Direito sem Fronteiras

Divulgo nossa participação no programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça. O tema foi a autodeterminação dos povos, disputas seculares por território, e alguns casos polêmicos, como a Crimeia e as Falklands/Malvinas.

Para acessar o link do programa, clique aqui.

Direito sem Fronteiras
Direito internacional tenta mediar disputas seculares por territórios

Desde o início da história do homem, a divisão do mundo entre os povos gerou tensões e conflitos e de outro lado estimulou, através dos tempos, a formulação de regras e acordos para impedir ou resolver essas disputas. Esse é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. Conflitos de séculos ainda sem solução, como no Oriente Médio, ou conflitos recentes como a crise entre a Ucrânia e a Rússia, são motivados por diferentes fatores, como recursos naturais, jazidas minerais, acesso a oceanos ou motivos religiosos e ideológicos.

A resolução desses conflitos passa pelo Direito Internacional, diplomacia, cortes internacionais, e bom senso. Esse conjunto de ações substituiu, há muito, o uso da força na resolução das disputas. Segundo o consultor legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores e Defesa Nacional Joanisval Brito Gonçalves, “o que a gente está vivendo hoje é reflexo da Segunda Guerra Mundial”.

Para o advogado de Direito Internacional Tágory Figueiredo, após esse período o reconhecimento de um novo Estado também mudou, passou a ser um ato político. Ele destaca a posição da Corte Internacional de Justiça sobre o assunto. “É possível o reconhecimento de um Estado, mesmo que haja alguns territórios em situação de conflito, em situação de disputa, desde que aquele novo Estado que pleiteia status de soberania tenha pelo menos uma parte significante de seu território de maneira estável”, diz.

Luto pela Dama

Margaret-ThatcherDemorei a escrever sobre ela. A correria de ontem e de hoje me impediu de registrar com a clareza devida meu pesar pela transição (é assim que se referem os rosacruzes à morte) daquela que considero uma das grandes mulheres de seu tempo.

O que dizer de Lady Thatcher? Muito já foi dito nas últimas horas. Nada suficiente para que a atual geração entenda quem foi a Dama de Ferro. Junto com Ronald Reagan e João Paulo II, Thatcher compôs o grande triunvirato do mundo livre que, no último quartel do século XX, pôs abaixo a Cortina de Ferro e derrotou o comunismo. Isso já bastaria para tornar aquela senhora inesquecível.

Margaret Thatcher mostrou-se forte quando precisou ser forte. Quanto respondeu à agressão da ditadura argentina, com generais ansiosos por desviar a atenção de seu povo dos problemas domésticos e desafiar um Império que parecia distante e, na percepção machista latino-americana, governado por uma frágil mulher. A Primeira-Ministra era tudo menos frágil. E a senhora de voz firme mostrou-se firme também na defesa da soberania britânica sobre as Falklands.

Margaret-Thatcher2A filha de alfaiate mostrou-se forte também para reformar a economia e a sociedade de seu país. Diante da crise que ameaçava a estabilidade britânica, promoveu reformas que desagradaram a muitos, mas que, a seu ver, eram necessárias. Essas reformas, e a maneira singular com que conduziu o país por 12 anos, dariam origem ao termo “thatcherismo”. Indubitavelmente, a baronesa Thatcher não era uma mulher nada frágil.

A História da Grã-Bretanha é marcada por mulheres fortes. Elizabeth I, Rainha Victoria… ambas deram seus nomes a sua época… Também se pode falar de uma era Thatcher, de um período de grandes transformações no Reino Unido e que reverberaram pela Europa e pelo mundo!

A Grã-Bretanha teve dois memoráveis primeiros-ministros no século XX: Sir Winston Churchill… e Lady Margaret Thatcher… Aquele venceu o nazi-fascismo, esta o comunismo. Ambos foram líderes conservadores enérgicos e sagazes, tinham discurso incisivo, frases de efeito, enfrentaram guerras, encontraram em grandes presidentes dos EUA bons aliados… Churchill e Thatcher conduziram seu povo em horas difíceis, e combateram o bom combate. Churchill e Thatcher deixaram um grande legado!

Não sei mais o que dizer sobre Lady Thatcher… o que sei é que o mundo fica mais triste sem a Dama de Ferro. Eu ao menos fico.

Como não tenho eloqüência tampouco competência para expressar meu sentimento de pesar, concluo essa reflexão com as palavras de meu caro Paulo Kramer, que consegue com primor expor em algumas linhas o sentimento de muitos:

Descanse em paz, baronesa Thatcher! Ao lado de Ronald Reagan e João Paulo II, V. formou a trinca dos estadistas da segunda metade do século 20 que mais admirei. Simplesmente amo aquela sua frase: “A liderança é o oposto do consenso.” É preciso sacudir o conformismo, desafinar o coro dos contentes, denunciar o ‘mais do mesmo’, balançar o coreto — enfim, despertar a humanidade modorrenta para o fato de que a conquista da liberdade, o maior bem da vida individual e social, pressupõe responsabilidade, maturidade e muita coragem; não é coisa para fracotes, covardes, conformistas que só sabem se esconder atrás das plataformas choronas e imaturas dos eternos grupos-vítima. V., Margaret, combateu o bom combate e será sempre uma referência, uma inspiração para todos nós, liberais-conservadores.

Acordei hoje às 05:20 da manhã para uma ida e volta ao Rio de Janeiro. Peço perdão a meus oito leitores por essas linhas truncadas… Morfeu me chama…

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A carta de Cristina

Quando a gente pensa que já viu tudo (ou “todo“) da senhora presidenta da querida Nación Argentina, Cristina surpreende!

Não poderia deixar de comentar sobre essa carta, que já teve a devida resposta do Governo de Sua Majestade. Para quem não sabe sobre o que estou falando, foi uma carta aberta publicada por Kirchner nos jornais britânicos conclamando o Reino Unido a, em última análise, rever seu domínio sobre as Falklands (Malvinas, para os argentinos) e, decorridos 180 anos do início da ocupação (britânica) das ilhas, devolvê-las à Argentina… Só duas observações sobre a iniciativa da senhora dos pampas:

1) Hahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahhaahahahahahaha!

2) Espere as Falklands de volta, senhora Cristina! Mas espere sentada…

Kirchner não precisava submeter os argentinos a esse tipo de constrangimento…

Em tempo: abraço fraterno a todos os amigos argentinos! Torcendo por vocês, meus caros! Estejam seguros que dias melhores virão!

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Grã-Bretanha rejeita carta de Kirchner sobre Malvinas

BBC Brasil – Atualizado em 3 de janeiro, 2013 – 07:48 (Brasília) 09:48 GMT

O governo da Grã-Bretanha rejeitou uma carta aberta da presidente argentina, Cristina Kirchner, exigindo que Londres inicie negociações para passar a Buenos Aires o controle sobre as Ilhas Malvinas. Continuar lendo

Thatcher e as Falklands

"Ela tem a boca de Marilyn Monroe e os olhos de Calígula". François Mitterand

“Ela tem a boca de Marilyn Monroe e os olhos de Calígula”. François Mitterand

Interessante a liberação de parte dos arquivos britânicos sobre a Guerra das Malvinas/Falklands. Bom para os que estudam processos decisórios das Grandes Potências.

Sobre a matéria aqui postada, algumas observações:

1) Lady Thatcher não foi “pega de surpresa” com a invasão argentina das Falklands”. A própria matéria registra que a inteligência (e sempre a inteligência) já vinha informando dos planos de Buenos Aires.

2) O comentário de Lady Thatcher ilustra bem a insanidade que foi a iniciativa de se atacar as ilhas: “I again stress, I thought that they would be so absurd and ridiculous to invade the Falklands that I did not think it would happen.” Nesse sentido, por melhor que fossem as informações fornecidas pela inteligência, a razão levaria o tomador de decisões a não conceber uma campanha tão “absurda e ridícula”.

malvinasO episódio das Malvinas/Falklands foi fundamental para o colapso da ditadura na Argentina. Também serviu para consolidar a imagem de Thatcher como Dama de Ferro. E os argentinos, que acharam que iriam anexar facilmente as ilhas, acabaram contribuindo para que não ocorressem cortes no orçamento de Defesa do Reino Unido e para implodir definitivamente a imagem dos militares na Argentina, com conseqüências, inclusive orçamentárias, que alcançam nossos dias.

Nesta segunda década do século XXI, as relações entre os dois países continuam delicadas. Para piorar, no aniversário do Conflito, Cristina (sempre Cristina!) começou a provocar Londres com um discurso nacionalista pela e retomada das Malvinas (que, desde o início do século XIX, não são argentinas… e são Falklands!)… Claro que se tem que dar um desconto para demagogia latino-americana, mas…

Em tempo: há pouco, no Jornal da Globo News, Ariel Palacios deu uma aula de História e Jornalismo (pela capacidade de síntese e clareza na exposição) ao falar daqueles acontecimentos de 1982. Considero Palacios um dos grandes correspondentes que temos.

Gosto muito de Lady Thatcher… Aquela foi uma grande mulher na política. Thatcher é coerente. Thatcher é decidida. Thatcher é sexy.

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BBC UK 28 December 2012
 By Peter Biles BBC World Affairs Correspondent
Argentine soldiers in the Falkland Islands

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The 1982 invasion of the Falkland Islands by Argentina took Margaret Thatcher by surprise, newly released government papers have shown.

The then-prime minister only saw it was likely after getting “raw intelligence” two days before the Argentines landed.

Papers released under the 30-year rule show Mrs Thatcher was acutely worried about retaking the islands. Continuar lendo

Depois vão chorar por ela…

Não se conformando em provocar a Grã-Bretanha com a questão das Falklands, Cristina agora resolveu arranjar confusão com a Espanha… e com a União Européia a reboque. 

Por que Kirchner resolveu criar caso com a União Européia? Seria para desviar a atenção da opinião pública argentina dos problemas internos? Ou para melhorar a auto-estima de los hermanos que anda baixa? Espera contar com apoio das  nações do continente ou ao menos dos parceiros do Mercosul? Ou ainda porque o bom e velho orgulho argentino não poderia continuar maculado por mais tempo? Bom, a resposta deve ser por tudo isso e mais um pouco…

Parece que Cristina não aprendeu com os erros de Galtieri, de trinta anos passados… Se continuar com essa política, a situação pode sair ao controle… Há sempre o risco, inclusive, de respingar no Mercosul (Merco… o quê?)… E daí para o melodrama se tornar uma coisa mais séria… Não digam que não avisei!

La UE carga contra Argentina por YPF y abre la puerta a represalias

España pretende que la Comisión no descarte las subidas arancelarias

 El País  Bruselas 18 ABR 2012 – 20:48 CET1909

La ofensiva europea contra Argentina toma cuerpo. La Comisión Europea (el brazo ejecutivo de la Unión) cargó este miércoles con dureza contra laexpropiación de la petrolera YPF a Repsol. La batalla en los tribunales se adivina larga: muy larga, repleta de recovecos jurídicos. Consciente de que la política es capaz de derrumbar puertas cerradas bajo siete llaves, el Gobierno presiona para que los socios europeos arropen las aspiraciones españolas por la vía diplomática, con las consabidas protestas y la suspensión de misiones europeas a Buenos Aires. Y tal vez con algo más rotundo: el objetivo es que Bruselas no descarte ir más allá de las palabras y amenace con represalias. Continuar lendo

Pronunciamento de Cristina Kirchner sobre as Malvinas

Segue o pronunciamento da senhora presidenta… Sem maiores comentários.

PALABRAS DE LA PRESIDENTA DE LA NACIÓN CRISTINA FERNÁNDEZ EN UN ACTO EN EL SALÓN DE LOS PATRIOTAS LATINOAMERICANOS, CASA ROSADA.

Muy buenas tardes a todos y a todas: creo que – sin lugar a dudas – hoy más que nunca sí la Presidenta de los 40 millones de argentinos, porque creo que también la presencia del conjunto de la sociedad argentina, expresada por los distintos partidos políticos, por las fuerzas del trabajo; expresada también por las organizaciones de derechos humanos, por los integrantes de las fuerzas armadas, por los representantes de las empresas argentinas, por los representantes de cada uno de nuestros Estados Federales, más los jóvenes, más los hombres y mujeres, más los combatientes de Malvinas revela claramente que estamos ante un hecho de política de Estado, de política nacional. Continuar lendo

Mais Malvinas…

Nota da Presidencia de la Nación Argentina sobre o pronunciamento da senhora Cristina Kirchner acerca da Guerra das Malvinas. Desculpe, senhora presidenta, mas dizer que “Malvinas ha dejado de ser una causa sólo de los argentinos, para transformarse en una causa de los americanos, de Latinoamérica, y en una causa global” é um pouco pretensioso e fora da realidade, não?

Se me recordo bem, a última vez que se tentou usar a questão das Malvinas para se desviar dos problemas internos da Argentina, o resultado foi a queda do regime… Muita calma nessa hora, Senhora Presidenta…

PS: No site há o link para o vídeo com pronunciamento de Sua Excelência, a quem interessar possa…

Martes, 07 de Febrero de 2012

“Le quiero pedir al primer ministro británico que alguna vez le den una oportunidad a la paz”, afirmó la Presidenta

La presidenta Cristina Fernández anunció que la República Argentina denunciará formalmente ante la Organización de las Naciones Unidas la “militarización del Atlántico Sur”, por parte de Gran Bretaña. Fue durante el acto en el que firmó el decreto por el que se resuelve la desclasificación del Informe Rattenbach, en el que se denunciaban los delitos e irregularidades cometidos durante la Guerra de Malvinas, en 1982. Además, informó que en los próximos días se habilitará el Hospital de Salud Mental Islas Malvinas destinado a los ex combatientes del conflicto bélico.La presidenta Cristina Fernández firmó hoy, durante un acto en la Galería de los Patriotas Latinoamericanos de la Casa de Gobierno, el decreto por el que se desclasifica el Informe final de la comisión encabezada por el general Agustín Rattenbach, sobre las irregularidades y delitos cometidos durante la Guerra de Malvinas, en 1982. Mediante el decreto se forma una comisión integrada por un miembro del Ministerio de Defensa, uno del Ministerio de Relaciones Exteriores y el coronel Agustín Rattenbach, hijo del militar que presidió la comisión que redactó el informe. Dicha comisión deberá aconsejar a la Presidenta de la Nación sobre los puntos que pueden ser desclasificados para su difusión al país y al resto del mundo. Continuar lendo

Menos, Cristina, menos…

Por ocasião dos trinta anos da Guerra das Malvinas, e como se não tivesse muito mais com o que se preocupar, Cristina Kirchner fez declarações fortes contra o Reino Unido.

Constatações:

1) Os britânicos estão nas Malvinas (Falklands) desde 1833 (portanto, há 179 anos).

2) A ilha é deles, sejamos realistas. As pretensões argentinas, ainda que tivessem alguma procedência, teriam ido por terra (ou por mar…) com a derrota na guerra de 1982. É assim que acontece…

3) O governo de Sua Majestade mandou um navio de guerra para lá agora (é o mínimo que deveria ser feito diante dos arroubos de Buenos Aires). Exagero falar em “militarização do Atlântico Sul”… 

4) Apesar dos cortes orçamentários na Defesa do Reino Unido, ainda assim um conflito contra a Argentina hoje seria arrasador para nuestros hermanos (mesmo porque ali eles acabaram com suas Forças Armadas).

Parece que a Casa Rosada está tentando desenterrar o passado, agora em Política Externa. Os argentinos teriam proposto, inclusive, estabelecer um bloqueio contra as Malvinas e impedir o único vôo do continente para as ilhas (um da LAN Chile, que, se não me engano, sai de Punta Arenas…). Isso não vai acabar bem…

Argentina denunciará na ONU “militarização” das Malvinas

Reuters – quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012 10:10 BRST

BUENOS AIRES, 8 Fev (Reuters) – A Argentina denunciará perante a ONU o que considera ser uma militarização do sul do Atlântico por parte da Grã-Bretanha, afirmou na terça-feira a presidente Cristina Fernández de Kirchner, em meio a uma escalada diplomática entre os dois países.

O anúncio foi feito pela presidente diante de veteranos da guerra em que a Argentina e a Grã-Bretanha se enfrentaram em 1982 pela posse das Ilhas Malvinas e vem depois da decisão do governo britânico de enviar um de seus barcos de guerra mais avançados, o destroier HMS Dauntless, para o sul do Atlântico.

As tensões por causa das disputadas ilhas aumentaram nas últimas semanas, com a aproximação do aniversário de 30 anos da guerra de 1982 e empresas britânicas buscando petróleo nas águas ao redor do arquipélago.

“Estão militarizando o Atlântico Sul mais uma vez”, disse Cristina, em um ato ao qual comparecem políticos de todos os partidos, empresários e sindicalistas.

“Eu instruí nosso chanceler (ministro de Relações Exteriores) para que apresente formalmente ao Conselho de Segurança da ONU e também à Assembleia Geral a militarização do Atlântico Sul, que implica um grave risco para a segurança internacional”, afirmou a presidente.

O governo britânico, que recusa a reclamação argentina de soberania sobre as ilhas, afirmou recentemente que a decisão de enviar o destroier HMS Dauntless para a região, para substituir outro navio, era uma medida que estava planejada desde antes e “totalmente de rotina”.

O príncipe William, segundo na linha de sucessão do trono britânico, está no arquipélago, situado a uns 500 quilômetros da costa argentina, realizando uma atividade temporária como piloto de busca e resgate.

(Por Guido Nejamkis e Magdalena Morales)

http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE81702020120208