05 | setembro | 2014 | Frumentarius

Alguém na OTAN descobriu que a organização é uma aliança militar! Pois é, na cúpula realizada no País de Gales (com direito a show de aviõezinhos sobrevoando palanque e soltando fumaça colorida – quero ver fazer isso nos céus da Estônia, da Polônia ou próximo a Kaliningrado), os líderes decidiram pelo envio de uma “força de ação rápida” para garantir a defesa e a integridade territorial dos países-membros do Leste Europeu contra uma agressão externa (leia-se, da Rússia).

Há quem comemore essa atitude da Aliança Atlântica como um “ato de força que conterá o expansionismo de Moscou” e restabelecerá as boas relações no continente. Afinal, é a OTAN, né? Quem ousar se meter com ela terá uma resposta de 28 nações, com um potencial bélico significativo. Ok, só que não consigo acreditar nessa disposição de endurecer com a Rússia – será que Putin acredita? Será que os próprios líderes da OTAN acreditam?

A iniciativa aprovada hoje mais parece uma tentativa de se dissimular a incapacidade de ação. Entendi dois recados aí. O primeiro, para os países do Leste, particularmente os estados bálticos e a Polônia (sempre a Polônia), é uma mensagem para acalmar os nervos daquela gente (afinal, os líderes dali devem estar à base de Rivotril com o risco de “intervenção humanitária” russa): “Não se preocupem! Estamos juntos! Não vão atacar vocês porque sabem que estão sob nosso guarda-chuva! Acalmem-se!” – só que os poloneses já ouviram isso antes, há exatos 75 anos… e estonianos, letões e lituanos sabem o que são quatro décadas de ocupação russa.

O segundo recado foi para a Rússia: “A OTAN garantirá a defesa e integridade de seus países-membros! Temos garras (apesar de garras com unhas pintadas há algum tempo)! Não mexa conosco!” Só que o outro lado disso é que… a Ucrânia não é membro da OTAN. Portanto, para meio entendedor, fica claro que a Organização não vai dar passos mais largos do que esses contra o Urso. Seria temerário fazer alguma coisa mais incisiva…

Haveria um terceiro recado, este para a Ucrânia: “Vejam bem, a coisa não está boa para vocês. Damos apoio total a seu pleito… exceto apoio militar. Não esperem que encaremos a Rússia para defender russos (tá, ucranianos… mas vocês não são todos soviéticos?!?!?). E tratem logo de negociar a paz e aceitar os termos de Moscou. Tudo vai ficar bem!”.

Enfim, a incapacidade da OTAN para gerenciar essa crise me faz lembrar a habilidade da Liga das Nações nos momentos tensos dos anos 1930. E vai acabar com o mesmo destino: virar uma organização só para sustentar sua própria burocracia e com pouca ou nenhuma influência real no mundo. Não dá para desaparecer como o Pacto de Varsóvia. Será portanto, um morto-vivo errante pela política mundial…

É assim que vejo a crise da Ucrânia. Não há líderes ocidentais que tenham coragem de (juntos ou isoladamente) encarar Putin e conter suas pretensões… a não ser, claro, Frau Merkel. Aprendam com essa mulher. Ela é durona e uma boa interlocutora junto aos russos (que conhece bem). Gosto de Frau Merkel. Mas também gosto de Putin. Putin é KGB.

Otan aprova presença militar contínua no Leste Europeu

Deutsche Welle, 05/09/2014 – Link permanente http://dw.de/p/1D7mQ

Diante da atual ameaça representada pela Rússia, líderes acertam criação de nova força de reação rápida e manutenção de tropas nos países orientais da aliança.

Os líderes da Otan aprovaram nesta sexta-feira (05/09), durante cúpula no País de Gales, a criação de chamada força de reação rápida e a manutenção de uma presença contínua no Leste Europeu, onde alguns países-membros estão preocupados com os movimentos russos na Ucrânia. A nova “ponta de lança”, como também é chamada a força de reação rápida, deverá ser formada por milhares de soldados, prontos para entrar em ação em poucos dias.

O secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen, afirmou que a nova unidade enviará uma mensagem clara para potenciais agressores, como a Rússia. “Se você pensar em atacar um aliado, estará de frente com toda a aliança”, declarou ele durante o encerrameno do encontro de dois dias.

Continuar lendo →

Entre as publicações da Semana da Pátria, gostaria de fazer referência hoje à melhor constituição que este país já teve e que neste ano completou 190 anos de sua promulgação: a gloriosa Constituição do Império do Brasil, de 1824. Peça jurídico-política fascinante, nossa primeira (e, em que pesem os arroubos republicanos, única e legítima) Constituição durou 67 anos, ao contrário das peças republicanas que parecem ter tempo de validade (cerca de 20 anos)…

Acredito que todos os que se interessam por Política e por História deveriam conhecer a Carta de 1824, obrigação esta também aos juristas. Constituição plástica, objetiva, liberal e democrática, permitiu ao País manter-se como uma democracia unida nos anos de maior tormenta, quando tivemos guerras intestinas e conflitos com os vizinhos.

Gosto da Carta de 1824. E trarei para esta página alguns trechos dela nos próximos dias. O primeiro deles refere-se a seu último artigo, o 179, que trata dos direitos e garantias individuais. Ora, vejo muita gente falando da Carta de 1988 como “constituição cidadã”, como se direitos civis tivessem sido por ela inventados. Não é bem assim. No texto constitucional de 1824 vemos o direito de ir e vir, a liberdade de opinião e de expressão, liberdade religiosa (em um país em que o Estado dispunha de religião oficial), inviolabilidade do lar, o direito ao contraditório e à ampla defesa…

De fato, nossa Constituição do Império já tratava de direitos individuais e de uma forma muito semelhante àquela de 1988. Note-se, porém, que foi produzida no início do século XIX, em um país considerado periférico, que há pouco deixara de ser colônia e em uma época em que os ideais revolucionários de 1789 eram rechaçados pelo retorno do Antigo Regime na Europa.

Conheça o art. 179, e tire suas próprias conclusões. Só peço que leia com atenção, despido de preconceitos, e até o final.

Viva o 7 de setembro! Viva o Império do Brasil! Pela restauração!

Constituição do Império do Brasil (1824)

Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte.

I. Nenhum Cidadão póde ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma cousa, senão em virtude da Lei.

II. Nenhuma Lei será estabelecida sem utilidade publica.

III. A sua disposição não terá effeito retroactivo.

IV. Todos podem communicar os seus pensamentos, por palavras, escriptos, e publical-os pela Imprensa, sem dependencia de censura; com tanto que hajam de responder pelos abusos, que commetterem no exercicio deste Direito, nos casos, e pela fórma, que a Lei determinar.

V. Ninguem póde ser perseguido por motivo de Religião, uma vez que respeite a do Estado, e não offenda a Moral Publica. Continuar lendo →