Tags

, , , ,

Não conheço pessoalmente nem tenho qualquer simpatia por Sebastião Curió, não mesmo. Entretanto, e independentemente da pessoa de Curió, a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) é preocupante e põe em xeque a Lei de Anistia. Os procuradores da República desconsideram a História do País e o aspecto político dessa lei. E essa é só a primeira ação do Parquet. Muitas outras denúncias virão. Muitos réus surgirão.

Sinceramente, tenho muito respeito e admiração pelo MPF e seu trabalho. Mas creio que os representantes do Ministério Público teriam questões muito mais importantes e atuais com as quais se preocupar. Anotem aí: esse é mais um passo (importante) para o fim do estado de direito no Brasil…

G1 – 13/03/2012 

MP diz que denunciará militar por crimes na guerrilha do Araguaia

Coronel Curió, da reserva, será denunciado pelo sequestro de 5 pessoas.
Advogado de militar diz que só se pronunciará depois de ler a denúncia.

Iara Lemos * Do G1, em Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira (13), que irá denunciar o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, por crimes de sequestro qualificado contra cinco militantes que atuaram durante a guerrilha do Araguaia. A guerrilha foi um movimento armado contra a ditadura militar organizado pelo PC do B e reprimido pelo Exército, entre 1972 e 1975, no sul do Pará.

A denúncia, assinada por sete procuradores da República, será encaminhada nesta quarta-feira (14) à Justiça Federal de Marabá, no Pará. Se a denúncia for acatada pela Justiça, o caso pode se converter na primeira ação penal por crimes cometidos durante a guerrilha do Araguaia. Segundo os procuradores, se condenado, Curió poderá pegar de dois a 40 anos de prisão.

O advogado do cononel Sebastião Curió, Adelino Tucunduva, disse ao G1 que só irá se manifestar quando tomar conhecimento da ação. “Nós só vamos nos pronunciar quando lermos a denúncia dos procuradores […]. Não quero entrar no mérito. Não sei o que escreveram”, afirmou o advogado.

De acordo com os procuradores, a denúncia foi baseada em um procedimento investigatório criminal, aberto em 2009 pela Procuradoria da República de Marabá. Desde então, os procuradores reuniram documentos e relatos das famílias das vítimas.

A denúncia dos procuradores ocorre um ano depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos ter condenado o Brasil a fazer “a investigação dos fatos do presente caso [guerrilha do Araguaia] a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivas sanções”.

Segundo o Ministério Público, Curió será denunciado pelo sequestro de Maria Célia Corrêa (Rosainha), Hélio Luiz Navarro Magalhões (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia). De acordo com os procuradores, eles foram sequestrados entre janeiro e setembro de 1974.

O procurador Sérgio Gardenghi Suiama afirmou que a Lei da Anistia não beneficia crimes como os que teriam sido cometidos pelo militar. “O crime de sequestro continua ocorrendo. Ele não se encerrou, uma vez que o paradeiro das vítimas não foi localizado. A ação do MPD não contraria a lei. A Lei de Anistia não beneficia neste caso o coronel Curió´”, afirmou.

Os sete procuradores que assinam a ação – Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Júnior, Ivan Cláudio Marx, Andrey Borges de Mendonça e Sérgio Gardenghi Suiama, integram o grupo de trabalho Justiça de Transição, que investiga crimes cometidos durante a ditadura militar. Desde segunda e até esta quarta, eles participam de um seminário em um hotel em Brasília, com a presença de procuradores de vários estados.

“A denúncia chega à Justiça após a instauração de um processo criminal em 2009, e nos direcionamos para colher evidências acerca do desaparecimento de dirigentes políticos. Em 2011, após o fim da apuração, chegou-se à conclusão de que estávamos diante de crimes […]. Por se tratar de crimes permanentes, cuja consumação encontra-se em curso, algo precisaria ser feito”, afirmou o procurador Tiago Modesto Rabelo.

Outras ações
Segundo os procuradores, outras ações envolvendo desaparecimento de presos políticos durante o período da ditadura militar não estão descartadas, mas os procuradores não divulgaram número exato nem onde estão sendo realizadas as investigações.

“A criação do grupo de trabalho da Justiça de Transição é para prestar outros apoios, mas não há um número exato de representações abertas em outros estados. O que vai determinar a eventual a ação penal é a validade das provas”, disse o procurador Ivan Marx, que coordena o grupo Justiça de Transição.

* Colaborou Renan Ramalho, do G1, em Brasília
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/03/mp-anuncia-primeira-acao-penal-por-crime-na-guerrilha-do-araguaia.html

Anúncios