Abertura dos Portos

D. João VI (francês)Acabei não podendo fazer esse registro na data devida, mas o faço agora… No dia 28/01, relembra-se um acontecimento de extrema importância para a História do Brasil: a Carta Régia de Dom João (que viria a ser Dom João VI de Portugal, ou Dom João I do Brasil) que abria os portos do Brasil às nações amigas… Qual o significado disso? Pouco se fala por aqui, mais foi o acontecimento que pôs fim a nossa condição de colônia, pois acabou com o monopólio da metrópole e permitiu o livre comércio entre o Brasil e outros países.

Fui irônico ao dizer que “se relembra”… Praticamente ninguém lembra disso nesta terra sem história, sem passado, sem memória… E logo nós, que temos uma história tão rica e preciosa… A maioria absoluta dos brasileiros não tem a menor percepção da envergadura do acontencimento que foi a vinda da família real de Portugal. Caso único em que a colônia passa a ser a metrópole… Exemplo de “grande estratégia”, que garantiu a manutenção da coroa dos Bragança e de sua jóia mais preciosa…

Fala-se muito de Dom João de maneira jocosa, mas não se percebe que ele foi um dos poucos soberanos de sua geração que resistiu a Napoleão e conseguiu se manter no poder… Preservou sua dinastia em dois continentes e permitiu que o progesso chegasse a estas terras que aprendeu a amar…

Devemos muito de nossa emancipação a Dom João e seu reinado… Graças a sua vinda (que nada teve de idéia transloucada, mas sim da execução de um plano concebido décadas antes pelo genial Marquês de Pombal), o Brasil pôde desenvolver-se e amadurecer econômica, social e politicamente… O monarca amava tanto estas terras que não queria voltar a Portugal… e, quando teve que fazê-lo, aqui deixou o que tinha de mais precioso: seu filho amado, o príncipe herdeiro, e que faria nossa indepência e inauguraria um grande império nos trópicos.

Pabertura_portosassa da hora de se revisar a figura de Dom João VI e de se conhecer mais esse período da História do Brasil… Infelizmente, os brasileiros preferem ver e discutir quem vai para o paredão no BBB…

Segue o texto do documento:

Abertura dos Portos às Nações Amigas

“Conde da Ponte, do meu Conselho, Governador e Capitão-General da Capitania da Bahia, Amigo.

 Eu, o Príncipe-Regente, vos envio muito saudar, como àquele que amo. Atendendo à representação que fizestes subir à minha Real presença, sobre se achar interrompido e suspenso o comércio desta Capitania, com grave prejuízo de meus vassalos e da minha Real Fazenda, em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa; e querendo dar sobre este importante objeto alguma providência pronta e capaz de melhorar o progresso de tais danos: sou servido ordenar interina e provisoriamente, enquanto não consolido um sistema geral, que efetivamente regule semelhantes matérias, o seguinte: Primo: Que sejam admissivéis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas ou em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa, ou em navios dos meus vassalos, pagando por entrada 24 por cento; a saber, 20 de direitos grosso, e 4 do donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas pautas ou aforamentos, por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os vinhos, águas ardentes e azeites doces, que se denominam molhados, pagando o dobro dos direitos que até agora nela se satisfaziam. Secundo: Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros, possam exportar para os portos que bem lhe parecer, a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, à exceção do pau-brasil ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias, ficando entretanto como em suspenso e sem vigor todas as leis, cartas-régias ou outras ordens, que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco comércio e navegação entre os meus vassalos e estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com o zelo e atividade que de vós espero.

 Escrita na Bahia, aos 28 de janeiro de 1808.”

Decreto - Abertura dos Portos

Uma resposta em “Abertura dos Portos

  1. Realmente nós brasileiros somos carentes de memória. Da nossa história, da nossa política, de tudo. Parece que vivemos num país emprestado, onde estamos aqui como inquilinos. Não existe aquele sentimento de propriedade, e isso é uma lástima, pois cuidamos muito mais do que é nosso do que aquilo que não tem dono.

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