Nem a Suprema Corte consegue cumprir a nova Lei de Acesso à Informação… E os outros tribunais superiores seguem o exemplo. O pior é que são informações de caráter administrativo. Estamos bem…

21/06/2012

STF não atende pedido da Lei de Acesso à Informação (Outros tribunais seguem exemplo do Supremo)

Paulo Victor Chagas Do Contas Abertas

O Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário, ainda não cumpre totalmente a Lei de Acesso à Informação, que passou a valer em todos os órgãos públicos no último dia 16 de maio. A Lei nº 12.527/2011, que representa um marco em favor da transparência e da divulgação de informações no país, ainda não foi regulamentada na Suprema Corte, e por este motivo o STF não atendeu a demanda registrada pela Associação Contas Abertas. Continuar lendo →