidor público e o direito de acesso à informação

Muito bem! Várias pessoas têm-me perguntado o que penso ou como percebo essa questão do direito de acesso à informação e a iniciativa de algumas autoridades públicas de divulgar os salários dos servidores públicos, com a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011. Preparei, então, algumas breves considerações sobre o tema. Quem concordar com essa percepção, por favor divulgue…

COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Joanisval Gonçalves (*)

Com a entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 2011, também conhecida como a nova Lei de Acesso à Informação (LAI), tem sido grande a confusão sobre o que deve ser divulgado pela Administração pública, particularmente no que concerne a salários e ficha funcional dos servidores. A referida divulgação é interpretação errônea da Lei e fere princípios constitucionais basilares, viola o direito fundamental à intimidade, e, ainda, põe em risco a vida e ameaça a segurança dos milhares de servidores públicos e de suas famílias.

A LAI estabelece a obrigação da Administração pública de divulgar informações em seu poder com o objetivo de assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Regulamenta-se, portanto, o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, segundo o qual “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Continuar lendo

Despreparo e Lei de Acesso

Sendo lacônico: alguém realmente esperava algo diferente? Não foi por falta de aviso…

A verdade é que a Lei, como já comentei neste site, tem uma série de problemas, inclusive no que concerne a sua implementação. Também coloca o Estado brasileiro, os interesses nacionais e os cidadãos em situação vulnerável diante da perspectiva de acesso irrestrito e sem justificação a determinadas informações cujo sigilo deve ser preservado. Sob o discurso da “liberdade de acesso” se produziu uma lei, a meu ver, irresponsável. De toda maneira, a lei é a lei, e deve ser cumprida. Se os órgãos do Estado não estão conseguindo cumprí-la, alguém deve ser responsabilizado.

Órgãos públicos demonstram despreparo para Lei de Acesso

Folha, 07JUN2012

A maior parte dos órgãos públicos não se mostrou preparada, nesse primeiro momento, para cumprir integralmente a nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado.

Do total de 127 requerimentos protocolados pela Folha no dia em que a lei entrou em vigor, em apenas 26 casos (20%) a informação solicitada de fato foi entregue. Continuar lendo

Ainda sobre a Lei de Acesso à Informação

Em tempo, divulgo o discurso do Presidente Collor, proferido no Plenário do Senado Federal na sexta, 18/05, sobre a Lei de Acesso à Informação. Recomendo a leitura.

PRONUNCIAMENTO

(Do Senador FERNANDO COLLOR)

Senhor Presidente, Sras. e Srs. Senadores,

No último dia 16 de maio, 4ª feira desta semana, tivemos dois grandes momentos que escrevem uma nova página na História do Brasil. Nessa data, foi instalada pela presidenta da República, a Comissão da Verdade, encarregada de apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988. A cerimônia contou com a presença dos quatro ex-presidentes da República, o que evidencia o seu caráter de Estado e a efetiva consolidação da democracia brasileira.

O outro acontecimento importante de 16 de maio, foi a entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação. Ela traz consigo uma série de mudanças importantes nas relações entre o Estado e o cidadão, particularmente no que tange ao direito das pessoas de conhecerem os segredos de Estado. Por isso, percebo ser fundamental, neste momento, trazer à sociedade brasileira e aos agentes públicos encarregados de servi-la, alguns esclarecimentos sobre a nova Lei de Acesso à Informação. Afinal, entendo da máxima importância que não haja dúvidas sobre o alcance dessa nova Lei e os direitos por ela garantidos a todas as pessoas que tenham interesse em conhecer a dinâmica da Administração Pública e das questões de Estado no Brasil.

Assim, a nova Lei estabelece a obrigação, o dever dos órgãos e entidades públicas, de promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Na divulgação das informações tratadas na Lei, deverão constar, no mínimo:  (1) registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; (2) registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; (3) registros das despesas; (4) informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os editais e os resultados, bem como a todos os contratos celebrados; (5) dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e (6) respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.  Continuar lendo

De volta e os abusos relacionados à Lei de Acesso à Informação

Depois de mais de uma semana sem condições de postar alguma coisa (devido à correria, basicamente), retornamos agradecendo à perseverança de nossos fiéis 19 leitores! E retornamos para comentar um dos maiores absurdos que se pretende fazer contra o direito à privacidade aqui em Pindoramâ: a decisão dos governantes de divulgar informações sobre remuneração e ficha funcional dos servidores públicos!

Sob o argumento da liberdade de informação, estrangulam o direito à privacidade e põem em risco a segurança de milhares de cidadãos cujo único crime é servirem ao Estado! Esquecem que as informações funcionais (salários, registros nos assentamentos sobre férias, licenças, pensões, etc.) dizem respeito a assuntos íntimos de cada servidor.

E não me venham com o argumento de que se deve conhecer quanto ganham os servidores! Afinal, essas informações já estão disponíveis e acessíveis a qualquer um que queira consultá-las! Todo mundo sabe quanto ganha um gestor de políticas públicas, um analista legislativo, um policial federal ou um professor universitário! As remunerações das gategorias são de conhecimento público. O problema é querer que se publique essas informações individualizadas! Em que isso contribui para o interesse social?

A divulgação individualizada dos salários de servidores públicos nada mais faz que expor esses cidadãos a diversas formas de constrangimento. Fere-se o direito à intimidade de não ter seu nome exposto com o valor de seu salário. E, ademais, põe em risco a segurança dos servidores e de seus familiares. Enfim, coloca-se os funcionários do Estado à mercê de abutres, curiosos (como se estivéssemos em um grande circo) e criminosos. Depois do salário, que mais desejarão que seja divulgado, o extrato bancário? A declaração de imposto de renda? Quebrar-se-á também o sigilo telefônico?

Sinceramente, situações como esta contribuem para minha decepção para com o Brasil e aqueles que atualmente dizem governar este País. Decepcionante, simplesmente decepcionante.

Lei de Acesso à Informação e remuneração dos servidores

ROBERTO PISCITELLI Economista, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e servidor público
Publicação: 24/05/2012 http://impresso.correioweb.com.br
Com várias décadas de atraso, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, que, a bem da verdade, nem deveria ser uma lei. De qualquer modo, é justa a expectativa de que se mude a cultura secular em que cada órgão e entidade da Administração constitui inexpugnável caixa-preta. Continuar lendo

A nova lei de salvaguarda de assuntos sigilosos e acesso à informação

Semana passada, foi aprovado pelo Senado, o PLC 41, de 2010, que estabelece as novas regras para acesso à informação e para a salvaguarda de assuntos sigilosos. Não pretendo comentar a decisão do Senado. A única coisa que devo dizer, como cidadão, é que, com a promulgação da nova lei, os interesses nacionais do Brasil serão prejudicados, o País ficará muito vulnerável no plano internacional, e a segurança da sociedade e do Estado estará comprometida.

Houve uma forte pressão pela aprovação, no Senado, do projeto conforme viera da Câmara. Grupos de interesse dos mais distintos, muitos agindo de má-fé, influenciaram a votação, argumentando que qualquer mudança no projeto (como as propostas de maneira bastante sensata apresentadas pelo Senador Fernando Collor), criaria o tal do “sigilo eterno”. Diga-se de passagem, a expressão “sigilo eterno” passou a ser associada ao PLC, particularmente pela imprensa, que pregava que o projeto era bom pois o cidadão tem o direito de acesso pleno a todo tipo de informação.

De forma alguma o Presidente Collor defendia o tal do “sigilo eterno”. Sua preocupação era de que não se caísse em tamanha irresponsabilidade tornando públicos, sem qualquer critério, documentos referentes a segredos de Estado. Reproduzo o pronunciamento de Collor na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, na última quinta-feira. Recomendo efusivamente sua leitura, pois traz muitos esclarecimentos sobre o tema.

Também deixo aqui os links para o texto do PLC 41 de 2010 – redação final, como aprovado pelo Poder Legislativo e do Relatorio do Senador Collor ao PLC 41 de 2010 – de Plenario apresentado no Plenário do Senado, com seus comentários sobre o PLC e uma proposta de substitutivo (substitutivo que, se aprovado, estabeleceria legislação moderna e que não comprometeria a segurança do Estado e da sociedade). A leitura dos três documentos esclarece bem o assunto…

SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL
COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA  

                    No último dia 25, terça-feira, o Senado Federal aprovou a nova Lei de Acesso à Informação, na forma do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2010. A decisão da Casa é soberana e não há mais o que se comentar a respeito do debate, das motivações e interpretações que a levaram ao acolhimento daquela versão. Resta-nos, agora, respeitar o desejo da maioria das Sras. e Srs. Senadores que se dignificaram ao votar naquela sessão, bem como nos adaptar às novas regras e passar a cumpri-las em sua íntegra.

                   Contudo, Senhores Senadores, Senhoras Senadoras, preocupa-me ainda o comportamento rasteiro e dissimulado de determinados segmentos dos meios e alguns de seus pretensos e ditos profissionais da informação, que se julgam suzeranos da verdade. Digo isso ao verificar que, ato contínuo à aprovação do projeto de lei pelo Senado, na mesma tarde/noite, a tônica da cobertura permaneceu a mesma: a mentira, a desinformação e o falseamento de dados, numa retórica contumaz que, via de regra, mostra-se mal intencionada.   Continuar lendo