Divulgo nossa participação no programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça. O tema foi a autodeterminação dos povos, disputas seculares por território, e alguns casos polêmicos, como a Crimeia e as Falklands/Malvinas.
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Direito sem Fronteiras
Direito internacional tenta mediar disputas seculares por territórios
Desde o início da história do homem, a divisão do mundo entre os povos gerou tensões e conflitos e de outro lado estimulou, através dos tempos, a formulação de regras e acordos para impedir ou resolver essas disputas. Esse é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. Conflitos de séculos ainda sem solução, como no Oriente Médio, ou conflitos recentes como a crise entre a Ucrânia e a Rússia, são motivados por diferentes fatores, como recursos naturais, jazidas minerais, acesso a oceanos ou motivos religiosos e ideológicos.
A resolução desses conflitos passa pelo Direito Internacional, diplomacia, cortes internacionais, e bom senso. Esse conjunto de ações substituiu, há muito, o uso da força na resolução das disputas. Segundo o consultor legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores e Defesa Nacional Joanisval Brito Gonçalves, “o que a gente está vivendo hoje é reflexo da Segunda Guerra Mundial”.
Para o advogado de Direito Internacional Tágory Figueiredo, após esse período o reconhecimento de um novo Estado também mudou, passou a ser um ato político. Ele destaca a posição da Corte Internacional de Justiça sobre o assunto. “É possível o reconhecimento de um Estado, mesmo que haja alguns territórios em situação de conflito, em situação de disputa, desde que aquele novo Estado que pleiteia status de soberania tenha pelo menos uma parte significante de seu território de maneira estável”, diz.
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