Hoje é o dia da liberdade de impostos. Calcula-se que seja a partir de hoje (22/05) que o brasileiro fica tecnicamente livre da carga tributária. Ou seja, até ontem todo valor recebido pelo assalariado foi para pagar impostos. Aproveito, portanto, para inserir um vídeo nosso com breve comentário sobre tributos e também para dar os parabéns a todos os brasileiros que começamos o ano hoje… afinal, todo nosso suor até agora tinha ido para o Estado sob a forma de impostos…
Tenho tratado regularmente aqui sobre nossa carga tributária e os problemas relacionados ao retorno que o Governo deveria dar à sociedade pelos tributos arrecadados. Continuo achando que pagamos muito imposto no Brasil. E, no caso da classe média, essa fica mais e mais estrangulada… Imposto único talvez seja uma solução interessante.
Segue excelente artigo de meu caríssimo amigo José Ailton Braga, profundo conhecedor da matéria, sobre as mazelas tributárias em Pindorama…
Os protestos ocorridos em 2013, apesar do público diverso, tiveram em comum o desejo por serviços públicos de qualidade, tais como transporte coletivo, segurança, infraestrutura urbana, saúde e educação. Há uma insatisfação com o modelo de Estado brasileiro, caracterizado pela elevada carga tributária e serviços públicos ruins. Mas por que o Estado brasileiro tem um custo tão alto e presta serviços de má qualidade?
A resposta começa pela análise da distribuição dos gastos públicos no Brasil, separando-os em dois grupos: as transferências diretas de recursos e a prestação de serviços públicos. As transferências diretas são aquelas em que há repasse de recursos monetários a empresas e famílias sem a contrapartida da prestação de um serviço pelos beneficiários, e incluem previdência, pagamento de juros, subsídios e outras transferências. Os demais recursos, por definição, seriam direcionados à prestação de serviços públicos e manutenção da máquina pública. Continuar lendo
Matéria da Folha de São Paulo de hoje (03/04/2014) assinala que o Brasil está na última posição entre 30 países em termos de retorno em qualidade de vida dos impostos arrecadados. Os trinta países são os de maior carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Algumas observações sobre a matéria:
1) Uma característica central de qualquer Estado é a capacidade de arrecadar impostos. Isso, junto com a moeda e o exército nacional (ou seja, nos dias atuais, a capacidade de prover Segurança Pública e Defesa) são aspectos essenciais do Estado nacional moderno.
2) O Estado, portanto, deve arrecadar impostos sim. O problema é o peso da carga tributária (que aqui é elevadíssima) e o que se faz com o dinheiro arrecadado.
3) Com 36,27 % de carga tributária (o que significa que o brasileiro, em média, trabalha mais de quatro meses por ano só para pagar imposto), o retorno do Estado em termos de serviços públicos de qualidade e eficiência na Administração público deveria ser expressivo. Não é, e todos sabem disso. Ou seja, eis um aspecto que precisa ser melhorado.
4) Também uma carga fiscal de 36,27 % (em média, pois a classe média e os mais pobres acabam pagando mais imposto em termos relativos) significa que só em maio é que começaremos a trabalhar para nós mesmos (até maio, só estaríamos trabalhando para pagar impostos). A coisa não é simples.
5) O brasileiro já está se cansando de ver tanto imposto, tanta arrecadação, e tão pouco retorno. E agora que está aprendendo a protestar, logo o tema chegará as ruas.
Está passando da hora de pensarmos seriamente em uma reforma tributária. Nesse contexto, a possibilidade de um imposto único no âmbito federal, um no âmbito estadual e outro no âmbito municipal deve ser considerada. Isso requer uma ampla mobilização pelas reformas.
Também é importante que os brasileiros tenham consciência da necessidade de fiscalização do Estado por parte da população. Exatamente! O Estado, a máquina pública que usa o dinheiro dos nossos impostos, precisa estar sob rígida, permanente e constante fiscalização por parte do contribuinte. Isso se dá individualmente, por meio de associações e grupos que representem o cidadão e, principalmente, por meio de nossos representantes eleitos.
Sim! Uma função essencial do Parlamento e dos parlamentares é fiscalizar a Administração pública e a maneira como o Estado usa o dinheiro que arrecada de nosso bolso. Seu deputado federal, seu deputado estadual ou distrital, seu senador, todos têm esse papel importantíssimo de fiscalizar o Executivo. Pense nisso quando for votar em 2014. Pense, ao fazer sua escolha, que trará uma grande contribuição para seus interesses pessoais (afinal, estamos falando do “seu” dinheiro que é arrecadado), para o conjunto da sociedade, e para a democracia, ao escolher adequadamente seu representante. Pergunte ao candidato se ele sabe que tem esse papel e esse poder de fiscalizar o que fazem com nossos impostos!
Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população.
A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade.
Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade. Continuar lendo
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