Inteligência para quê?

O ano de 2023 tem sido de grande discussão sobre um assunto ainda muito pouco conhecido da maioria dos brasileiros: a Inteligência. Pululam na mídia “especialistas” opinando sobre os problemas dos nossos serviços secretos e sobre o que fazer com nossas agências de inteligência. Há mesmo quem defenda o fim dessas organizações, as quais não seriam compatíveis com o regime democrático. E não são poucos os que se perguntam, inclusive entre tomadores de decisão de alto escalão, se realmente se precisa de serviços de inteligência. Mas, efetivamente, para que serve a Inteligência?

Um primeiro aspecto que deve estar claro é que inteligência e democracia são plenamente compatíveis. As grandes democracias do mundo têm serviços de inteligência, que operam reunindo dados e informações (inclusive aqueles cujo acesso é negado por seus detentores) e produzindo conhecimentos sobre fatos e situações que representem ameaças ou oportunidades ao Estado e à sociedade. Assim, os serviços secretos têm um papel essencial na defesa de interesses fundamentais de uma nação ao informar os tomadores de decisão com conhecimentos especializados que serão úteis, por exemplo, no planejamento de políticas públicas.

Desde que o mundo é mundo, há alguém interessado em obter conhecimentos protegidos de pessoas, organizações e países, bem como em influenciar o processo decisório em diferentes níveis. Nesse sentido, a segunda missão dos serviços de inteligência é a proteção desse conhecimento sensível contra a espionagem adversa. Isso se encontra na esfera da contrainteligência.

Diante dessa realidade, serviços de inteligência são imprescindíveis a toda nação que ocupe um papel de destaque entre seus pares. Com o Brasil não pode ser diferente, até porque o país é alvo de serviços estrangeiros que por aqui empregam seus agentes para espionar e influenciar processos. No caso brasileiro, entretanto, se não se pode abrir mão da Inteligência, é fundamental que se defina com clareza as tarefas dos distintos órgãos de nossa comunidade de inteligência.

Um último aspecto que deve estar claro sobre a Inteligência é que ela é função de Estado, devendo atuar em prol dos interesses nacionais e não a serviço deste ou daquele governo. Agência de inteligência que atue a serviço de um governo específico, ainda mais operando no âmbito doméstico de um país, tem grandes chances de virar polícia política e de envolver-se com atividades que cruzem a linha da legalidade.

Inteligência é, portanto, de extrema relevância para qualquer nação. Ingênuo é acreditar que, enquanto o leitor conclui estas linhas, não há serviços de inteligência estrangeiros operando no território brasileiro, tentando obter conhecimentos sensíveis e influenciar pessoas e organizações. Mais ingênuo ainda é achar que o Brasil não precisa de estruturas funcionais voltadas à produção de inteligência, assinalando aos tomadores de decisão oportunidades e ameaças.

Visto que inteligência é imprescindível, cabe agora definir o que se deseja dos serviços secretos brasileiros. Também é fundamental que suas tarefas sejam explicitadas e que haja diretrizes claras para a comunidade de inteligência. Por último, um controle eficiente, eficaz e efetivo da Inteligência constitui a base do bom funcionamento desses órgãos no Estado democrático. Só assim as agências de inteligência no Brasil terão razão de existir e a sociedade e o Estado brasileiros ficarão menos vulneráveis.

Nas próximas semanas, publicarei aqui alguns breves textos sobre reformas na área de inteligência. A ideia é discutir os destinos desse setor tão essencial à segurança da sociedade e à defesa do Estado democrático.

*   *   *

*Joanisval Brito Gonçalves, Consultor Legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores, Defesa Nacional e Inteligência, é Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, com tese sobre o controle da atividade de inteligência. Professor e conferencista, atua há mais de vinte anos em Inteligência, com inúmeras publicações no Brasil e no exterior a respeito, com destaque para os livros Políticos e Espiões: o controle da atividade de inteligência (Niterói: Impetus, 2ª edição, 2019) e Atividade de Inteligência e Legislação Correlata (Niterói: Impetus, 6ª edição, 2018). É vice-presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS). A opiniões neste artigo são pessoais e não representam necessariamente a percepção de quaisquer organizações às quais o autor esteja vinculado. Texto publicado originalmente em http://www.frumentarius.com.

Minicurso Online “Introdução à Atividade de Inteligência”

Olá, pessoal!
Informo que esta é a última semana para se conseguir o desconto na inscrição para o nosso minicurso online “Introdução à Atividade de Inteligência”, que será nos dias 9 e 16 de setembro, às 20:00, completamente online!
Maiores informações e inscrições em https://linktr.ee/joanisval.
Aguardo vocês no dia 09/09, para conversamos sobre a segunda profissão mais antiga do mundo!
Abraço forte!

Intelligentia, quo vadis?

Na semana em que se discutiu o papel da Inteligência no estado democrático de direito e que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre os poderes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em suas atividades, acho por bem trazer algumas reflexões aqui sobre o tema, e tornar disponível artigo que escrevi, com os amigos Marcus Reis e Ricardo Esteves, sobre a Inteligência no Governo Jair Bolsonaro.

Trata-se de ensaio que produzimos no final de 2018 e que atualizamos em maio último, resultado de mais de duas décadas de experiência trabalhando com o assunto. São percepções pessoais de como se encontra a Inteligência no Brasil, e do que pode ser feito para aperfeiçoá-la, de modo que nossos serviços secretos possam realizar seu nobre trabalho de maneira cada vez mais efetiva, em prol do Estado e da sociedade.

Para falar de Inteligência (vejam que parei de usar o termo “atividade de inteligência” nesse sentido), é importante ter em mente que todas as democracias do mundo dispõem de serviços de inteligência, cuja atividade é de grande relevância na proteção do Estado, das instituições democráticas e da própria sociedade. Inteligência, ademais, relaciona-se a produtos, processos (atividades) e organizações voltados ao assessoramento do processo decisório nos mais distintos níveis.

A verdade é que por aqui, neste grande País do Hemisfério Sul, ainda se conhece pouco sobre Inteligência, inclusive nas instâncias superiores de tomada de decisão. A doutrina é escassa, e o amadorismo na atividade impera (esta é minha percepção pessoal, repito). Destaco, por exemplo, a preocupante confusão entre inteligência e investigação, que observamos ser, infelizmente, generalizada. Falta clareza, ademais, sobre o papel de cada ente da comunidade de inteligência, seu mandato e sobre como suas relações devem ser desenvolvidas. Carecemos, enfim, de uma “Cultura de Inteligência” (algo que digo há muitos anos).  

No Brasil, portanto, ainda temos muito que evoluir na área de Inteligência. Registro que passos significativos foram dados desde o Governo do Presidente Michel Temer, com o trabalho meritório do General Sérgio Etchegoyen. Entretanto, reformas precisam ser conduzidas no Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), no seu órgão central (a ABIN), e mesmo na legislação e nos mecanismos de controle. É sobre isso que tratamos em nosso ensaio.

Feita esta breve introdução, compartilho aqui o documento INTELIGENCIA NO GOVERNO BOLSONARO (também o coloquei no Espaço Acadêmico aqui no site). Quem quiser citá-lo, pode fazê-lo da seguinte maneira:

Gonçalves, Joanisval Brito; Esteves, Ricardo Zonato & Reis, Marcus Vinicius. “Brasil, 2020 – A Inteligência no Governo Jair Bolsonaro: o Imperativo da Mudança”. Brasília, maio de 2020, in: Frumentarius.com (https://joanisval.com/2020/08/14/intelligentia-quo-vadis/).

E sintam-se à vontade, meus 16 (dezesseis) leitores, para compartilhar!

 

27. Fomos tão jovens! (24/11/2014)

Olhai para as aves do céu, que nem semeiam, nem segam, nem ajuntam em celeiros; e vosso Pai celestial as alimenta. Não tendes vós muito mais valor do que elas?
Mateus 6: 26

Aos 20 anos, concluí a graduação em Relações Internacionais. Formei-me em julho de 1995, seis meses antes de minha turma. Consegui a proeza de cumprir 188 créditos em três anos e meio, 24 a mais do que os exigidos para o curso à época (164 créditos).

Éramos doze formandos dos cursos de Relações Internacionais e Ciência Política, dos quais dez mulheres (viva!). Apesar de não ser minha turma original, os formandos eram todos colegas e alguns bons amigos – o currículo dos cursos da Universidade de Brasília nos permitia um trânsito em vários semestres, de modo que era usual fazermos disciplinas com colegas de semestres anteriores e posteriores aos nossos.

Um fato marcante da formatura é que fui escolhido para orador da turma. Preparei um discurso para ser lembrado, buscando referência a nossa formação, à importância das Relações Internacionais e da Ciência Política, aos valores que nos foram ensinados, aos amigos que fizemos. Busquei sair do lugar comum dos discursos de formatura. E deu certo! O discurso foi marcante, muita gente chorando, emoções afloradas. Foi minha primeira e feliz experiência falando para mais de uma centena de pessoas! Cerca de quinze anos depois, recuperaria muito do que disse a meus colegas formandos em um discurso aos bacharéis da primeira turma em Relações Internacionais que me honrou com o convite para padrinho. As mesmas palavras tiveram impacto semelhante. Afinal, como certa vez me ensinou um Mestre rosacruz, “o que passa não é”.

Encerrava minha primeira graduação com muitos sonhos e poucas perspectivas. Apesar do excelente histórico acadêmico, dos programas de iniciação científica, e da disposição para trabalhar, naquela primeira metade da última década do século XX a procura por profissionais de Relações Internacionais no Brasil era praticamente inexistente. Poucos conheciam a graduação e as competências do profissional de Rel (como nós da UNB conhecíamos o curso), e eram raríssimas as ofertas de trabalho, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, para um “bacharel em Relações Internacionais”. A maior parte de nós acabaria não trabalhando na área…

Formatura de Rel

Quanto a mim, esperava fazer uma grande viagem após o curso. Meus pais haviam-me convencido a não trabalhar durante a graduação e fazer o curso intensamente para concluir logo. Foi-me feita uma promessa de que seria por eles agraciado com essa sonhada viagem, por meio da qual poderia adquirir alguma experiência no exterior. Naturalmente, a viagem ficou só na promessa – não culpo meus pais, eles não tinham recurso para me ajudar com aquilo; fui ingênuo e bobo acreditando naquele sonho que, de fato, não se poderia concretizar dadas as minhas condições econômico-financeiras… mais uma lição dolorosamente aprendida! Que bom! Afinal, o que não mata, fortalece. E minha vontade de atuar no plano internacional só aumentaria.

Os meses que se seguiram à formatura não foram fáceis. Estava agora com um diploma de um curso superior muito exclusivo e de uma das mais renomadas universidades do País. Adiantou-me pouco. Entrava para as estatísticas do desemprego. Como ainda vivia com meus pais, não tinha muitas contas a pagar, e busquei diferentes maneiras de ganhar dinheiro: dava aulas particulares de francês, fui auxiliar de pesquisa do Professor Amado Cervo (uma sumidade na nossa área), com quem aprendi muito, fazia algumas traduções, e trabalhei como representante comercial de software de contabilidade – época divertida, quando rodei o Distrito Federal tentando vender software para todos os escritórios de contabilidade da região (gastei quase toda a sola de meu único par de sapatos)! Consegui algum êxito, o que me ajudava a pagar minha segunda graduação em Direito, no Ceub (hoje, Uniceub). Também busquei prestar alguns concursos públicos, experiência que contarei em outra oportunidade destas crônicas dos meus 40 anos.

Ao final do ano de 1995, resolvi tentar o Mestrado em Relações Internacionais da UnB. Pretendia continuar a carreira acadêmica, já tinha experiência em pesquisa científica (fora bolsista em um programa do Departamento de Economia, sob orientação de Flávio Rabelo Versiani, expoente na História Econômica do Brasil, trabalhara com Amado Cervo, e fui o terceiro aluno da história do curso de Relações Internacionais a fazer uma monografia de final de curso – que, à época, era optativa). Ademais, inscrevia-me para uma pós-graduação na instituição onde havia cursado a graduação e concluído com louvor o curso no próprio Departamento de Relações Internacionais. Continuaria estudando em minha Alma Mater!

Meu projeto de pesquisa para o Mestrado, lembro bem, era sobre “possibilidades de conflito no Oriente Médio e na Ásia Central no início do século XXI, e o risco do acirramento da presença estadunidense na região”. A temática, portanto, envolvia a essência das Relações Internacionais (a guerra e a paz). Fiz as provas, sendo nelas aprovado. Faltava apenas a entrevista em que discutiriam meu projeto. Grandes expectativas. E mais uma frustração adviria…

Na entrevista, os membros da banca me questionaram sobre o projeto. Era 1995, e os temas comuns de pesquisa eram meio ambiente, direitos humanos, a recém-criada Organização Mundial do Comércio e o liberalismo nas relações internacionais, Mercosul e integração regional. Guerra, Geopolítica (assunto proscrito à época) e Segurança Internacional estavam fora de cogitação aqui no Brasil. E ouvi de um dos membros da banca que “seria inconcebível uma hipótese de conflito no Oriente Médio e na Ásia Central no início do século XXI, ainda mais com uma intervenção armada dos Estados Unidos!” (isso mesmo que vocês leram… nunca me esqueci daquelas palavras). Recordo que o professor Argemiro Procópio argumentou com veemência em meu favor – nunca fora aluno dele, mas acho que percebeu que eu tinha potencial. A banca, ao contrário, não achava minha pesquisa pertinente… Afinal, como alguém poderia imaginar uma situação como aquela no século XXI, que estava por chegar em um ambiente internacional globalizado e de pós-Guerra Fria? Resumo da ópera: não fui aceito no Programa.

Confesso que fiquei muito frustrado à época. A impressão que tinha era de que todo o esforço na graduação, com excelentes notas ao longo do curso, com atividades extracurriculares e muito estudo, de nada me adiantaram. Relações Internacionais não me serviria para nada mesmo, acreditava eu! Nunca havia comentado sobre isso com alguém, mas me senti mal com o episódio…

Não obstante, o Sol sempre nasce no dia seguinte… Continuaria tocando a vida… E aprenderia com o episódio, simples assim! Nós rosacruzes sabemos que nada acontece por acaso, e o que era meu já me estava reservado. Em 1997, acabaria sendo aceito no Mestrado em História da UnB, linha de pesquisa de História das Relações Internacionais… Minha dissertação seria sobre o Tribunal de Nuremberg, tema absolutamente inédito na academia brasileira. Concluiria o mestrado com louvor, aqui assinalando minha gratidão à mui querida orientadora, Professora Albene Menezes (germanófila e historiadora de tremenda competência, uma orientadora e interlocutora sensacional, e uma grande amiga!), ao Professor Antônio Augusto Cançado Trindade (à época magistrado da Corte Interamericana de Direitos Humanos e hoje o juiz brasileiro na Corte Internacional de Justiça), que acabou se tornando uma espécie de coorientador e fundamental para a qualidade de nossa pesquisa, e aos estimados professores Rossini Corrêa e Amado Cervo, presentes ao longo do Mestrado e na banca final. Foi um trabalho muito interessante e daria origem a meu primeiro livro, “Tribunal de Nuremberg, 1945-1946: a Gênese de uma Nova Ordem no Direito Internacional” (Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1ª edição, 2001, 2ª edição, 2004), com prefácio de Cançado Trindade, e primeira obra escrita por um lusófono sobre o maior julgamento da história. O livro renderia bons frutos e me faria conhecido nesse campo do Direito Internacional dos Conflitos Armados. Enfim, há males que vêm para o bem…

Depois do Mestrado, continuaria a vida acadêmica com quatro especializações (em Inteligência de Estado, em Direito Militar, em História Militar, e em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal), e o Doutorado (este sim no Departamento de Relações Internacionais, quando fui aprovado em primeiro lugar no concurso de admissão… outros tempos!). E o menino que alcançara a maioridade civil antecipadamente (o Código Civil da época estabelecia a possibilidade em razão de conclusão de curso superior), concluiria um Doutorado, o primeiro da família (pelo lado de papai e pelo de mamãe) a fazê-lo! O tema do Doutorado? Atividade de Inteligência – nunca deixaria o campo da Segurança Nacional e da Defesa… Em tempo: minha gratidão ao meu orientador, que se tornou um bom amigo, Professor Eduardo Viola, aos professores George Felipe de Lima Dantas e Eiti Sato, e aos queridos amigos Paulo Roberto de Almeida e Carmen Lícia Palazzo – todos de extrema importância naquele processo de amadurecimento como pesquisador.

Essas histórias da graduação e pós-graduação que compartilho com os amigos, faltando 14 dias para o meu aniversário de 40 anos, têm por objetivo, além de registrar minhas impressões pessoais sobre as primeiras décadas de vida (estou gostando disso!), ilustrar como a vida muitas vezes nos coloca em situações difíceis e frustrantes, mas que são fundamentais para que cresçamos, em um processo evolutivo que não permite retrocesso. O segredo, ao menos assim tenho aprendido, é nunca desanimar, perseverar nos objetivos, e seguir adiante, consciente de que, se não deu certo, é porque não era para ser…

Importante, ainda, buscar no Mestre Interior inspiração para fazer as escolhas adequadas, e no D’us do coração, no D’us da compreensão de cada um, a força e a confiança para continuar a jornada, com a certeza de que Ele não nos desampara! – ensinamentos rosacruzes que têm que ser vividos! Como disse o Mestre Jesus, “buscai primeiro o reino de D’us e a sua justiça… e tudo mais vos será acrescentado”. Acredito nisso.

Hoje compartilho as fotos de minha primeira formatura, em julho de 1995. Há uma com os que se formaram comigo. Mas fiz questão de colocar também duas fotografias da festa de formatura de minha turma de ingresso na faculdade (minha turma de fato), realizada seis meses depois – em uma delas é possível ver os três valetes juntos!

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Turma de Rel 1-92

Políticos e Espiões, 2ª edição

É com grande satisfação que informo a meus queridos (12) leitores que já se encontra disponível, nas melhores livrarias, a 2ª edição de nosso livro Políticos e Espiões: o controle da atividade de inteligência.

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Publicada nove anos após a 1ª edição, a obra foi completamente atualizada, inclusive fazendo referência a mudanças importantes no controle dos serviços secretos aqui no Brasil e pelo globo (e olha que realmente muita coisa mudou desde então!).

É sobre isso que trata Políticos e Espiões: como controlar os serviços de inteligência em regimes democráticos, garantindo-se não só que os nobres profissionais do silêncio consigam executar adequadamente sua relevante tarefa, e ao mesmo tempo impedindo que cometam abusos no exercício de suas funções. Afinal, conhecimento é poder, e a Inteligência lida com conhecimento qualificado.

Políticos e Espiões teve grande aceitação quando foi publicado, o que lhe garantiu uma segunda tiragem e, agora, uma nova edição. Junto com Atividade de Inteligência e Legislação Correlata (6ª edição, Niterói: Impetus, 2018) e Terrorismo: conhecimento e combate (Niterói: Impetus, 2017, escrito em parceria com Marcus Reis), Políticos e Espiões compõe nossa trilogia sobre Segurança e Inteligência (trilogia para o momento, pois virão outros). [Como estou ficando bom nesse negócio de blog – yes! -, clique no título dos livros neste parágrafo que você será direcionado para a descrição detalhada de cada um.]

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Onde encontro seus livros? Todo mundo me pergunta isso. A resposta: nas melhores livrarias do ramo!

Infelizmente, apesar da excelência na produção das obras e da retidão na prestação de contas, minha Editora tem um sério problema com distribuição (queria que meu Editor reconsiderasse esse aspecto). Assim, pode ser que você não encontre meus livros naquela livraria bacana ao lado da sua casa ou mesmo na que fica no shopping (e não acredite no vendedor se ele disser que está esgotado ou coisa parecida!). Nesse caso, recomendo que compre diretamente pela internet, no site da Editora Impetus. Para adquirir nossos livros, basta clicar aqui.

Se você aprecia o tema Inteligência, tenho certeza de que gostará de nossos livros (“nossos” porque livros são como filhos, impossível fazer sozinho)! Não perca tempo! Vá lá ao site da Impetus e ajude a garantir o almoço dos meus filhos! Obrigado!

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“Novos Rumos da Atividade de Inteligência: Política, Controle e Operações de Inteligência”

A Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) e o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) convidam todos a participarem do Painel “Novos Rumos da Atividade de Inteligência: Política, Controle e Operações de Inteligência”, a ser realizado no dia 23/09/2016, das 18:00/22:00.

O painel terá, como palestrantes, os professores
Denilson Feitoza
Joanisval Brito Gonçalves,
e Vladimir de Paula Brito.

Na mesma ocasião, ocorrerá o lançamento da nova edição da obra “Atividade de Inteligência e Legislação Correlata”, do professor Joanisval Brito Gonçalves.

A entrada é franca.

Os interessados em registrar seu comparecimento e/ou receber certificado de participação (4 horas-aula) deverão preencher o formulário situado em: www.inasis.org.

O evento será realizado no auditório da Faculdade de Administração Milton Campos, situado na Alameda Oscar Niemeyer (também denominada Alameda da Serra), n. 61, Vila da Serra, Nova Lima/MG (referências: próximo ao hospital Biocor; 
há estacionamento quase em frente e posto de gasolina ao lado).

– Denilson Feitoza: Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS), Pós-Doutor em Inteligência, Segurança e Direito (CCISS/Canadá), Pós-Doutor em Ciência da Informação (UFMG), Doutor em Direito, e Professor do Mestrado em Direito e Coordenador da Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC).Minicurrículo dos palestrantes:

– Joanisval Brito Gonçalves: Vice-Presidente Executivo da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS), Doutor em Relações Internacionais, Consultor Legislativo da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional e Ex-Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

– Vladimir de Paula Brito: Diretor de Eventos da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS), Doutor em Ciência da Informação, Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública e Agente de Polícia Federal.

Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Lançamento: 4ª edição de Atividade de Inteligência e Legislação Correlata

Minha boa gente,

large_411É com imensa satisfação que informo que já está disponível para pré-venda, no próprio site da Editora Impetus, a 4ª edição de nosso livro “Atividade de Inteligência e Legislação Correlata”.
A obra, já conhecida de quem estuda ou se interessa pela Atividade de Inteligência, foi atualizada em sua 4ª edição com comentários à Política Nacional de Inteligência (fixada em 29/06/2016) e com mais observações sobre a inteligência policial e suas diferenças em relação à investigação criminal. Também inseri novos trechos sobre a jurisprudência mais recente referente ao uso de relatórios de inteligência no inquérito policial.
Enfim, o livro foi atualizado alcançando as mudanças na legislação até julho deste ano.
Em tempo: na pré-venda você consegue adquirir o livro com 20% de desconto!
Espero que gostem da nova edição de Atividade de Inteligência e Legislação Correlata!
Boa leitura!

Para acessar a página de pré-venda do livro, clique aqui ou acesse diretamente:

http://www.impetus.com.br/catalogo/produto/421/atividade-de-inteligencia-e-legislacao-correlata—pre-venda_joanisval-brito-goncalves

 

 

Evento sobre Atividade de Inteligência: próxima quinta, 10/11, às 19h, na OAB-DF

Olá, meus caros! Na próxima quinta, 10/11, às 19h, na OAB-DF, falarei sobre atividade de inteligência e democracia. Estão todos convidados. Para inscrições, clique aqui. Agradeço se puderem divulgar. Abraço!