Na live da semana passada, que fizemos com o Professor Dennys Xavier sobre nosso novo livro, “Nuremberg, 1945: O Crepúsculo dos Deuses”, cuja primeira parte, “A Caminho de Valhalla”, é o lançamento de novembro de 2025 no Clube Ludovico da Editora LVM, foi feita uma pergunta sobre uma das figuras mais sinistras e pouco conhecidas do Terceiro Reich: Roland Freisler.

Nascido em Berlim, em 30 de outubro de 1893, Karl Roland Freisler ingressou na Universidade de Jena, na Turíngia, para estudar Direito. A Grande Guerra (1914-1918) interrompeu seus estudos, e logo ele se alistou e, como a maioria dos réus de Nuremberg, conheceu os combates na frente de batalha. Caiu prisioneiro de guerra dos russos, permanecendo nessa condição até o fim do conflito.

Com o término dos combates na frente oriental, ao contrário de outros prisioneiros de guerra alemães, Freisler, fluente em russo, permaneceu na Rússia e aderiu à causa bolchevista, tomando parte na Guerra Civil como comissário para distribuição de alimentos.

De volta à Alemanha em 1920, o futuro magistrado concluiu o curso de Direito e montou uma banca de advogados. Destacar-se-ia como penalista e logo descobriria um filão ao defender membros do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP), liderado por um austríaco veterano da Primeira Guerra Mundial: um certo Adolf Hitler. Começaria aí a guinada de Freisler da esquerda comunista para a direita nazista, e suas habilidades como orador o levariam à política. Ocuparia cargos nas estruturas legislativas municipais e chegaria ao Parlamento Prussiano em 1932. Nessa época, já era membro do Partido Nazista (no qual ingressara ainda em 1925).

Com a “tomada do poder” (como os nazistas chamavam a ascensão de Hitler a Chanceler e a chegada do NSDAP ao governo federal da Alemanha) em 1933, Freisler veria também uma significativa ascensão em sua carreira. Eleito para o Reichstag, ocuparia posições de destaque no Executivo federal e logo passaria a atuar diretamente nas reformas do Judiciário que converteriam esse Poder na Alemanha em uma instância a serviço dos nazistas. De fato, a história de como o Judiciário foi cooptado, completamente capturado pelo regime nazista e sua ideologia, mostra os riscos do Estado totalitário e da velocidade com que as liberdades são perdidas e a democracia ferida de morte. E Roland Freisler estava à frente disso tudo.

A partir de 1935, na condição de Secretário de Estado do Ministério da Justiça Reich, Freisler passou a promover mudanças que transformariam o Direito e a Justiça na Alemanha em um novo ordenamento jurídico (se é que se pode chamar assim) fundamentado nos princípios nazistas e ao qual a grande maioria dos juristas alemães (juízes, advogados, promotores) aderiu sem maiores resistências, quando não celebrou. 

Assim, desenvolveu-se muito rapidamente o novo Direito Penal Nacional-Socialista, no qual princípios fundamentais como o da legalidade e o da anterioridade, o do juiz natural e o da presunção de inocência cederam lugar a imperativos ideológicos e a regras em defesa da “nova ordem” nazista. Apenas a título de exemplo, passou-se a adotar um Direito Penal baseado na intenção, no qual a simples vontade ou conjectura de cometer um ato ilícito seria punível, e não o cometimento do ato em si. Associado a isso estava o instituto da “custódia protetiva”, pelo qual o Estado poderia prender alguém preventivamente e manter essa pessoa em um campo de concentração por considerá-la uma “potencial ameaça” à sociedade e, principalmente, ao regime (trato disso em “Nuremberg, 1945: o Crepúsculo dos Deuses”). No centro de todo esse processo, repita-se, estava Roland Freisler, que logo se tornaria também o rosto do Judiciário do Terceiro Reich (uma vez que Hans Frank, advogado de Hitler e réu em Nuremberg, perderia seu protagonismo).

Em 1942, Freisler, na condição de Secretário de Estado, participou da Conferência de Wannsee, sobre a qual tratamos em nosso livro, quando se decidiu definitivamente acerca do extermínio dos milhões de judeus sob o jugo do Terceiro Reich, no que viria a ser conhecido como mais um dos neologismos daquela nefasta ideologia: “a solução final”. O jurista estava lá, conheceu da proposta do número dois da SS, Reinhard Heydrich, e as aprovou.