Despreparo e Lei de Acesso

Sendo lacônico: alguém realmente esperava algo diferente? Não foi por falta de aviso…

A verdade é que a Lei, como já comentei neste site, tem uma série de problemas, inclusive no que concerne a sua implementação. Também coloca o Estado brasileiro, os interesses nacionais e os cidadãos em situação vulnerável diante da perspectiva de acesso irrestrito e sem justificação a determinadas informações cujo sigilo deve ser preservado. Sob o discurso da “liberdade de acesso” se produziu uma lei, a meu ver, irresponsável. De toda maneira, a lei é a lei, e deve ser cumprida. Se os órgãos do Estado não estão conseguindo cumprí-la, alguém deve ser responsabilizado.

Órgãos públicos demonstram despreparo para Lei de Acesso

Folha, 07JUN2012

A maior parte dos órgãos públicos não se mostrou preparada, nesse primeiro momento, para cumprir integralmente a nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado.

Do total de 127 requerimentos protocolados pela Folha no dia em que a lei entrou em vigor, em apenas 26 casos (20%) a informação solicitada de fato foi entregue. Continuar lendo