Os 195 anos da Constituição

Publicado em 10/04/2019 por Joanisval

Deixei passar uma importante efeméride da última semana de março… No último dia 25, celebramos os 195 da primeira (e única legítima) Constituição do Brasil: a Carta de 1824 do Império do Brasil!

Republicanos que me perdoem, mas a Constituição de 1824 é um primor! Carta liberal e muito avançada para sua época, funda realmente uma nação e, em sua simplicidade e abrangência, garante-se como documento político basilar de um país – talvez por isso tenha sido a mais longeva de nossas Constituições. Foram praticamente sete décadas, com apenas uma emenda – algo impensável para quem, nos dias atuais, acostumou-se com uma Lei fundamental que mais parece periódico, tantas as atualizações que possui…

As críticas e até eventuais comentários jocosos sobre nossa Carta de 1824 só se podem dever à má-fé ou à ignorância. Afinal, trata-se de texto bem escrito, e que cuida dos aspectos elementares de que deve cuidar uma Constituição: os fundamentos políticos do Império, a cidadania, os poderes constituídos, o processo legislativo, a administração e economia das províncias… Tudo encadeado com lógica e clareza. Para quem se interessa pelo assunto, recomendo a leitura da Constituição de 1824 em seu inteiro teor – é linda!

Detalhe importante: enquanto todas as outras constituições que a sucederam “fundam” o Brasil como “a união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal” e, mais recentemente, dos “Municípios”, ou seja, de um Brasil formado por entes abstratos, a Carta de 1824 estabelece que o Brasil que constitui de uma associação de pessoas, de gente, de homens livres. Esse aspecto humano do Brasil está logo no art. 1º:

Art. 1. O IMPERIO do Brazil é a associação Politica de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se opponha á sua Independencia.

Há outros aspectos interessantes, sobre os quais já comentei aqui em Frumentarius. Por exemplo, pondo a termo o discurso modernoso de que a Constituição de 1988, a “Carta Cidadã”, é pioneira e inovadora ao tratar de uma série de direitos e garantias individuais, recomendo a leitura do art. 179 da Constituição do Império, que trata da “inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade” e que “é garantida pela Constituição do Imperio”. Comento a esse respeito em A mais legítima das nossas constituições, post que você pode acessar clicando aqui.

Que um dia possamos ter de volta nossa norma fundadora! Assim sairemos desse atoleiro em que os republicanos nos colocaram desde 1889!

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Os Poderes da Rainha

Publicado em 23/02/2015 por Joanisval

A principal publicação do dia em Frumentarius é dedicada àqueles que, sempre que digo que sou monarquista, soltam a pérola: “Para que sustentar um rei? Veja a Rainha da Inglaterra, ela não faz nada! Só é peça de decoração!”. Tenho duas reações quando ouço isso: apiedar-me da ignorância, e tentar explicar um pouco à pessoa (se estiver, claro, de boa fé) sobre a importância de um monarca… Afinal, nas monarquias constitucionais, o soberano tem atribuições fundamentais (e poderes) para garantir a estabilidade democrática, defender as instituições, e zelar pelo bem de seu povo.

Exatamente por não se envolver com as querelas políticas ou com a forma com que o Governo conduz as políticas públicas, o monarca pode intervir sempre que a estabilidade do regime estiver ameaçada e que pessoas com intenções ruins resolvam tomar as rédeas da nação. Mais adiante escreverei um pouco mais sobre a relevância do monarca.

Outra coisa: ao contrário de um presidente, que nunca será o chefe da totalidade da nação (seja ele eleito diretamente, seja escolhido por um colegiado, sempre haverá os que nele não votaram e que, de fato, são-lhe oposição), o soberano está acima de quaisquer divisões políticas e sua relação com o povo é direta e sincera. Enquanto o presidente divide, o monarca reúne, aglutina os distintos interesses e perspectivas nacionais em sua pessoa.

Ademais, registro que, nas monarquias, o soberano sabe qual é seu papel como Chefe de Estado… e o cumpre. Em muitos regimes presidencialistas, o presidente ignora essas atribuições ou as despreza, com consequências danosas para o país. Lembro de um caso de certa governante que detesta tudo que seja relacionado a atribuições de relações exteriores e protocolares, por exemplo… Aí se fica, muitas vezes, apagando incêndios com nações amigas.

Por último, irrita-me profundamente o comentário, que considero de uma toleima profunda, segundo o qual “não vou sustentar uma família!”, referindo-se à família real. A esses mentecaptos, observo que, nos regimes presidencialistas, sustenta-se mais de uma família, pois todos os ex-presidentes têm pensões e, em alguns países, privilégios vitalícios que vão muito além do que é disponibilizado ao monarca e aos seus parentes de primeiro grau. Mas isso, repito, é assunto para outro momento.

Segue o texto interessante sobre os poderes da Rainha da Grã-Bretanha (entre outras nações). Aqueles que quiserem discutir monarquia comigo, por favor, ao menos leiam a matéria até o final.

What exactly are The Queen’s powers?

4 October 2014 – 08:38pm

One of the greatest peculiarities of the British constitution is that of the Royal Prerogative. Powers which have established over time as those which The Queen holds as Sovereign, though now largely exercised by ministers, have never been definitively or fully listed… and there’s a reason for that. Because of the nature of the Royal Prerogative established mostly through Common Law – its exact scope and contents is something of an enigma, with no single document containing the powers the Sovereign holds.

Attempts have been made to list the prerogative powers, though we still don’t know (and are unlikely ever to know) the full range of the prerogative powers The Queen holds.

We can easily list the powers used by Her Majesty regularly (or rather more often on her behalf), though there are many which have either fallen out of use completely (though remain available) and several crucial and significant powers which are able to be deployed in the event of a national emergency. Continuar lendo →

O Brasil Imperial (… ou porque sou monarquista)

Publicado em 05/06/2012 por Joanisval

Agora um post mais ameno, para terminar a noite de maneira aprazível. Perguntam a razão de eu ser monarquista. Já disse, e repito, preliminarmente, que não conheço ninguém da Casa Imperial do Brasil e não estou formalmente vinculado a nenhuma organização monarquista (ao menos ainda). Sou monarquista, primeiro, porque creio que uma boa democracia se desenvolve em regimes parlamentaristas e, no Paralmentarismo, entendo que o melhor modelo é o monárquico, não o republicano. Repúblicas parlamentaristas são imperfeitas e o Presidente nunca consegue representar a totalidade da nação como o Chefe de Estado deve fazer (vide o recente caso alemão).

Ademais, parece-me que o único lugar onde o Presidencialismo realmente deu certo foi nos EUA, onde eles criaram o modelo, e no qual a instituição “presidência” é sagrada. Por aqui pela América Latina, o que se viu foram republiquetas instáveis, com caudilhos lutando pelo poder, golpes de Estado e instabilidade político-institucional marcada por aspirantes vorazes a ditador ou megalômanos que chegavam ao palácio presidencial sem estarem realmente preparados para ocupar a posição de primeiro mandatário.

Outra razão pela qual sou monarquista é que acho que à época do Império tínhamos instituições mais sólidas e valores mais consistentes. A figura do monarca ajuda nisso – por mais que pessoalmente ele possa ser cheio de imperfeições (senão não seria humano), como figura pública é um símbolo nacional, com valores que devem ser seguidos e servirem de exemplo à população. O povo precisa de heróis, o povo precisa de referenciais, e um soberano é muito útil para compor positivamente esse imaginário.

Antes que venham os comentários pacóvios: monarquias são menos suscetíveis à corrupção que repúblicas, a começar pelo prórprio Chefe de Estado. Um monarca não precisa roubar do erário. A afinal, se o fizesse, estaria tirando do próprio bolso e não faria o menor sentido degradar um patrimônio que ele iria deixar para seus filhos. E se roubasse, qual seria o sentido? Onde, quando e como gastaria o butim? Presidentes, por outro lado, têm que fazer seu pé de meia, para quando deixarem o poder…

A monarquia, ao contrário do pensam alguns, é muito mais barata que uma República. Saibam que a Presidência de um país como o Brasil gasta muito mais que qualquer Casa Real. E, ainda que as despesas fossem mais altas para manter uma família real (melhor manter uma família permanentemente que várias famílias de presidentes por sucessivos anos), alguém já pensou no custo do presidencialismo em termos de gastos com campanhas eleitorais periódicas?

Não quero convencer ninguém para minha causa. Escrevi este texto porque este é meu site e publico nele o que bem entender e como entender. Se você não gostar do que escrevi, não perca seu tempo e procure outra freguesia, simples assim. Escrevo para aqueles que, ao menos, tenham um mínimo de discernimento e sensatez para considerarem opiniões divergentes das suas, e que não sejam obtusos a ponto de simplesmente se fecharem a qualquer argumento que não tenham facilidade de compreender ou que pensem ser contrário a sua maneira de ver o mundo.

Monarquia é sinônimo de estabilidade. Refiro-me a monarquias constitucinais, que fique bem claro. É instituição moderna (ao contrário do que muitos pensam) e tem aspectos muito positivos. Depois escrevo mais sobre minhas razões para preferir ser súdito do Império do Brasil a cidadão desta (ou de qualquer outra) república…

Curiosidades sobre o Brasil Imperial*

Você sabia?

Que o Império do Brasil possuía a segunda marinha de guerra do mundo, teve os primeiros Correios e Telégrafos das Américas, foi uma das primeiras nações a instalar linhas telefônicas e o segundo país do globo a ter selo postal?
Que o Parlamento do Império ombreava com o da Inglaterra, a diplomacia brasileira era uma das primeiras do mundo, tendo o Imperador sido árbitro em questões da França, Alemanha e Itália e, entre as nações católicas, a segunda autoridade moral depois do Papa?
Que em 67 anos de Império tivemos uma inflação média anual de apenas 1,58%, contra 10% nos primeiros 45 dias da República, 41% em 1890 e 50% em 1891? Continuar lendo →