Comissão da Verdade e crise na caserna

Não havia comentado nada sobre o assunto até o momento, apesar de acompanhar a questão muito de perto. Entretanto, como alguns seguimentos da mídia parecem estar dispostos a patrocinar perseguições em nome da suposta “necessidade de revisar o passado”, resolvi apresentar aqui algumas reflexões.

1) Fiquei decepcionado (para não dizer coisa pior) com a parcialidade e o manejo de informações do programa de Miriam Leitão na Globonews sobre a morte de Marcelo Rubens Paiva. Aquilo não foi uma reportagem, mas um libelo ideologicamente orientado contra os militares brasileiros. Toda minha solidariedade a Rubens Paiva e seus familiares. Registro que o que aconteceu com ele é inaceitável – apesar de continuar ocorrendo em regimes ditatoriais como Cuba. Entretanto, o programa não contou a história do desaparecimento. Esta foi só a deixa para começar uma série de acusações aos militares e apresentar uma visão deturpada do período iniciado em 31 de março de 1964. A impressão passada pelo programa é que a luta armada no Brasil foi promovida por jovens combatentes da liberdade que pegavam em armas pela democracia contra os trogloditas sanguinários da ditadura… Não foi.

2) Com as últimas ações de representantes do primeiro escalão do governo, o que se vê é um revisionismo revanchista, que busca apurar meias verdades. Particularmente no que concerne à tal “Comissão da Verdade”, não sejamos cínicos, tem-se um movimento para perseguir, identificar e punir agentes estatais acusados de cometerem arbitrariedades durante o período militar. Só que ninguém fala em punir os terroristas, guerrilheiros e criminosos que mataram, roubaram e sequestraram sob o argumento de que “resistiam ao regime”. A situação é parecida com as famosa indústria das indenizações no Brasil: muitos dos que combateram o regime militar estão bem, obrigado, por gordas indenizações. Quem foi vítima da luta armada continua sem receber nada pelos danos causado pelos “combatentes da liberdade”.

3) Absurda é a contestação da Lei da Anistia. Não se pode comparar o processo de abertura brasileiro a qualquer outro pelo mundo. E a anistia, mais que um instrumento jurídico, foi mecanismo político que permitiu a conciliação e a abertura de forma pacífica e democrática, marcando um momento histórico e homologando um acordo pela abertura. A Lei de Anistia possibilitou, de fato, a redemocratização.

4) A ministra Maria do Rosário deixou claro, no programa de Míriam Leitão, que, ainda que não comece com o objetivo expresso de punir pessoas, essa será a conseqüência da Comissão da Verdade.

5) Surpreendeu a incompetência da assessoria da senhora Presidenta da República, ao não informá-la que ela não teria como punir os militares da reserva pelo exercício de seu direito de manifestar livremente o pensamento. Deixaram, assim, a Presidenta em situação desconcertante. Afinal, a não ser que fosse “membra” de algum dos clubes militares ou de suas diretorias, é que Sua Excelência ou o Ministro da Defesa teriam como questionar a manifestação dessas organizações. Era isso que os assessores deveriam ter explicado à Senhora Russeff.

6) A idéia de punir os militares da reserva só instigou a discórdia, pois gerou revolta no pessoal da ativa, em uma crise sem precedentes e a qual ainda não foi compreendida com clareza pelas autoridades brasileiras e pela sociedade.

7) Sinceramente, não vi nada de absurdo no Manifesto (reproduzido a  seguir para que os leitores tirem suas próprias conclusões), tampouco afronta à autoridade da Presidenta ou de seu Ministro da Defesa.

8) A crise ainda não acabou. Novos capítulos dessa novela virão. E tudo porque alguém, movido por interesses revanchistas, resolveu proceder à exumação de esqueletos de mais de quarenta anos e perseguir pessoas…

MANIFESTO INTERCLUBES MILITARES

COMPROMISSOS…

“Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.”

No dia 31 de outubro de 2010, após ter confirmada a vitória na disputa presidencial, a Sra Dilma Roussef proferiu um discurso, do qual destacamos o parágrafo acima transcrito. Era uma proposta de conduzir os destinos da nação como uma verdadeira estadista.

Logo no início do seu mandato, os Clubes Militares transcreveram a mensagem que a então candidata enviara aos militares da ativa e da reserva, pensionistas das Forças Armadas e aos associados dos Clubes. Na mensagem a candidata assumia vários compromissos. Ao transcrevê-la, os Clubes lhe davam um voto de confiança, na expectativa de que os cumprisse.

Ao completar o primeiro ano do mandato, paulatinamente vê-se a Presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas. Parece que a preocupação em governar para uma parcela da população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os brasileiros.

Especificamente na semana próxima passada, e por três dias consecutivos, pode-se exemplificar a assertiva acima citada.

Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos. Mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar sobre a validade da Lei da Anistia. E, a Presidente não veio a público para contradizer a subordinada.

Dois dias depois tomou posse como Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres a Sra Eleonora Menicucci. Em seu discurso a Ministra, em presença da Presidente, teceu críticas exarcebadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega. A platéia aplaudiu a fala, incluindo a Sra Presidente. Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia.

Para finalizar a semana, o Partido dos Trabalhadores, ao qual a Presidente pertence, celebrou os seus 32 anos de criação. Na ocasião foram divulgadas as Resoluções Políticas tomadas pelo Partido. Foi dado realce ao item que diz que o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar. Pode-se afirmar que a assertiva é uma falácia, posto que quando de sua criação o governo já promovera a abertura política, incluindo a possibilidade de fundação de outros partidos políticos, encerrando o bi-partidarismo.

Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo com a posição assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa positiva a postura de Presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012
V. Alte Ricardo Antonio da Veiga Cabral
Gen Ex Renato Cesar Tibau da Costa Ten Brig Carlos de Almeida Baptista
Presidente Clube Naval Presidente Clube Militar Presidente Clube de Aeronáutica