Bandido bom é bandido morto… não necessariamente

mulher tiro goianiaA cena chocante dos últimos dias (ao menos para mim, porque, pelo visto, a coisa está tão comum que ninguém mais se assusta) foi a do bandido facínora que atirou na cabeça de uma mãe, que estava já rendida e prostrada no chão, com o filho pequeno nas costas. Aconteceu em Goiânia, cidade de gente simpática e hospitaleira, e na casa da vítima, durante um assalto. Confesso, até envergonhado, que meu primeiro desejo é ver um delinquente como esse executado em praça pública, para servir de exemplo. Mas aí vem a consciência e joga a idéia de lado, e me vejo correndo o risco de cair na banalidade do mal e perder meu resquício de humanidade. Não, execução em praça pública, como nos tempos antigos, não é a melhor solução… Também não é a melhor solução tirar a vida daquele criminoso – por menos valiosa que seja, é uma vida, apesar do desprezo dele próprio pela vida dos outros…

prisaoNão acredito na pena de morte como solução dos problemas da violência. E não é por razões sociológicas, por achar que o bandido é uma vítima da sociedade e da falta de oportunidades. Nem me venham com esse discurso, pois, por causa dele, criminoso é tratado como herói, policial é tachado de bandido, a vítima (ora, a vítima!) é desprezada ou intitulada de “socialmente responsável” por ser vítima, e a criminalidade só cresce (pois esse crescimento até parece agradar a muitos que estudam o fenômeno de sua salinha luxuosa e e segura com ar condicionado). Nunca achei que bandido fosse vítima, e, como membro produtivo da sociedade pagante de meus impostos, não aceito que me chamem de responsável pelas escolhas ruins do criminoso.

prisao trabalhoNão acredito na pena de morte porque a acho improdutiva, inefetiva e ineficaz. Afinal, com ela, só se eliminaria um problema pontual (o criminoso morre e tudo acaba, simples assim! Negativo!), as vítimas permaneceriam sem assistência e a coisa mudaria muito pouco. Pena de morte é um luxo que não deve ser dado a bandido. Em vez de pena de morte, precisamos para o Brasil de um sistema penal eficiente, em que se tenha a certeza rápida e efetiva da punibilidade, com leis rígidas e sem as brechas processuais que fazem com que o criminoso cumpra muito pouco da pena (vejam o caso dos mensaleiros, que logo estarão livres!)… Fundamental, também, é que sejam revistas as penas… E aí entra a minha proposta: trabalho compulsório para os presos.

Um criminoso condenado deve trabalhar, e duro, durante os anos de sua condenação. Não pode ficar o dia inteiro preso, largado em uma cela, esquecido do mundo. Tem que suar durante uma jornada de dez ou doze horas diárias, batendo pedra, capinando, ou realizando qualquer outro ofício. Tem que pagar ao Estado pela estadia na prisão, e parte do fruto de seu trabalho, ainda que mínimo, deve reverter à vítima, individualmente ou para um programa de apoio às vítimas.

trabalho prisaoSendo obrigado a trabalhar, o criminoso preso se torna produtivo. O criminoso preso se torna produtivo para o Estado, para a sociedade e para si mesmo. E antes de delinquir, é fundamental que passe por sua cabeça a idéia de que pode realmente ser pego, processado, julgado e punido, e que vai ter que suar muito enquanto estiver encarcerado.

Não acho que bandido bom é bandido morto. Bandido bom é bandido preso, realmente preso, e trabalhando duro para expiar sua pena. Bandido bom é bandido preso e trabalhando duro.

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O fim dos “campos de reeducação” na China

_71224703_016869870No escopo de uma série de importantes reformas promovidas pelo Governo chinês nas últimas semanas, está o fim dos famigerados “campos de reeducação”. Herança dos regimes autoritários de esquerda, para esses locais de martírio eram (são) mandados os “opositores” do regime. Ainda que o pessoal da esquerda champanhe daqui se ofenda e venha me criticar e dizer que não é nada disso, “campos de reeducação” é o termo comunista para os “campos de concentração” nazistas (não falo aqui dos campos de extermínio, apesar de muitos dos Gulags se aproximarem bem desse modelo).

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“Opositor do regime” poderia ser qualquer um que alguém na estrutura estatal considerasse uma ameça, fosse em razão da possibilidade de liderar algum movimento de resistência, fosse por se pronunciar em discordância do que estabelecia o Governo, fosse por pensar contrariamente ao discurso dominante (isso lembra algum lugar?), fosse simplesmente por alguma querela pessoal contra um burocrata ou alguém importante do partido… Aí o terror se implantava, com perseguições, agressão física e psicológica e, em muitos casos, execuções sumárias ou lentas por trabalhos forçados e péssimas condições de encarceramento. 

A policeman leads inmates as they walk along a road with their wrists tied together to a rope at Emei Mountain regionConvém olhar para a China. O país passa por transformações interessantes. Conta com uma burocracia estatal muito bem preparada e se preocupa em identificar e capacitar suas lideranças. A consequência são bons frutos. Cerca de 35 anos após as reformas de Deng, que contribuíram para impulsionar o país para a posição que ocupa hoje, a liderança do Partido Comunista Chinês (PCCh) promove mais ajustes no modelo. Isso é bom, ao menos para a China e para os chineses.

Infelizmente, campos de reeducação continuam existindo em alguns outros países onde prosperam as ditaduras de esquerda, tão caras para certas “elites” aqui no Brasil…

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Folha de São Paulo – 25/12/2013 – 06h19

Assembleia Nacional chinesa aprova abolição dos campos de reeducação

DA EFE

A Assembleia Nacional Popular (ANP), principal órgão legislativo da China, aprovou a abolição dos campos de reeducação, estabelecidos há mais de meio século, alegando que “já cumpriram seu propósito”.

A ANP confirmou esta medida, já anunciada após o Plenário do Partido Comunista chinês (PCCh) do último mês de novembro, durante a sessão que realiza esta semana e que terminará no próximo dia 28, informou nesta quarta-feira a agência oficial Xinhua.

“Os legisladores reconheceram a importância que os ‘liajiao’ (campos de reeducação) tiveram em salvaguardar a segurança pública, manter a ordem social e corrigir os delinquentes”, disse a agência. Continuar lendo