A notícia, surpreendeu-me, preocupou-me, irritou-me.
Agora são membros do Ministério Público que tentam forçar interpretações absurdas para por abaixo a Lei de Anistia. Por favor, não me venham com esse argumento estapafúrdio de “crime permanente” para os desaparecimentos do período militar!
Em vez de se preocuparem com os milhares de brasileiros e brasileiras que desaparecem todos os dias vítimas da violência e da impunidade no Brasil de hoje, esses “órgãos do Estado” (como gostam de ser chamados) apontam suas canetas afiadas para alvos de um outro tempo e de um outro Brasil. Argumentam que precisam “rever a História”, mas suas acusações voltam-se apenas a um lado da chamada “guerra suja” (enquanto muitos dos que cometeram crimes naqueles anos turbulentos estão hoje impunes ocupando altos postos na Administração Pública ou vivendo de gordas indenizações e se vangloriando por seus crimes).
Reitero que a iniciativa de alguns desses nobres representantes do Ministério Público é mais que preocupante. Sob o argumento legalista (que muito mais tem de revanchismo e ódio ideologicamente orientado), tentam desconsiderar uma Lei que, mais que um simples dispositivo legal, foi o instrumento para a garantia da transição democrática, pacífica e conciliadora.
A caça às bruxas começa a ganhar força. O próximo passo é perseguirem os opositores do regime ou aqueles que têm opiniões discordantes. Isso sim é autoritarismo, e sob um manto democrático. Algo tem que ser feito para evitar os expurgos. Será que a sociedade brasileira continuará inerte diante desse revisionismo que afronta as bases da nossa democracia? Será que apenas tarde demais se perceberá que o Estado brasileiro está sendo tomado de assalto por indivíduos orientados pela ideologia de uma época que felizmente caiu com um muro da vergonha há mais de duas décadas? A situação é preocupante…
Ministério Público prepara ações contra militares por crimes da ditadura
Tese de procuradores ignora a Lei da Anistia para os chamados casos de ‘desaparecimento político’ por entender que eles não prescreveram; militares contestam
10 de março de 2012 |
http://www.estadao.com.br
Roldão Arruda
O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes – sequestro e ocultação de cadáver – praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como “desaparecimentos”. Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979. Continuar lendo →
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