Direito sem Fronteiras

Divulgo nossa participação no programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça. O tema foi a autodeterminação dos povos, disputas seculares por território, e alguns casos polêmicos, como a Crimeia e as Falklands/Malvinas.

Para acessar o link do programa, clique aqui.

Direito sem Fronteiras
Direito internacional tenta mediar disputas seculares por territórios

Desde o início da história do homem, a divisão do mundo entre os povos gerou tensões e conflitos e de outro lado estimulou, através dos tempos, a formulação de regras e acordos para impedir ou resolver essas disputas. Esse é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. Conflitos de séculos ainda sem solução, como no Oriente Médio, ou conflitos recentes como a crise entre a Ucrânia e a Rússia, são motivados por diferentes fatores, como recursos naturais, jazidas minerais, acesso a oceanos ou motivos religiosos e ideológicos.

A resolução desses conflitos passa pelo Direito Internacional, diplomacia, cortes internacionais, e bom senso. Esse conjunto de ações substituiu, há muito, o uso da força na resolução das disputas. Segundo o consultor legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores e Defesa Nacional Joanisval Brito Gonçalves, “o que a gente está vivendo hoje é reflexo da Segunda Guerra Mundial”.

Para o advogado de Direito Internacional Tágory Figueiredo, após esse período o reconhecimento de um novo Estado também mudou, passou a ser um ato político. Ele destaca a posição da Corte Internacional de Justiça sobre o assunto. “É possível o reconhecimento de um Estado, mesmo que haja alguns territórios em situação de conflito, em situação de disputa, desde que aquele novo Estado que pleiteia status de soberania tenha pelo menos uma parte significante de seu território de maneira estável”, diz.

A crise da Crimeia sob uma perspectiva russa…

Alexander ChekalinExcelente artigo da Der Spiegel sobre a maneira como o Kremlin percebe a situação da Crimeia. Recomendo a leitura, sobretudo a meus alunos de Relações Internacionais. Muito interessante o fato de, como assinala o texto, a popularidade de Putin ter saltado de 67% à época dos jogos de Sochi para cerca de 80% hoje. Isso significa o apoio que o governante tem da população, que o vê como um líder forte e obstinado (exatamente do que os russos gostam…). Note-se, ainda, que até Gorbachev, prêmio Nobel da Paz, e último dirigente da União Soviética, fala em defesa de uma Crimeia na Federação da Rússia.

As perguntas centrais do artigo também merecem reflexão: a “reunificação”  da Crimeia é apenas mais um movimento contrário à redução da Rússia à condição de potência regional, em uma tentativa de recuperar a influência da época soviética, ou se trata do começo de uma série de “reconquistas” de um país que há séculos se vê como a potência hegemônica da Europa Oriental? Seria Putin um neoimperialista ou um líder que, colocado contra a parede pelas pressões domésticas e pelos desafios externos, mostra-se decidido em proteger os interesses de segurança nacional de seu país?

RUSSIA-UKRAINE-POLITICS-CRISIS-KREMLINOutra questão interessante se refere à percepção estratégica para a Defesa da Rússia diante da OTAN. O artigo assinala com propriedade que, nos tempos da União Soviética, a distância entre Moscou e as linhas da OTAN era de 1.800 km. Caso a Ucrânia ingresse da Aliança Atlântica (como desejam os EUA), essa distância se reduzirá a 500 km, e a Rússia perderia a “profundidade estratégica” tão relevante e que a protegeu das invasões de Napoleão e Hitler… Sete décadas após o fim da II Guerra Mundial, essa preocupação se mantém presente no imaginário daquele povo e na doutrina militar russa. Nesse sentido, continuo achando que o ingresso da Ucrânia na OTAN seria não só humilhante, mas inaceitável para Kremlin (e com razão, se considerarmos a perspectiva russa).

Destaco, por oportuno, a parte do artigo que se refere às possibilidades russas diante da crise e das restrições que lhe são feitas pelos ocidentais. No que concerne à Ucrânia, Putin tem o tempo e as populações russas naquele país a seu favor. Afinal, apesar das reticências do governo de Kiev, o país ainda é muito dependente de seu irmão-maior eslavo, e a minoria russa na Ucrânia é expressiva. Em termos de potências ocidentais, parecem que estas têm mais a perder do que a Rússia em uma queda de braço com Moscou. A economia européia depende mais da energia russa que os russos do comércio com a Europa. 

Finalmente, em se tratando de oportunidades, restrições ocidentais à Rússia podem fazer com que o maior país do mundo se volte para a Ásia, com novas parcerias com a China e a Índia (ambos que necessitarão, cada vez mais, de energia e matéria-prima que os russos têm de sobra). Nesse contexto, oportunidades podem surgir também para países mais afastados, como o Brasil. A falta de posicionamento do governo brasileiro nesta crise pode ser, em última instância, positiva para os interesses econômicos e geopolíticos do Brasil – desde que saiamos, alguma hora, da inércia.

Continuo acreditando que a anexação da Crimeia pela Rússia é fato consumado. Muito difícil reverter essa situação. O jogo, porém, não acabou. Ainda há muitas peças neste tabuleiro, e nenhum dos reis está nem de longe em xeque. Enquanto acompanhamos os movimentos, aproveito para lembrar que os russos são conhecidos por sua habilidade no xadrez…

People pass a mural showing a map of Crimea in Russian national colours on a street in Moscow

SPIEGEL ONLINE
03/25/2014 06:10 PM

‘Dear to Our Hearts’ – The Crimean Crisis from the Kremlin’s Perspective

By Matthias Schepp

The EU and US have come down hard on Russia for its annexation of the Crimean Peninsula. But from the perspective of the Kremlin, it is the West that has painted Putin into a corner. And the Russian president will do what it takes to free himself.

Last September, Vladimir Putin invited Russia experts from around the world to a conference, held halfway between Moscow and St. Petersburg. At the gathering, the Russian president delivered a passionate address. “We will never forget that Russia’s present-day statehood has its roots in Kiev. It was the cradle of the future, greater Russian nation,” Putin said. He added that Russians and Ukrainians have a “shared mentality, shared history and a shared culture. In this sense we are one people.”

Continuar lendo

Crimeia: agora a coisa está russa!

putin_acordo5-640x427Nesta sexta, um decreto de Vladimir Putin confirmou o ingresso da Crimeia na Federação da Rússia. As pessoas têm-me perguntando a respeito. Algumas reflexões, portanto:

1) Difícil dizer se Putin tem uma “grande estratégia” para a região, para o entorno soviét…, digo, russo, ou mesmo para uma política externa retrô, que reviva os tempos da Guerra Fria. Mas, o que posso dizer é que, indiscutivelmente, Putin e Levrov não são bobos ou ingênuos nesse jogo, e não agem movidos por emoções ou achismos. Sabem que estão em um jogo, um grande jogo, e calculam seus movimentos…

2) Com o referendo de 16 de março, do qual participaram 1,2 milhão de eleitores (de um total de 1,5 milhão aptos a votar), 96,8% dos votantes decidiram pela incorporação à Rússia. Apesar da presença de tropas russas disfarçadas de russas e das críticas ocidentais, parece pouco crível que o povo da Crimeia não quisesse essa opção. Afinal, 58% dos habitantes são russos, a região sempre pertenceu à Rússia e é área de interesse estratégico do Kremlin. Vejo aí uma iniciativa brilhante de Moscou, pois o valioso princípio da autodeterminação dos povos, tão caro dos ocidentais, imperou nas urnas. O que pode ser dito contra 96,8% de eleitores? Valeria a pena afrontar os russos por algo que a população da península decidiu?

manchetes-russia-ucrania-crimeia-g73) A Crimeia volta, portanto, à Rússia, onde sempre esteve e de onde nunca deveria ter sido tirada (o que ocorreu por uma decisão de Krushev, em 1954). E, em que pesem os protestos de Kiev, parece fato consumado. Afinal, já foi dada a ordem para as tropas ucranianas deixarem o território da Crimeia e os ocidentais, apesar dos protestos, não ousaram movimentos mais firmes.

4) Moscou ganha a Crimeia, mas perde a Ucrânia. Nesse sentido, Kiev deve migrar para a esfera de influência da União Européia. Resta saber se os russos vão deixar isso acontecer, pois pareceria uma derrota da política externa de Putin.

crimeia russia5) Diante da reação tísica do Governo Obama, e da resposta firme de Moscou, parece que essa jogada foi vencida pelo Kremlin. Daí para imaginar um abalo mais profundo nas relações entre russos e estadunidenses, creio que isso não ocorrerá… As forças agregadoras são maiores.

6) As tropas da OTAN já estão em alerta na Polônia e nos Países Bálticos. Tudo indica que os russos pararão na Crimeia (ao menos por enquanto). De toda maneira, se fosse da OTAN estaria com as barbas de molho…  E não me surpreenderia se Moscou começasse a reorganizar um novo Pacto de Varsóvia (o que faria tremer todo mundo a Oeste do Dnieper – menos os bielorrussos, que serão sempre aliados dos russos).

Continuamos atentos aos desdobramentos nas terras eslavas… Ainda não acabou…

crimeia russia2

RIA Novosti

Putin Signs Final Crimea Reunification Decree

17:37 21/03/2014

Russian president Vladimir Putin signed a decree Friday on the ratification of the treaty providing for the reunification of the Crimean Peninsula with Russia.

MOSCOW, March 21 (RIA Novosti) – Russian President Vladimir Putin signed a decree Friday on the ratification of the treaty providing for the reunification of the Crimean Peninsula with Russia.

The treaty had been already ratified by both houses of the Russian parliament. Continuar lendo

Putin e seus inimigos

Outra boa matéria da Spiegel sobre a questão da Ucânia. O foco aqui é em Vladimir Putin e seus argumentos. Recomendo leitura.

Military personnel, believed to be a Russian serviceman, stands guard on military vehicle outside the territory of a Ukrainian military unit in the village of Perevalnoye outside Simferopol

SPIEGEL ONLINE
03/03/2014 01:01 PM

Ukraine Conflict – Putin Strengthens His True Enemies

A Commentary by   in Moscow

Although Russia has espoused moral justifications for its invasion of Crimea, President Vladimir Putin’s move is all about geopolitics. His short-sighted logic, however, could bring Ukrainian nationalists to power — and create a whole new set of problems.

Whenever Russia pursues its own interest against the will of the international community, a dictum by Czar Alexander III springs to mind. Russia, he said, has only two allies: its army and its navy. If you can believe the Kremlin’s propagandists, however, a new, unexpected ally has come to Moscow’s defense: the Western press. According to the website “Sputnik and Pogrom,” the Western media have “begun to support the Russian Federation’s course of action in the Crimean crisis.”

Continuar lendo

Frau Merkel e a Rússia

Matéria interessante sobre o papel de Frau Merkel na crise ucraniana. A Chanceler está à frente da principal potência européia, sabe ser prudente e firme e conhece bem os russos – melhor que qualquer outro líder ocidental. De toda maneira, está à frente da Alemanha, que há cem anos tem uma relação um pouco conturbada com a Rússia…

File photo shows German Chancellor Merkel and Russian President Putin listening to their national anthems before talks at Chancellery in Berlin

SPIEGEL ONLINE
03/04/2014 12:56 PM

Crimean Crisis – All Eyes on Merkel

By  and Gregor Peter Schmitz

As the conflict with Russia over Crimea intensifies, Germany is playing a central role in communications with Russian President Vladimir Putin. But the international community has doubts that Chancellor Angela Merkel can pull it off.

Germany had only recently announced the end of its era of restraint. German President Joachim Gauck, Defense Minister Ursula von der Leyen of the Christian Democrats and Foreign Minister Frank-Walter Steinmeier of the Social Democrats have all argued that it’s time for Germany to play a greater role in the world.

Steinmeier couldn’t have expected that he would need to follow-through on his push for an “aggressive foreign policy” so quickly. But the dramatic escalation in Crimea needs quick answers and it has become a focus of Chancellor Angela Merkel’s government in Berlin.

“Europe is, without a doubt, in its most serious crisis since the fall of the Berlin Wall,” Steinmeier said on Monday. “Twenty-five years after the end of the conflict between the blocs, there’s a new, real danger that Europe will split once again.” Continuar lendo

Mais deserções…

mísseis A Voz da Rússia anunciou nesta segunda que mais três grupos (que lá chamam de regimentos) de mísseis antiaéreos das Forças Armadas da Ucrânia  (os 50º, 55º e 147º regimentos de mísseis antiaéreos, localizados em Eupatória, Feodosia e Fiolente) passaram para o lado das autoridades da Crimeia – leia-se, Moscou. 

Segundo o porta-voz da República Autônoma, “no total, mais de 700 soldados e oficiais declararam a sua disponibilidade para defender a população da Crimeia. As unidades de defesa aérea, que passaram para o lado do governo, contam com mais de 20 complexos de mísseis antiaéreos Buk e mais de 30 sistemas de mísseis antiaéreos S-300PS”. Seriam já cerca de 5.500 soldados “ucranianos” a passar para o lado dos russos.

Assim, das 34 unidades militares ucranianas estacionadas na Crimeia, 23 já teriam manifestado lealdade a Moscou. Some-se aí a frota ucraniana (ou ex-frota ucraniana, ou ex-frota soviética do Mar Negro) de Sebastopol que optou por aderir à causa da secessão.

Diante desse quadro, alguém tem dúvida de que a Crimeia deixou de pertencer à Ucrânia? O problema é se o exemplo for seguido pela região leste do país, de maioria russa. Isso acontecendo, a probabilidade de secessão da Ucrânia é  alta. Com o Urso à espreita, as lideranças do governo provisório em Kiev têm muito com o que se preocupar…

Segue artigo da RIA Novosti sobre as deserções…

RIA Novosti

5,500 Ukrainian Soldiers Defect to Serve an Independent Crimea

18:22 04/03/2014

More than 5,500 soldiers have defected from Ukraine’s military to serve the autonomous republic of Crimea, the region’s newly appointed leader said.

 MOSCOW, March 4 (RIA Novosti) – More than 5,500 soldiers have defected from Ukraine’s military to serve the autonomous republic of Crimea, the region’s newly appointed leader said.

Sergei Aksyonov, named prime minister last week in a local parliamentary vote, said Tuesday that talks with unit commanders led to the defections of soldiers to join an independent Crimean military. Continuar lendo

Mobilização e “Atos de Guerra”

ukranian presidentHá muito não vivíamos momentos de tamanha tensão… O Primeiro-Ministro ucraniano declarou mobilização total de suas (frágeis) forças armadas. Disse, ainda, que considera as ações de Moscou uma “declaração de guerra” – termos fortes, ainda mais em um momento de tamanha crise… 

A Crimeia já está ocupada pelos russos, e as lideranças locais declaram-se sob a proteção de Moscou (isso lembrou-me muito a situação em Dantzig, em agosto de 1939). Para complicar mais, o novo comandante da força naval ucraniana, empossado há dois dias, acabou de manifestar lealdade à Rússia e criou-se a “frota da Crimeia” com as naus que estavam em Sebastopol (ao lado da frota russa do Mar Negro) – ontem, eu disse aqui que isso logo poderia acontecer.

_73313166_76e8d616-6be8-4613-9a31-741d2fd20c38No Ocidente, a OTAN repudia a ofensiva russa… mas, por enquanto, fica só em palavras. O problema é que logo a Aliança Atlântica pode-se ver obrigada a agir, com fundamento no acordo de segurança firmado com Kiev há alguns anos. Situação muito parecida com a de Grã-Bretanha e França com relação à Polônia às vésperas da II Guerra Mundial. O apaziguamento tem limites…

Da parte de Washington, John Kerry também usou termos fortes, sobretudo quando vindos de um Secretário de Estado: falou em “atos de agressão” dos russos, dando sinal de que os norte-americanos já estariam considerando a tradicional justificativa “moral” para agir ou para pressionar Moscou mais ainda. O Kremlin, por sua vez, permanece inabalável na defesa dos interesses russos em sua natural área de influência. Parecem tempos de Guerra Fria… Só que Obama não é Kennedy, e tampouco Putin é Krushev. As próximas horas serão decisivas.

ukraine-crisisMobilização, ameaças, segurança coletiva, alianças militares, intervenções militares, atos de guerra, declaração de guerra. Na condição de historiador, fica difícil saber em que época estamos.

Segue matéria muito interessante da Reuters sobre o desenrolar da crise…

Ukraine mobilizes after Putin’s ‘declaration of war’

Photo
4:36pm EST
Reuters – By Natalia Zinets and Alissa de Carbonnel

KIEV/BALACLAVA, Ukraine (Reuters) – Ukraine mobilized for war on Sunday and Washington threatened to isolate Russia economically, after President Vladimir Putin declared he had the right to invade his neighbor in Moscow’s biggest confrontation with the West since the Cold War.

“This is not a threat: this is actually the declaration of war to my country,” Ukraine’s Prime Minister Arseny Yatseniuk said in English. Yatsenuik heads a pro-Western government that took power when the country’s Russia-backed president, Viktor Yanukovich, was ousted last week. Continuar lendo