Pensando um pouco de tudo…
Pois é, o Ministério Público está dividido quanto à divulgação dos salários individualizados dos servidores. Reitero meu entendimento que a medida, aclamada como uma conquista da transparência na Administração pública, é, na verdade, afronta ao princípio constitucional da privacidade e do direito à intimidade. Se…
Continuar a leitura →Muito bem! Várias pessoas têm-me perguntado o que penso ou como percebo essa questão do direito de acesso à informação e a iniciativa de algumas autoridades públicas de divulgar os salários dos servidores públicos, com a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011. Preparei, então, algumas…
Continuar a leitura →Nem a Suprema Corte consegue cumprir a nova Lei de Acesso à Informação… E os outros tribunais superiores seguem o exemplo. O pior é que são informações de caráter administrativo. Estamos bem… 21/06/2012 STF não atende pedido da Lei de Acesso à Informação (Outros tribunais…
Continuar a leitura →Sendo lacônico: alguém realmente esperava algo diferente? Não foi por falta de aviso… A verdade é que a Lei, como já comentei neste site, tem uma série de problemas, inclusive no que concerne a sua implementação. Também coloca o Estado brasileiro, os interesses nacionais e os cidadãos em…
Continuar a leitura →Em tempo, divulgo o discurso do Presidente Collor, proferido no Plenário do Senado Federal na sexta, 18/05, sobre a Lei de Acesso à Informação. Recomendo a leitura. PRONUNCIAMENTO (Do Senador FERNANDO COLLOR) Senhor Presidente, Sras. e Srs. Senadores, No último dia 16 de maio, 4ª…
Continuar a leitura →Depois de mais de uma semana sem condições de postar alguma coisa (devido à correria, basicamente), retornamos agradecendo à perseverança de nossos fiéis 19 leitores! E retornamos para comentar um dos maiores absurdos que se pretende fazer contra o direito à privacidade aqui em Pindoramâ:…
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