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D. João VI (francês)Acabei não podendo fazer esse registro na data devida, mas o faço agora… No dia 28/01, relembra-se um acontecimento de extrema importância para a História do Brasil: a Carta Régia de Dom João (que viria a ser Dom João VI de Portugal, ou Dom João I do Brasil) que abria os portos do Brasil às nações amigas… Qual o significado disso? Pouco se fala por aqui, mais foi o acontecimento que pôs fim a nossa condição de colônia, pois acabou com o monopólio da metrópole e permitiu o livre comércio entre o Brasil e outros países.

Fui irônico ao dizer que “se relembra”… Praticamente ninguém lembra disso nesta terra sem história, sem passado, sem memória… E logo nós, que temos uma história tão rica e preciosa… A maioria absoluta dos brasileiros não tem a menor percepção da envergadura do acontencimento que foi a vinda da família real de Portugal. Caso único em que a colônia passa a ser a metrópole… Exemplo de “grande estratégia”, que garantiu a manutenção da coroa dos Bragança e de sua jóia mais preciosa…

Fala-se muito de Dom João de maneira jocosa, mas não se percebe que ele foi um dos poucos soberanos de sua geração que resistiu a Napoleão e conseguiu se manter no poder… Preservou sua dinastia em dois continentes e permitiu que o progesso chegasse a estas terras que aprendeu a amar…

Devemos muito de nossa emancipação a Dom João e seu reinado… Graças a sua vinda (que nada teve de idéia transloucada, mas sim da execução de um plano concebido décadas antes pelo genial Marquês de Pombal), o Brasil pôde desenvolver-se e amadurecer econômica, social e politicamente… O monarca amava tanto estas terras que não queria voltar a Portugal… e, quando teve que fazê-lo, aqui deixou o que tinha de mais precioso: seu filho amado, o príncipe herdeiro, e que faria nossa indepência e inauguraria um grande império nos trópicos.

Pabertura_portosassa da hora de se revisar a figura de Dom João VI e de se conhecer mais esse período da História do Brasil… Infelizmente, os brasileiros preferem ver e discutir quem vai para o paredão no BBB…

Segue o texto do documento:

Abertura dos Portos às Nações Amigas

“Conde da Ponte, do meu Conselho, Governador e Capitão-General da Capitania da Bahia, Amigo.

 Eu, o Príncipe-Regente, vos envio muito saudar, como àquele que amo. Atendendo à representação que fizestes subir à minha Real presença, sobre se achar interrompido e suspenso o comércio desta Capitania, com grave prejuízo de meus vassalos e da minha Real Fazenda, em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa; e querendo dar sobre este importante objeto alguma providência pronta e capaz de melhorar o progresso de tais danos: sou servido ordenar interina e provisoriamente, enquanto não consolido um sistema geral, que efetivamente regule semelhantes matérias, o seguinte: Primo: Que sejam admissivéis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas ou em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa, ou em navios dos meus vassalos, pagando por entrada 24 por cento; a saber, 20 de direitos grosso, e 4 do donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas pautas ou aforamentos, por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os vinhos, águas ardentes e azeites doces, que se denominam molhados, pagando o dobro dos direitos que até agora nela se satisfaziam. Secundo: Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros, possam exportar para os portos que bem lhe parecer, a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, à exceção do pau-brasil ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias, ficando entretanto como em suspenso e sem vigor todas as leis, cartas-régias ou outras ordens, que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco comércio e navegação entre os meus vassalos e estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com o zelo e atividade que de vós espero.

 Escrita na Bahia, aos 28 de janeiro de 1808.”

Decreto - Abertura dos Portos

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