Crime contra a Segurança Nacional

Publicado em 12/03/2015 por Joanisval

“Art. 8º – Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.
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Art. 10 – Aliciar indivíduos de outro país para invasão do território nacional.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único – Ocorrendo a invasão, a pena aumenta-se até o dobro.”
Lei nº 7.170, de 14 de zembro de 1983
(Lei de Segurança Nacional – LSN)

No último dia 5 de março, em uma homenagem a Hugo Chávez, em Caracas, João Pedro Stédile, líder do MST, fez um discurso de ódio e conclamou o povo da América Latina a ir às ruas em defesa do que ele chama de “bolivarianismo”.

Reproduzo o vídeo do discurso aqui. Ao contrário do que se divulgou em muitos sites, não o vi pregando abertamente a invasão do Brasil. Se aconteceu, foi em outro momento.

Porém, o que vi foi um alinhamento com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, esse sim que falou em medidas enérgicas caso o (des)governo de Dilma Rousseff esteja ameaçado. As declarações de Maduro, por si só, já dariam ensejo a, no mínimo, a convocação do embaixador brasileiro em Caracas para esclarecimentos em Brasília. A presidente, entretanto, preferiu chamar de volta nosso embaixador em Jacarta, por ocasião do episódio do traficante executado na Indonésia (o caso deveria deixar a todos os brasileiros envergonhados e o melhor a fazer seria um pedido de desculpas ao governo de Jacarta pelo criminoso patrício que foi parar naquelas terras).

No que concerne Stédile, no mínimo um indiciamento com base na LSN seria cabível. Ele entrou em entendimento com governo estrangeiro para provocar atos de hostilidade contra o Brasil – crime grave contra a Segurança Nacional. Além disso, esse senhor tem pregado o uso da violência para alcançar objetivos políticos e lidera criminosos travestidos de membros de movimentos sociais em ações violentas. Também ameaçou desencadear uma guerra civil, caso o (des)governo a que serve seja antagonizado. Tudo isso, repito, é crime contra a segurança nacional. Citei apenas dois artigos.

A atuação do MST já ultrapassou os limites de civilidade e legalidade. O bando mostra-se como grupo paramilitar, algo proibido pela Constituição. Impossível não associar esses segmentos violentos do MST às Sturmabteilung (SA) dos nazistas dos anos vinte, trinta e quarenta do século passado. E, exatamente como aconteceu com as SA, se não for contido, o MST pode se tornar uma grande ameaça à nossa democracia.

Segue o vídeo de ódio.

E agora, senhores dirigentes?

Publicado em 21/06/2013 por Joanisval

Um aspecto interessante nas manifestações dos últimos dias tem a ver com a resposta da classe política: não houve, praticamente, resposta da classe política. Só que se nossos políticos não acordarem, poderão viver um grande pesadelo…

Assim como analistas, politólogos, comentaristas e geral, os políticos brasileiros foram pegos de surpresa com a magnitude do movimento popular… Muitos ficaram surpresos com o caráter refratário da imensa maioria dos manifestantes a qualquer associação dos protestos com partidos políticos ou causas ideológicas tradicionais… Cresce a sensação de “crise de representatividade” da classe política. “Se aqueles que elegemos não nos ouvem, vamos às ruas gritar mais alto! Se nossos representantes nada fizerem, vamos nós tentar fazê-lo por nós mesmo!”, essa pode ser a mensagem que muitos cidadãos descontentes estão querendo passar…

Tudo é novo, tudo é diferente nesses protestos. Isso assustou à classe dirigente e a deixou sem reação. A instituição política é que está posta em xeque. O povo está dizendo que os políticos não mais o representam. Mas nossos dirigentes parecem ainda não ter acordado para o problema.

Surpreende a lentidão ou mesmo a falta de reação do Poder Executivo. Nos âmbitos estadual e municipal, nas principais metrópoles, de uma primeira resposta contrária ao movimento, logo prefeitos e governadores passaram a se dizer “apoiadores da causa” e tentaram resolver a crise de maneira simplista, reduzindo o preço das tarifas. Só que a resposta que a população quer não é essa…

Os brasileiros clamam por mudanças estruturais e fundamentais. E essas mudanças envolvem uma alteração na maneira como se conduz a política no Brasil e como se trata a coisa pública. Se esse movimento conseguir algo efetivo, bom seria que fosse uma mudança política no País.

No Poder Legislativo, onde se encontram os representantes legitimamente eleitos do povo, a resposta ainda é muito efêmera, talvez devido à dificuldade de se entender o que está acontecendo. Mas, cedo ou tarde, o Congresso Nacional terá que se pronunciar e cumprir a sua missão de caixa de ressonância dos anseios populares. Nesse sentido, uma cena muito interessante foi vista esta noite de quinta-feira, no Senado. Na Câmara Alta, os Senadores decidiram manter a sessão plenária, em uma vigília que ainda permanecia enquanto escrevia este texto (já passava da meia-noite). Recomendo a leitura dos discursos da sessão. Gostei muito das palavras dos senadores Cristovam Buarque e Rodrigo Rollemberg: em síntese, fizeram um mea culpa da classe dirigente que é atualmente questionada e assinalaram problemas na condução da política no Brasil (registro que não tenho qualquer filiação partidária, apesar de ser declaradamente conservador na política, liberal na economia, defender de maneira ferrenha o direito do cidadão fazer o que quiser em sua vida privada, desde que não prejudique outros, e ver na monarquia constitucional o melhor regime político). O Parlamento, portanto, já dá sinais de que começa a entender a questão.

Mas, e no Executivo? Até o momento, tudo segue como se nada estivesse ocorrendo. A Presidente ainda não se pronunciou de maneira efetiva sobre o assunto. Ao contrário, foi a São Paulo se consultar com seu antecessor (muito experiente em termos de movimentos populares). Enquanto isso, milhões de brasileiros já cobram uma atitude de Sua Excelência.

Não repetirei minhas considerações sobre o que está deixando a população descontente. Mas ficaria muito feliz se a Presidente Dilma reconhecesse que, em âmbito federal, há muita gente insatisfeita com a maneira como o atual Governo tem gerido a coisa pública. Parece que ainda não está claro a nossa dirigente que há significativas falhas políticas e administrativas neste Governo.

Espero que a Chefe de Estado faça alguma coisa. Caso contrário, a situação pode fugir realmente ao controle. E tudo o que este País não precisa no momento é de mais instabilidade política.

Não são mais vinte centavos…

Publicado em 19/06/2013 por Joanisval

É impressionante como, depois de dias de protestos, uma parte da mídia, sobretudo a televisiva (e em canais de notícia de grande envergadura), insiste em associar as manifestações por todo o Brasil ao aumento de alguns centavos nas tarifas de transporte em certas cidades. A única explicação para isso é a má-fé desses meios e a tentativa, ineficaz, de desviar o foco dos acontecimentos.

As pessoas não estão nas ruas de todo o Brasil pelos vinte centavos. É fato que o movimento não tem um foco claro e, muitas vezes, perde-se em reivindicações confusas e difusas, como é o caso das críticas à PEC 37. Pergunte a qualquer um nas ruas o que significa a PEC 37 e a grande maioria dos manifestantes demonstrará total ignorância sobre o assunto.

Por que as pessoas estão nas ruas então? O que motivou cem mil pessoas a seguirem pela Avenida Rio Branco no Rio de Janeiro, e outras dezenas de milhares em diversas cidades do País gritando palavras de ordem? A motivação é evidente: chama-se insatisfação.

O brasileiro está insatisfeito com a situação atual do País, descontente com a maneira como os dirigentes têm conduzido os assuntos públicos. O grito nas ruas é um protesto contra o estado em que se deixou o Brasil: sem saúde, sem educação, sem segurança; investimentos em estádios de futebol, gastos com os caprichos de poucos, enquanto falta dinheiro para hospitais e escolas; a inflação que retorna e a coisa pública que é vilipendiada. Os brasileiros não aguentam mais essa carga tributária exorbitante sem qualquer contraprestação por parte do Estado. O descontentamento alcança o clientelismo, a corrupção e o assistencialismo que só aumentaram nos últimos anos. Lembro de um cartaz genial que dizia que “tem tanta coisa errada que nem cabe um cartaz”.

Ninguém aguenta mais o Brasil como está. As pessoas de bem estão cansadas… Certamente, a classe política e os dirigentes da nação têm grande responsabilidade sobre isso. As ruas clamam por mudanças, pois chegamos ao nosso limite.

O protesto do povo nas ruas e a resposta autoritária… Em Berlim, há 60 anos.

Publicado em 16/06/2013 por Joanisval

Os acontecimentos dos últimos dias por todo o Brasil e os protestos de ontem, 15 de junho de 2013, têm-me levado a algumas reflexões, as quais pretendo partilhar com meus leitores nos próximos dias. Pensando sobre o levante nas ruas de Brasília, com protestos, em sua maioria pacíficos, sendo reprimidos pelas autoridades públicas, lembrei de algo que aconteceu em Berlim, exatamente no dia 16 de junho de 1953 (portanto, há exatos sessenta anos).

Sim, foi naquele 16 de junho, na Berlim do imediato pós-Guerra, ocupada pelas potências aliadas, que, no setor soviético, o mundo viu uma multidão de 2.000 pessoas se dirigindo à sede do Governo da Alemanha Oriental, para protestar contra o regime e as condições de trabalho impostas à população sob o Estado comunista. Cartazes, palavras de ordem e uma grande insatisfação entre trabalhadores e demais cidadãos… logo o movimento conclamou o povo a se levantar e sua revolta contagiou milhares de alemães, que ansiavam por mais liberdade, melhores condições de vida e democracia… Uma greve geral foi marcada para o dia seguinte. Naquela época não havia internet nem redes sociais, mas a notícia conseguiu espalhar-se de tal maneira que, em 17 de junho, milhares de pessoas foram às ruas protestar em diversas cidades e vilas alemãs.

Em Berlim, por volta das 9:00 do dia 17/06, 25 mil pessoas já se aglomeravam em frente à sede do Governo da República Democrática Alemã (RDA). Outras milhares seguiam rumo ao centro da cidade para se juntar aos manifestantes. E os protestos, que haviam se iniciado em reação a um aumento na carga de trabalho do pessoal da construção civil (como seria o aumento nos preços das passagens de ônibus nas cidades de outro país sessenta anos depois), em pouco tempo assumiram conotação política. O levante agora era contra o regime comunista ali estabelecido sob a égide dos soviéticos. “Morte ao comunismo!” e “Abaixo o regime autoritário!”, eram palavras de ordem. Isso o Governo não poderia tolerar.

A decisão das autoridades da RDA foi de usar a força para conter o levante. E solicitaram ajuda de seus “aliados” soviéticos. Em pouco tempo, o distrito governamental de Berlim já estava cercado por 20 mil soldados do Exército Vermelho e cerca de 8 mil policiais militares alemães. Para dispersar a multidão, as forças do Governo usaram blindados, cães e atiraram contra os manifestantes. Não havia bombas de efeito moral ou balas de borracha. A munição era real. E a multidão realmente foi dispersada. Isso custou mais de 500 vidas entre os manifestantes (na estimativa mais modesta). E pôs fim ao sonho de liberdade naquele país.

Depois das manifestações de junho de 1953, o regime endureceu. O governo buscou razões para o estabelecimento de uma ditadura da pior espécie sob um modelo que alcançava o totalitarismo. Milhares foram presos, torturados, executados sob o argumento da garantia da ordem. A fuga para o Oeste intensificou-se. Até a construção do Muro de Berlim, em agosto de 1961, mais de 3 milhões de alemães orientais (de um total de 19 milhões de pessoas) fugiriam para a Alemanha Ocidental. E o terror estatal perduraria até 1990, quando se dissolveu em suas próprias contradições.

Para os alemães, o dia de 17 de junho de 1953 é uma data marcante. Durante anos, o 17 de junho foi celebrado como o Dia da Unidade Alemã (alterado para o 3 de outubro, data oficial da reunificação em 1990). E será sempre lembrado como a ocasião em que um protesto algumas dezenas de trabalhadores tornou-se um levante das massas pela democracia e pela mudança, levante duramente reprimido por um regime que se dizia representar os trabalhadores.

No ano da Alemanha no Brasil, difícil não comparar os acontecimentos de 1953 com os eventos de 2013 por aqui. Preocupa como tem sido e será a reação do governo que também se diz representar os trabalhadores. A democracia é uma planta muito frágil e precisa ser cuidada. A solução autoritária pode ser muito sedutora…