Senado aprova nova lei de acesso à informação… nos EUA!

US-SenateEnquanto as atenções estão voltadas para o “abismo fiscal”, segue notícia que deve interessar acadêmicos e o pessoal da comunidade de inteligência. O Senado dos EUA aprovou, no último dia 28, uma nova legisação de acesso à informação, menos restritiva que anterior. Vale destaque para a manutenção da obrigatoriedade da Adminsitração pública de informar ao Congresso qualquer desclassificação de documento fornecido à imprensa. A medida pode ser singela, mas revela o Legislativo efetivamente realizando o controle dos serviços secretos.

Senate Passes Intelligence Bill Without Anti-Leak Measures

December 31st, 2012 by Steven Aftergood

The Senate passed the FY2013 intelligence authorization act on December 28 after most of the controversial provisions intended to combat leaks had been removed.

Sen. Dianne Feinstein, the chair of the Senate Intelligence Committee, said the bill was revised in order to expedite its passage. Continuar lendo

6 de setembro: dia do profissional de inteligência

No dia 6 de setembro comemora-se o “dia do profissional de inteligência”. A data é referência ao Decreto n. 9.775-A, de 06/09/1946, que criou o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), primeiro serviço secreto formalmente estabelecido pelo Estado brasileiro.

Apesar de instituído por Eurico Gaspar Dutra, o SFICI só foi efetivamente estrutura a partir de 1956, quando o Governo Juscelino Kubitschek enviou brasileiros aos EUA para treinamento na CIA e no FBI. Aspectos interessantes do SFICI: ele foi criado antes da CIA (estabelecida em 1947) e começou a funcionar no auge da democracia brasileira do pós-II Guerra Mundial, em um Governo considerado um dos mais democráticos de nossa história. Gosto de lembrar disso para assinalar que democracia e inteligência são plenamente compatíveis e nenhuma grande democracia pode prescindir de serviços secretos.

Apesar do pouco reconhecimento nos dias de hoje, o SFICI foi um marco da atividade de inteligência no Brasil, não só em virtude da formação de uma doutrina e de práticas adotadas até hoje, mas porque dali advieram grandes brasileiros que conduziriam o País nas décadas seguintes, como o próprio General Golbery do Couto e Silva e o Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo.

Passa da hora deste País dar o devido valor ao profissional de inteligência e à atividade por ele exercida.

Minha homenagem a todos os soldados do silêncio!