“Comissão da Verd-” e crimes da esquerda

A notícia é da semana passada, mas eu tinha que comentá-la aqui. Agora a “comissão da verd-” deixa claro para o que veio. Fiquei surpreso com a decisão (ou ao menos com a descalabro das declarações de pessoas que deveriam ser, antes de tudo, isentas). Muito bem! Então só os “crimes dos agentes do Estado” devem ser “investigados!”. Vergonhoso… e põe abaixo qualquer expectativa de seriedade e imparcialidade nos trabalhos dessa comissão. Ah, sim! Esqueci que os opositores do regime militar não cometeram nenhum crime e que ninguém foi vítima do terrorismo de esquerda aqui no Brasil… Perdemos mais uma oportunidade histórica.

Comissão da Verdade não investigará crimes de militantes de esquerda

Somente condutas atribuídas a agentes públicos ou a serviço do Estado serão examinadas

Evandro Éboli, 17/09/2012

BRASÍLIA – Em resolução unânime publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, integrantes da Comissão da Verdade oficializaram a decisão de que serão investigadas as violações de direitos humanos – como tortura, desaparecimento e mortes – praticadas pelos agentes de Estado. Estão excluídos atentados ou supostas mortes de responsabilidade de opositores do regime militar. Continuar lendo

ONU: intervenção em assuntos internos do Brasil

E o que a ONU tem com isso? Inadmissível que uma organização internacional queira se meter em assuntos internos dos países. Tem feito isso com a Síria, agora vem com discurso semelhante para com o Brasil.

Acho que os burocratas de Nova York deve buscar questões mais importantes para se preocupar. Ademais, uma organização que já foi um seleto clube de ditaduras não tem que se meter por aqui. A Lei de Anistia é um aspecto importante da redemocratização do Brasil, com uma abertura lenta, gradual e progressiva. É isso que precisam aprender da nossa história.

ONU pede para Brasil levar à frente denúncia contra Curió

Coronel é acusado de cinco sequestros na região do Araguaia durante a ditadura militar

O Globo, Juliana Castro, Bruno Góes, Publicado:16/03/12 – 9h43

RIO – A Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra divulgou na manhã desta sexta-feira um comunicado em que pede que o Judiciário Brasileiro leve à frente a denúncia do Ministério Público Federal contra o coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura por cinco sequestros na região do Araguaia, durante o período da ditadura militar. Continuar lendo

Justiça Federal rejeita denúncia contra Curió por crimes do período militar. Excelente!

Devido à alta relevância, esta será a única notícia do dia a ser comentada aqui no site. 

Parabéns ao Juiz João César Otoni de Matos, que certamente dignificou a toga que veste! Sua Excelência mostrou que a Justiça não pode ceder a arroubos revanchistas e ideológicos, e garantiu não só a preservação da lei, mas a proteção do estado democrático de direito.

Repito que não conheço Sebastião Curió, nem tenho qualquer simpatia por ele. Mas a decisão do Juiz Otoni de Matos foi sensata e coerente com lei, além de marcar uma posição importante em defesa da democracia.

Certamente outras denúncias virão. Oxalá os demais magistrados brasileiros possam decidir com a mesma isenção, coerência, dignidade e sensibilidade jurídica e, sobretudo, política, como o fez o Juiz no Pará.

Ponto para o Poder Judiciário brasileiro! Ponto para a democracia no Brasil!

Folha.com – 16/03/2012 – 17h08

Justiça Federal rejeita denúncia contra militar do Araguaia

DE SÃO PAULO

A Justiça Federal no Pará rejeitou nesta sexta-feira (16) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, conhecido como Major Curió, pelo suposto sequestro de militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975). Continuar lendo

Ministério Público denunciará Sebastião Curió por crimes do período militar

Não conheço pessoalmente nem tenho qualquer simpatia por Sebastião Curió, não mesmo. Entretanto, e independentemente da pessoa de Curió, a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) é preocupante e põe em xeque a Lei de Anistia. Os procuradores da República desconsideram a História do País e o aspecto político dessa lei. E essa é só a primeira ação do Parquet. Muitas outras denúncias virão. Muitos réus surgirão.

Sinceramente, tenho muito respeito e admiração pelo MPF e seu trabalho. Mas creio que os representantes do Ministério Público teriam questões muito mais importantes e atuais com as quais se preocupar. Anotem aí: esse é mais um passo (importante) para o fim do estado de direito no Brasil…

G1 – 13/03/2012 

MP diz que denunciará militar por crimes na guerrilha do Araguaia

Coronel Curió, da reserva, será denunciado pelo sequestro de 5 pessoas.
Advogado de militar diz que só se pronunciará depois de ler a denúncia.

Iara Lemos * Do G1, em Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira (13), que irá denunciar o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, por crimes de sequestro qualificado contra cinco militantes que atuaram durante a guerrilha do Araguaia. A guerrilha foi um movimento armado contra a ditadura militar organizado pelo PC do B e reprimido pelo Exército, entre 1972 e 1975, no sul do Pará. Continuar lendo

Preparando-se para a caçada

A notícia, surpreendeu-me, preocupou-me, irritou-me.
Agora são membros do Ministério Público que tentam forçar interpretações absurdas para por abaixo a Lei de Anistia. Por favor, não me venham com esse argumento estapafúrdio de “crime permanente” para os desaparecimentos do período militar!

Em vez de se preocuparem com os milhares de brasileiros e brasileiras que desaparecem todos os dias vítimas da violência e da impunidade no Brasil de hoje, esses “órgãos do Estado” (como gostam de ser chamados) apontam suas canetas afiadas para alvos de um outro tempo e de um outro Brasil. Argumentam que precisam “rever a História”, mas suas acusações voltam-se apenas a um lado da chamada “guerra suja” (enquanto muitos dos que cometeram crimes naqueles anos turbulentos estão hoje impunes ocupando altos postos na Administração Pública ou vivendo de gordas indenizações e se vangloriando por seus crimes). 

Reitero que a iniciativa de alguns desses nobres representantes do Ministério Público é mais que preocupante. Sob o argumento legalista (que muito mais tem de revanchismo e ódio ideologicamente orientado), tentam desconsiderar uma  Lei que, mais que um simples dispositivo legal, foi o instrumento para a garantia da transição democrática, pacífica e conciliadora. 

A caça às bruxas começa a ganhar força. O próximo passo é perseguirem os opositores do regime ou aqueles que têm opiniões discordantes. Isso sim é autoritarismo, e sob um manto democrático. Algo tem que ser feito para evitar os expurgos. Será que a sociedade brasileira continuará inerte diante desse revisionismo que afronta as bases da nossa democracia? Será que apenas tarde demais se perceberá que o Estado brasileiro está sendo tomado de assalto por indivíduos orientados pela ideologia de uma época que felizmente caiu com um muro da vergonha há mais de duas décadas? A situação é preocupante…

Ministério Público prepara ações contra militares por crimes da ditadura

Tese de procuradores ignora a Lei da Anistia para os chamados casos de ‘desaparecimento político’ por entender que eles não prescreveram; militares contestam

10 de março de 2012 | http://www.estadao.com.br

Roldão Arruda

O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes – sequestro e ocultação de cadáver – praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como “desaparecimentos”. Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979. Continuar lendo

Comissão da Verdade e crise na caserna

Não havia comentado nada sobre o assunto até o momento, apesar de acompanhar a questão muito de perto. Entretanto, como alguns seguimentos da mídia parecem estar dispostos a patrocinar perseguições em nome da suposta “necessidade de revisar o passado”, resolvi apresentar aqui algumas reflexões.

1) Fiquei decepcionado (para não dizer coisa pior) com a parcialidade e o manejo de informações do programa de Miriam Leitão na Globonews sobre a morte de Marcelo Rubens Paiva. Aquilo não foi uma reportagem, mas um libelo ideologicamente orientado contra os militares brasileiros. Toda minha solidariedade a Rubens Paiva e seus familiares. Registro que o que aconteceu com ele é inaceitável – apesar de continuar ocorrendo em regimes ditatoriais como Cuba. Entretanto, o programa não contou a história do desaparecimento. Esta foi só a deixa para começar uma série de acusações aos militares e apresentar uma visão deturpada do período iniciado em 31 de março de 1964. A impressão passada pelo programa é que a luta armada no Brasil foi promovida por jovens combatentes da liberdade que pegavam em armas pela democracia contra os trogloditas sanguinários da ditadura… Não foi.

2) Com as últimas ações de representantes do primeiro escalão do governo, o que se vê é um revisionismo revanchista, que busca apurar meias verdades. Particularmente no que concerne à tal “Comissão da Verdade”, não sejamos cínicos, tem-se um movimento para perseguir, identificar e punir agentes estatais acusados de cometerem arbitrariedades durante o período militar. Só que ninguém fala em punir os terroristas, guerrilheiros e criminosos que mataram, roubaram e sequestraram sob o argumento de que “resistiam ao regime”. A situação é parecida com as famosa indústria das indenizações no Brasil: muitos dos que combateram o regime militar estão bem, obrigado, por gordas indenizações. Quem foi vítima da luta armada continua sem receber nada pelos danos causado pelos “combatentes da liberdade”.

3) Absurda é a contestação da Lei da Anistia. Não se pode comparar o processo de abertura brasileiro a qualquer outro pelo mundo. E a anistia, mais que um instrumento jurídico, foi mecanismo político que permitiu a conciliação e a abertura de forma pacífica e democrática, marcando um momento histórico e homologando um acordo pela abertura. A Lei de Anistia possibilitou, de fato, a redemocratização.

4) A ministra Maria do Rosário deixou claro, no programa de Míriam Leitão, que, ainda que não comece com o objetivo expresso de punir pessoas, essa será a conseqüência da Comissão da Verdade.

5) Surpreendeu a incompetência da assessoria da senhora Presidenta da República, ao não informá-la que ela não teria como punir os militares da reserva pelo exercício de seu direito de manifestar livremente o pensamento. Deixaram, assim, a Presidenta em situação desconcertante. Afinal, a não ser que fosse “membra” de algum dos clubes militares ou de suas diretorias, é que Sua Excelência ou o Ministro da Defesa teriam como questionar a manifestação dessas organizações. Era isso que os assessores deveriam ter explicado à Senhora Russeff.

6) A idéia de punir os militares da reserva só instigou a discórdia, pois gerou revolta no pessoal da ativa, em uma crise sem precedentes e a qual ainda não foi compreendida com clareza pelas autoridades brasileiras e pela sociedade.

7) Sinceramente, não vi nada de absurdo no Manifesto (reproduzido a  seguir para que os leitores tirem suas próprias conclusões), tampouco afronta à autoridade da Presidenta ou de seu Ministro da Defesa.

8) A crise ainda não acabou. Novos capítulos dessa novela virão. E tudo porque alguém, movido por interesses revanchistas, resolveu proceder à exumação de esqueletos de mais de quarenta anos e perseguir pessoas…

MANIFESTO INTERCLUBES MILITARES

COMPROMISSOS…

“Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.”

No dia 31 de outubro de 2010, após ter confirmada a vitória na disputa presidencial, a Sra Dilma Roussef proferiu um discurso, do qual destacamos o parágrafo acima transcrito. Era uma proposta de conduzir os destinos da nação como uma verdadeira estadista. Continuar lendo