Artigo publicado no Inforel.

O Governo Dilma e os Serviços Secretos
21/01/2011 – 09h04

Joanisval Brito Gonçalves

Com a posse da nova Presidenta, começam as mudanças na estrutura do Governo e em seus vários escalões.

E nesse contexto, já têm início as especulações sobre o que acontecerá com a comunidade de inteligência e, em especial, com seu órgão central, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

Também circulam notícias de que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo General José Elito Carvalho Siqueira, e ao qual a ABIN é subordinada, perderá suas competências de coordenar a inteligência federal e, até mesmo, que o serviço secreto sairá da estrutura do GSI. Especulações à parte, mudanças devem ser feitas. Cabe indagar se elas serão efetivas.

Pouco se conhece entre as autoridades públicas brasileiras acerca dos serviços secretos e de seu papel no Estado democrático. O desconhecimento sobre da importância da inteligência no assessoramento do processo decisório, associado ao preconceito relacionado a um passado que há muito já deveria ter sido sepultado, faz com que os governantes brasileiros dêem pouca atenção a essa atividade típica de Estado e que lhes poderia ser de extrema utilidade para o planejamento de políticas públicas e para a prevenção contra ameaças.

E o Presidente da República, o principal cliente dos serviços secretos, deve estar bem assessorado pela inteligência para a tomada de decisões. Mas o que fazer com esse instrumento tão valioso quanto desconhecido?

Uma primeira iniciativa interessante para o novo Governo seria a criação de uma Assessoria Especial de Inteligência, com acesso direito à Presidenta da República.

Assim como acontece com o Assessor Especial para Assuntos Internacionais, o Assessor Especial para Inteligência teria a função de conselheiro pessoal da Chefe de Estado para assuntos de inteligência e segurança nacional, sendo alguém especializado no tema (técnico, portanto) e com trânsito e respeitabilidade entre os serviços secretos.

O ideal seria que esse Assessor Especial fosse alguém de confiança da Presidenta, não pertencesse a nenhum dos órgãos da comunidade de inteligência, nem tivesse ingerência sobre qualquer um deles, mas que pudesse receber informações dessas agências e órgãos e discutir com eles os grandes temas da agenda de inteligência nacional.

Sua função repita-se, seria de conselheiro da Presidenta, jamais de executivo, gestor ou chefe da comunidade de inteligência.

Países como os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e o Canadá possuem assessores especiais para inteligência diretamente vinculados ao Presidente ou ao Primeiro-Ministro, de modo que o Chefe de Governo possa contar com um conselheiro de confiança e conhecedor da matéria e da comunidade de informações para assessorá-lo em decisões delicadas. Um país com pretensões de grande potência como o Brasil e com interesses correspondentes a suas dimensões geopolíticas e econômicas também necessita de uma Assessoria Especial de Inteligência.

Mudanças estruturais também devem ocorrer. E essas passam pela reorganização do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que atualmente padece de dificuldades de integração e coordenação.

O grande dilema do SISBIN é o que fazer com a ABIN e como integrar o Sistema de maneira eficiente, eficaz e efetiva. No momento a referência ao SISBIN como um arquipélago de instituições sem grande comunicação entre si reflete bem a realidade.

E a ABIN, o que fazer com a Agência? Para onde deve ir? Deve continuar no GSI? Qual a missão do GSI? E como a ABIN, órgão central do SISBIN, deve relacionar-se com os demais membros da comunidade de inteligência? A decisão sobre o destino da ABIN na estrutura do Executivo será, eminentemente, política, disso não há dúvida.

Pouco importa, de fato, se continuará sob a égide do GSI, de outro ministério ou mesmo como uma Secretaria Especial da Presidência da República. Entretanto, o que é importante é que a Agência tenha um mandato claro, com atribuições precisas e com respaldo da Presidenta, a usuária final do conhecimento por ela produzido.

Finalmente, o arcabouço legal de inteligência precisa de reformas. A legislação correlata ainda é muito efêmera, cheia de lacunas e não se dá o devido amparo legal tanto para os serviços secretos brasileiros quanto para a própria atividade e os profissionais da área.

A esse respeito, medida importante seria a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 398, de 2009, que eleva a atividade de inteligência ao status constitucional e dá maiores garantias àqueles que nela atuam, fortalecendo, em contrapartida, os mecanismos de fiscalização e controle dos serviços secretos.

Em se tratando de profissionais de inteligência, que fique claro que o Brasil conta com homens e mulheres do mais alto gabarito trabalhando na área. Civis e militares, nosso pessoal de inteligência não deixa nada a desejar aos melhores profissionais do mundo, passando longe do mito do “araponga”, espião desastrado e incompetente.

O que lhes falta, isso sim, é o devido reconhecimento por parte da sociedade brasileira e de seus dirigentes. Também falta investimento para os diversos setores da comunidade de inteligência, dado que não pode ser desprezado.

De toda maneira, mudanças ocorrerão, mais cedo ou mais tarde. Oxalá elas venham logo, com os ventos de transformação do Governo Dilma. O País e seus dirigentes precisam estar mais atentos para a atividade de inteligência. Nesse sentido, ninguém melhor que a nova Presidenta para compreender a importância do conhecimento de inteligência para seu governo e dos profissionais que atuam na segunda profissão mais antiga do mundo…

Joanisval Brito Gonçalves é Consultor Legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores e Defesa Nacional e Consultor da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI). Doutor em Relações Internacionais e especialista em Inteligência, professor e conferencista, tem publicações no Brasil e no exterior na área, com destaque para os livros Atividade de Inteligência e Legislação Correlata (Niterói: Impetus, 2009) e Políticos e Espiões: o controle da Atividade de Inteligência (Niterói: Impetus, 2010). Os conceitos e opiniões aqui emitidos são exclusivamente do autor e não refletem necessariamente as posições de entidades às quais esteja eventualmente vinculado. E-mail para contato: joanisval@gmail.com.

Fonte: www.inforel.org