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Aproveitando as comemorações do 12 de outubro (aclamação de D. Pedro I como imperador e defensor perpétuo do Brasil), achei por bem lembrar que a família imperial brasileira sempre foi crítica da escravidão. Diga-se de passagem, a abolição, alcançada pela Lei Áurea, de 13 de maio 1888, é, sem sombra de dúvida, percebida como o “tiro de misericórdia” no regime monárquico brasileiro. A historiografia atual assinala que a Princesa Isabel tinha plena consciência de que estava a sacrificar o futuro seu e de sua família, e o do Império do Brasil, ao por a termo a nefasta mácula da escravidão. E mesmo assim o fez, e sua aclamação como “a Redentora” não é por acaso.

O espírito de serviço e o amor à nação foram características inatas dos soberanos brasileiros ao longo de todo o Império. Lástima o golpe da República e triste a condição dos chefes de Estado que se seguiram ao colapso do Império e que nem de longe alcançavam a nobreza do monarca e de sua herdeira que haviam sido exilados…

Mas repito, o espírito cívico e o apreço pelas boas causas sempre estiveram presentes do DNA da família imperial brasileira. Mesmo D. Pedro I, muito criticado por alguns devido a seus arroubos, demonstra grande sensibilidade em questões tão relevantes como a escravidão. De fato, foi ele um dos primeiros críticos do modelo, quando o restante do mundo, inclusive nações democráticas como os EUA, viam a escravidão com naturalidade.

Dom Pedro I não acreditava em diferenças raciais e muito menos em uma presumível inferioridade do negro, percepção comum à época e que perduraria por muitos anos do século XX, chegando mesmo, infelizmente, ao século XXI em algumas regiões do planeta. Sua Majestade deixou claro, desde muito cedo, o que pensava sobre a idéia de desigualdade em razão da “raça”: “Eu sei que o meu sangue é da mesma cor que o dos negros“. Completamente contrário à escravidã0, o Imperador pretendia mesmo debater com os deputados da Assembleia Constituinte uma forma de extingui-la.

Note-se que a posse de escravos no período não se restringia a aristocratas ou famílias ricas. Era comum que brasileiros humildes também tivessem escravos. Ademais, ainda que constituindo a grande maioria, não eram apenas os negros os escravos no Brasil: havia mestiços e até brancos. E não era incomum que negros e mesmo escravos libertos também tivessem seus próprios escravos.

Dom Pedro I é dos que primeiro escrevem contra o instituto da escravidão. A condição de escravo, em sua opinião, era algo nefasto e prejudicial a qualquer sociedade:

“Os escravos nos inoculam todos os seus vícios, e nos fazem corações cruéis, inconstitucionais e amigos do despotismo. Todo senhor de escravo desde pequeno começa a olhar o seu semelhante com desprezo, acostuma-se a proceder a seu alvedrio, sem lei nem roca, às duas por três julga-se, por seu dinheiro e pelo hábito contraído, superior a todos os mais homens, espezinha-os quando empregado público, e quando súdito em qualquer repartição não tolera nem sequer a menor admoestação, que logo o seu coração, pelo hábito de vingar-se e de satisfazer-se as suas paixões, lhe esteja dizendo: ‘Se tu foras meu escravo’…”

Infelizmente, Pedro I e seu filho, Pedro II (outro crítico da escravatura) não tiveram apoio político e força suficiente para se contrapor a toda a sociedade brasileira e por fim à infâmia da escravidão. O Brasil era um regime democrático durante o Império, e os representantes do povo não aceitavam o discurso emancipacionista da família imperial. Somente com Isabel, a Regente, é que se conseguiria por fim a esta chaga, com o alto custo da deposição da dinastia dos Bragança e do fim da monarquia… Sua Alteza sempre deixou claro que não se arrependia da Lei Áurea e contava com o apoio de Sua Majestade seu ilustre pai, ainda que ambos soubessem que esse seria o fim da monarquia.

Em um País tão vitimado por crises institucionais, por governantes acusados de condutas políticas condenáveis, de uma Adminsitração marcada pela corrupção e pela disputa por interesses particulares, que usam a máquina pública para privilégios pessoais,é sempre bom lembrar que houve homens e mulheres dignos que estiveram à frente do Brasil. Infelizmente, estes são esquecidos e seu exemplo não é seguido…

Em tempo: livro muito bom sobre nosso primeiro imperador é o de Isabel Lustosa, D. Pedro I (São Paulo: Companhia das Letras, 2007). Recomendo.

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