Arquivo da categoria: Inteligência

À espera de Lawrence…

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Artigo interessante que chama atenção para o fato de que os opositores a Kadafi (ou seja, os “rebeldes”) não constituem uma força organizada sob liderança única. Bom, até aí não há novidade. Entretanto, permanece a questão: após a queda de Kadafi (sim, porque se todo esse aparato bélico empregado pela coalizão não conseguir por fim ao governo despótico do cross-dressing de Trípoli, que vai conseguir?), quem governará a Líbia? Sobrará Líbia para ser governada?

Vale lembrar que a Líbia nunca experimentou essa maravilha da geniosidade ocidental que é a democracia representativa. Ademais, a sociedade líbia se divide em algo em torno de 140 clãs ou famílias, muitos com interesses bastante antagônicos. É, portanto, uma sociedade tribal.

Somente Kadafi conseguia garantir alguma unidade nacional conciliando os interesses das diversas tribos e elegendo um inimigo externo comum. Saindo o Cauby do Saara do poder, não sei se haverá alguém com real capacidade de substituí-lo. Aí o país mergulha ainda mais profundamente no caos.

Atente-se também para o fato de que os aliados não se mostram tão articulados para cooperar entre si nem com os rebeldes. Gostei especialmente da parte do artigo em que o autor assinala possíveis medidas a serem tomadas pela coalizão para melhorar seu desempenho na guerra, como o recurso à inteligência e às forças especiais. O problema é que, para isso, precisariam de gente capacitada não só para lidar com as particularidades dos povos da região, mas que dominasse a língua, conhecesse os costumes e pudesse conduzir operações especiais com comandos naquele teatro. O ideal seria um árabe (uma vez que a coalizão reúne países árabes), mas nem os árabes estão dispostos a ir tão fundo, nem os ocidentais confiariam em um agente assim. Daí alguns clamarem por um Lawrence da Arábia para a Líbia (ou seja, um ocidental com alma de líbio).

Exatamente como os portugueses esperavam Dom Sebastião, os ocidentais esperam um “Lawrence da Arábia” para liderar o levante contra Kadafi… O problema é que não é facil encontrar um Lawrence assim…

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Curso Introdutório de Contraterrorismo e Inteligência

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Amigas e Amigos,

Informo que estão abertas as inscrições para outra turma do curso SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA no Senado Federal, com ênfase em contraterrorismo e inteligência. O curso possui uma carga horária de 32h/aula, é introdutório ao tema, e visa à capacitação de policiais, militares e servidores públicos envolvidos nos setores de segurança e de defesa. Essa turma se inicia sexta-feira, dia 18/3/2011, com as aulas previstas para todas as sextas, entre 14h e 18h. Os instrutores serão o Prof. Marcus Reis (www.marcusreis.com) e eu.

Para as inscrições, clique aqui.

Amplexos!

ALN e os Justiçamentos

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Transcrevo um texto sobre a ALN e os Justiçamentos no Brasil. Vale a pena conhecer como operavam os grupos que participaram da luta armada naqueles anos.
O texto a seguir não se trata de invenção. De fato, vai ao encontro do que pregava a doutrina de recrutamento e de operações dos vários grupos armados de esquerda, doutrina essa concebida em terras distantes e baseada em documentos de líderes revolucionários como Lênin.
Quem quiser opinião de alguém que participou desses movimentos de esquerda e fala com bastante propriedade sobre o tema, leia Combate nas Trevas – A Esquerda Brasileira: das ilusões perdidas a luta armada, de Jacob Gorender (São Paulo: Ática, 1987). Difícil é encontrar esse livro para comprar… Por que será?

A ALN E OS “JUSTIÇAMENTOS”

Pela editoria do site A VERDADE SUFOCADA

Aproveitando o idealismo dos jovens, sua ousadia e a sua esperança em poder reformar o mundo, as organizações subversivo-terroristas, tendo como suporte experientes militantes comunistas, sempre dispensaram especial atenção ao recrutamento dos jovens. Continuar lendo →

Terrorismo no Brasil: Manifesto da ALN

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Mais um texto que julgo bom para conhecimento… Era para ter postado no último domingo, mas como não pude, posto hoje…

Desculpem, mas não consigo ver nada de heróico ou romântico nas ações da Ação Libertadora Nacional (ALN). Orientados ideologicamente por potências estrangeiras e treinados em regimes autoritários como a União Soviética, a China ou Cuba, os integrantes da ALN que optaram pela luta armada não tinham qualquer escrúpulo em cometer crimes em nome de seus objetivos nada democráticos.

Destaco:

Todos nós somos guerrilheiros, terroristas e assaltantes e não homens que dependem de votos de outros revolucionários ou de quem quer que seja para se desempenharem do dever de fazer a revolução. O centralismo democrático não se aplica a Organizações revolucionárias como a nossa.

Em nossa Organização o que há é a democracia revolucionária. E democracia revolucionária é o resultado da confiança no papel desempenhado pela ação revolucionária e nos que participam da ação revolucionária.

Confesso que acho ridículo aquele discurso de que os EUA influenciaram os eventos de 1964 e tinham alguma ingerência sobre o regime que aqui se estabeleceu. Se a CIA tinha alguma influência por aqui é difícil dizer, sendo provável que sim. Entretanto, não há dúvida de que o KGB, o GRU e outros serviços secretos da URSS e de outros países comunistas davam as cartas e orientavam as ações da esquerda no Brasil, em particular dos que optaram pelo terrorismo.

Sob uma perspectiva histórica, é bom lembrar que vivíamos em plena Guerra Fria, quando as Superpotências disputavam poder na periferia. Os terroristas aqui atuavam sob a direção de Moscou (e de seus aliados) e lutavam para estabelecer um regime, naturalmente, nos moldes soviéticos. Ainda bem que não conseguiram… Não, Cuba não é modelo de democracia…

Quem tiver curiosidade, procure saber onde estão hoje os egressos da ALN. Vai se surpreender. Eu fico por aqui… e quieto.

Alguns membros da ALN... Conhece esses rostos???

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Terrorismo no Brasil: Mao e a guerra no campo

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É surpreendente como as gerações atuais nada conhecem sobre o que aconteceu há 40 ou 50 anos no Brasil. Como o tema desta semana é o terrorismo em nosso País, e já falei de Marighella e de sua guerrilha urbana, resolvi inserir um texto de outro ícone da esquerda daquela época (e de muitos ainda hoje), cujas orientações e o exemplo (e claro, certo pecúlio) em muito estimularam os “combatentes da liberdade” por aqui: Mao Tse Tung.

Hoje se costuma minimizar a intensidade das ações violentas do período (ou , ao menos, aquelas patrocinadas pelos grupos insurgentes). Quando se fala em violência naqueles anos, em geral (e intencionalmente) a referência é sempre àquela cometida pelos “agentes da ditadura”. Bem, que fique claro: houve violência dos dois lados, pois se entendia aquilo tudo como uma guerra! Ou seja, quem aderiu à luta armada não o fez para brincar! Essas pessoas tinham motivação ideológica clara, objetivos definidos, doutrina para orientar as ações (inclusive as táticas de guerrilha) e treinamento de combate, inclusive no exterior. Tudo isso acrescido de forte convicção ideológica baseada na máxima de que os fins justificam os meios. Se o objetivo era derrubar o regime para se estabelecer a “ditadura do proletariado”, toda e qualquer ação subversiva (seqüestros, roubos, assassinatos) estaria justificada.

Não, não se estava a brincar naqueles anos. Por mais absurdo que hoje nos pareça, por mais que nossas gerações que não viveram aquilo tenhamos dificuldade de entender e acreditar, a verdade é que muitos homens e mulheres que hoje são pacatas figuras proeminentes de nossa sociedade (na política, nas artes, nos negócios) e à época optaram pela luta armada, cometeram crimes (alguns bárbaros) em nome de ideologias. Todos foram anistiados. Destarte, a coisa não era romântica como se pinta hoje.

Costumo dizer que o grande mal do século XX no mundo, e na América Latina em particular, foi a ideologia, ideologia que dividiu irmãos e fez mulheres e homens bons matarem e morrerem. Mas isso fica para outro post…

Segue um texto do camarada Mao. E não me venham dizer que é só retórica. O exemplo chinês era algo factível para o Brasil, muitos da esquerda e da direita realmente nisso acreditavam. Claro que podia acontecer no Brasil sim! Aconteceu na Rússia e na China, países grandes e populosos como o nosso! Aqui também seria possível!

Destaco:

“A táctica que, ao longo dos últimos três anos, nós elaborámos no decorrer da luta, difere de qualquer outra adoptada nos tempos antigos ou modernos, quer na China quer no estrangeiro. Pela aplicação da nossa táctica, a luta das massas tem progredido dia após dia, de tal maneira que nem o adversário mais poderoso pode vencer-nos. A nossa táctica é a da guerra de guerrilhas, e consiste, no essencial, nos princípios seguintes:
‘Dispersar as tropas para levantar as massas, concentrar as tropas para bater o inimigo.’
‘O inimigo avança, nós recuamos, o inimigo imobiliza-se, nós flagelamos, o inimigo esgota–se, nós golpeamos, o inimigo retira-se, nós perseguimos.’
‘Para o estabelecimento de bases de apoio relativamente sólidas, nós adoptamos a táctica da progressão por vagas; quando somos perseguidos por um adversário poderoso, descrevemos um círculo sem nos afastarmos da base.’
‘Levantar um máximo de massas no mínimo tempo possível e recorrendo aos métodos mais adequados.’

E também:

O velho provérbio chinês “Uma faísca pode incendiar toda a pradaria” é perfeitamente aplicável aqui e significa que, muito embora as forças da revolução sejam no momento reduzidas, elas podem desenvolver-se muito rapidamente.

As idéias de Mao orientaram os que optaram pela chamada guerrilha rural. De fato, ainda são difundidas (é bom que fique claro) nos dias de hoje em alguns assentamentos rurais no Brasil, em escolas de certos movimentos sociais. Mas ninguém está muito preocupado com isso… O ovo da serpente nunca eclodirá…

Doutrinando as novas gerações...

***

UMA FAÍSCA PODE INCENDIAR TODA A PRADARIA (1)

Mao Tse Tung, em 5 de janeiro de 1930

No nosso Partido, alguns camaradas ainda não compreenderam de maneira correcta a situação actual e não entendem, exactamente, a linha de acção que daí resulta. Acreditam que há-de verificar-se inevitavelmente um auge revolucionário, mas não crêem que tal auge possa ocorrer tão cedo. Essa a razão por que não aprovam o plano de conquista do Quiansi e aceitam, únicamente, a organização de acções volantes de guerrilhas na região fronteiriça das províncias de Fuquien, Cuantum e Quiansi. Além disso, não estão realmente convencidos da necessidade de organizar o poder vermelho nas regiões de guerrilhas, nem, por consequência, inteiramente convencidos da necessidade de acelerar a verificação do auge revolucionário no conjunto do país, consolidando e estendendo o poder vermelho. Eles parecem pensar que, num momento em que o auge revolucionário está ainda longe, seria vão consagrar-se ao trabalho duro do estabelecimento do poder. Eles contam, para começar, estender a nossa influência politica pela via relativamente fácil das acções volantes de guerrilhas. E, dizem, quando o trabalho de conquista das massas à escala do país estiver todo acabado ou, ao menos, muito avançado, passar-se-á ao levantamento armado em toda a China, lançar-se-ão na balança as forças do Exército Vermelho, chegando-se depois à grande revolução que abarcará a totalidade do país. Essa teoria da necessidade da conquista prévia das massas em todo o país, isto é, até aos mais pequenos recantos, para só depois se estabelecer o novo poder, não corresponde às condições reais da revolução chinesa. A fonte de tal teoria deve encontrar-se, essencialmente, na incompreensão do facto de a China ser uma semi-colónia que inúmeros Estados imperialistas se disputam. E, no entanto, basta compreender tal facto para que tudo se esclareça: Continuar lendo →

Terrorismo no Brasil: Marighella e seu Minimanual

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Marighella

Para ilustrar como pensavam muitos dos que optaram pelo recurso à luta armada no Brasil, recomendo a leitura do opúsculo de Carlos Marighella, terrorista-mor do período, cultuado ainda hoje por muitos que não sabem a mínima sobre quem de fato era aquele senhor. Melhor que tecer considerações a seu respeito, indico o link para o Minimanual do Guerrilheiro Urbano: http://www.marxists.org/portugues/marighella/1969/manual/index.htm. Muito mal foi feito com base naquele texto.

Seguem alguns trechos do Minimanual:

“Mas a característica fundamental e decisiva do guerrilheiro urbano é que é um homem que luta com armas; dada esta condição, há poucas probabilidades de que possa seguir sua profissão normal por muito tempo ou o referencial da luta de classes, já que é inevitável e esperado necessariamente, o conflito armado do guerrilheiro urbano contra os objetivos essenciais:

a. A exterminação física dos chefes e assistentes das forças armadas e da polícia.

b. A expropriação dos recursos do governo e daqueles que pertencem aos grandes capitalistas, latifundiários, e imperialistas, com pequenas exropriações usadas para o mantimento do guerrilheiro urbano individual e grandes expropriações para o sustento da mesma revolução.

É claro que o conflito armado do guerrilheiro urbano também tem outro objetivo. Mas aqui nos referimos aos objetivos básicos, sobre tudo às expropriações. É necessário que todo guerrilheiro urbano tenha em mente que somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão, e se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas, dos latifundiários, e dos imperialistas.” (grifos nossos) Continuar lendo →

Terrorismo Internacional: sete anos dos atentados de Madri

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Já se passaram sete anos… Mas, para muitos madrilenhos, o 11 de março de 2004 ainda é uma lembrança recente. Segue o link com a cobertura do El País sobre aqueles acontecimentos nefastos. Nada, absolutamente nada justifica o terrorismo (seja de Estado, seja de organizações não-estatais). Na verdade, trata-se de ameaça que tem que ser combatida e neutralizada sem tergiversação.

Preocupa o fato do Brasil estar completamente despreparado para lidar de maneira eficiente, eficaz e efetiva com essa ameaça. Ilusória a idéia de que isso nunca vai acontecer por aqui. É só uma questão de tempo, pouco ou muito tempo…

De toda maneira, grandes eventos ocorrerão nos próximos anos. Se os brasileiros não são alvo, como digo sempre em minhas aulas, virão delegações de países que são alvo. Virá público de países que são alvo. É importante que estejamos preparados. Não acontecendo nada, ótimo. Fizemos a nossa parte.

Eis o link para a cobertura: http://www.elpais.com/todo-sobre/tema/matanza/11-M/122/

Vítimas do terrorismo no Brasil IV: justiçamentos

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Uma prática das mais nefastas entre os terroristas que atuaram no Brasil nas décadas de 1960 e 1970 foram os chamados “justiçamentos”, ou seja, o assassinato dos próprios companheiros considerados traidores pelos tribunais revolucionários. Também poderiam ser vítimas dessas práticas quaisquer pessoas consideradas inimigas, como integrantes das forças de segurança do Estado, civis que apoiassem o regime militar ou qualquer um contra o qual recaíssem suspeitas de que pudesse representar ameaça aos planos revolucionários. Em geral, esses justiçamentos eram feitos com requintes de crueldade, inclusive porque deveriam servir de exemplo e instrumento de propaganda revolucionária.

Bom lembrar que as mortes por justiçamento não eram causadas em meio ao fervor de uma batalha, por uma troca de tiros com autoridades estatais ou por uma bala perdida. Eram execuções sumárias e premeditadas, justificadas de maneira fria e cruel pelos mais elevados ideais revolucionários. Afinal, os terroristas (como é, sempre foi e sempre será) se viam no direito de decidir sobre a vida e a morte das pessoas que estivessem em seu caminho. E matavam. E o pior é que esses assassinos não demonstram qualquer remorso por seus crimes e ainda há gente que admira essa conduta!

Dentre as quase duas dezenas de justiçamentos ocorridos no Brasil à época da luta armada, citaremos alguns ao longo da semana. Nenhum está listado entre os crimes cometidos durante o período militar. E os algozes, como deve ser, foram beneficiados pela Lei de Anistia que agora muitos querem revisar. Naturalmente, se isso acontecer, a revisão será para punir aqueles que atuaram em nome do regime, jamais aos combatentes da liberdade (mesmo porque, se a Lei de Anistia for revista de forma imparcial, muita gente nos altos escalões desta República teria que responder por seus atos…).

O assassinato de um militar estrangeiro

O ano era 1968. O Brasil vivia um clima de intranqüilidade nas grandes cidades, em virtude das ações dos grupos de esquerda contra o regime estabelecido em 31 de março de 1964 e a conseqüente reação das forças do Governo Costa e Silva. Era a época de atentados terroristas como explosões de bombas, seqüestros, depredações ao patrimônio público, roubos (chamados eufemisticamente de expropriações) e, claro, combates urbanos entre os terroristas e os agentes do Estado. Continuar lendo →

Pena de morte a fonte do WikiLeaks

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Sim, terá que pagar por seu crime. Vazamento de informação é coisa séria.

Fonte do WikiLeaks pode pegar pena de morte

Justiça americana apresenta 22 novas acusações contra o soldado Bradley Manning, preso desde julho, entre elas a de ‘ajudar o inimigo’

04 de março de 2011 | 0h 00

Denise Chrispim Marin – O Estado de S.Paulo

Principal suspeito de deixar vazar documentos secretos dos EUA para o site WikiLeaks, o soldado ` foi acusado ontem pelo Exército de cometer 22 crimes, entre os quais o de “ajudar o inimigo”. A punição prevista é a pena de morte. A Promotoria do caso, porém, comprometeu-se a aplicar, como punição máxima, a prisão perpétua. Manning, de 23 anos, foi preso no Kuwait em julho e está detido na brigada do Corpo de Marines de Quantico, Virgínia.

“As novas acusações, mais precisas, refletem o amplo leque de crimes supostamente cometidos por Manning”, afirmou o porta-voz do Exército, capitão John Haberland.

Apesar da desconfiança do Exército de haver mais pessoas envolvidas no vazamento para o WikiLeaks, Manning é o único preso e acusado. Ele servia no Kuwait quando foi delatado por um amigo, a quem contara ter enviado ao WikiLeaks 260 mil telegramas secretos do Departamento de Estado e um vídeo com o registro de um ataque aéreo americano no Afeganistão, em 2009. Continuar lendo →

Crise na Inteligência

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Notícia de hoje no Estadão. Ainda vai dar muito o que falar…

Abin reage a controle militar em carta a Dilma e rejeita ser ‘Tropa do Elito’

Funcionários da Agência Brasileira de Inteligência pedem encontro reservado no Planalto para protestar contra ações do general José Elito, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e afirmam que são civis e devem estar ligados à Presidência

07 de fevereiro de 2011 | 23h 00
Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Sem saber exatamente o que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a chamada “comunidade de inteligência” entrou em choque com o general José Elito, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Desde a criação, em 1999, a Abin é subordinada ao GSI. O estopim da rebelião foi a exigência do general de que todos os relatórios do serviço de inteligência sejam submetidos previamente à sua análise.

A decisão do general de avaliar a possibilidade de acabar com o Departamento de Contraterrorismo (DCT), criado em 2008 na gestão Paulo Lacerda, aprofundou ainda mais a crise envolvendo a Segurança Institucional e a Associação dos Oficiais de Inteligência (Aofi).

A associação pediu audiência no Planalto para discutir a crise e foi recebida no dia 27 de janeiro por três funcionários da chefia do Gabinete da Presidência, o que deixou ainda mais irritado o general. Giles Azevedo, chefe de Gabinete da Presidência, não estava presente na reunião.

Carta. Em carta entregue à Presidência, a “comunidade de inteligência” pede que a Abin não tenha nem subordinação militar nem subordinação policial. Em evidente trocadilho com o filme Tropa de Elite, funcionários da Abin dizem que não querem ser da “Tropa de Elito”.

A Aofi pede que a agência seja ligada diretamente à Presidência da República. “Solicitamos à Presidência um comando civil para a Abin uma vez que somos funcionários públicos civis, pertencentes a uma instituição civil”, disse um oficial da associação. Ele pediu que a identidade fosse mantida em sigilo por ser agente que faz serviço de campo.

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Resenha de meu livro “Político e Espiões”

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Sem licença para abusar

“Serviço de inteligência precisa ser controlado”

Políticos e espiões - Políticos e espiões — o controle da atividade de inteligência

A constante ameaça de terrorismo, pós-ataques de 11 de setembro, nos Estados Unidos, e a globalização do crime organizado fizeram com que os países reforçassem as suas as agências de inteligência. Consequentemente, houve a exigência de maior controle dessas atividades. No Brasil, praticamente não existe controle sobre as atividades do serviço secreto do governo, sobretudo controle externo, aquele que deveria ser feito pelo Legislativo e pela sociedade.

Material para mudar esse quadro não falta. Prova disso é Políticos e espiões — o controle da atividade de inteligência, livro da editora Impetus, em que o advogado Joanisval Brito Gonçalves se debruça sobre as formas de controle de atividades de inteligência e ressalta a importância dessa fiscalização em uma sociedade pautada pelo Estado democrático de Direito.

“Os serviços secretos lidam com informações bastante sensíveis e, com isso, acabam adquirindo um poder que, se não estiver sob rígido controle, pode culminar em abusos e arbitrariedades. Isso já aconteceu em diversas partes do mundo, como nos Estados Unidos, no Canadá, na Argentina e, é claro, também no Brasil”, alerta o autor na obra. Bacharel em Direito pela UniCeub e em Relações Internacionais pela UnB, Joanisval Brito Gonçalves é consultor legislativo do Senado para a área de Relações Exteriores e Defesa Nacional e para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. Também é mestre e doutor em Relações Internacionais, também é ex-analista de informações da Abin.

Não escapa ao advogado as contradições que o próprio serviço de inteligência acaba expondo em uma democracia. Uma delas, e talvez a mais complexa, é a relação entre o sigilo, inerente à atividade, e a transparência que os atos da administração pública devem ter.

No livro, Joanisval Brito sugere que o caminho para resolver esse dilema é a fiscalização efetiva dos trabalhos desenvolvidos por órgãos de inteligência. Uma das formas de controle se dá através do Legislativo, cuja função não é apenas de elaborar leis e aprovar orçamentos, mas também de controlar atos da administração pública. “A segurança e a necessidade de sigilo não podem ser argumentos, nas modernas democracias, para impedir o acesso do Poder Legislativo — como ente controlador — a determinadas atividades do Executivo”, constata.

Esse Poder Legislativo a que se refere o advogado também difere um pouco do que estamos acostumados a ver no Congresso nacional. “Inteligência é uma atividade de Estado, não devendo ser ‘politizada’ por interesses de grupos ou facções de governo”, afirma. “É importante que os parlamentares que atuam em órgãos de controle estejam conscientes de que ali exercem funções de Estado, devendo colocar de lado posições políticas em prol do interesse comum de salvaguardo do Estado e das instituições democráticas”, emenda.

Além de alertar com insistência para a necessidade de conscientização dos próprios parlamentares e de seus funcionários, que, ao atuarem no controle das atividades de inteligência terão em mãos documentos sob sigilo, fala sobre a criação de mecanismos rígidos de punição nos casos de vazamento de informações confidenciais obtidas através do trabalho de controle. “Tais punições devem englobar perda do mandato, inelegibilidade e até prisão”, diz o autor do livro.

Joanisval também chama atenção para a necessidade de existir, nos órgãos de controle, pessoas capacitadas no assunto. “Isso é importante mesmo para que seja possível a identificação de condutas irregulares por parte dos controlados”, afirma. O advogado conta que, nos Estados Unidos, é comum ter ex-funcionários da CIA assessorando os congressistas e trabalhando nas comissões de controle.

Ao falar de como as formas de controle foram desenvolvidas no mundo, Joanisval lembra que crises e escândalos envolvendo órgãos de segurança levaram os Estados a propor mecanismos de fiscalização do aparato estatal de inteligência. Os charmosos espiões só existem mesmo na literatura e nos filmes de 007. Na vida real, os agentes são mais lembrados por abusos de alguns ou como, no episódio recente que fez os Estados Unidos extraditarem supostos espiões russos, pelos seus deslizes em permanecer anônimos.

O autor traz o histórico do processo que levou países como Estados Unidos e Canadá a adotarem um controle das atividades de inteligência. Conta, ainda, que, na América Latina, a pioneira foi a Argentina. No Brasil, o controle surgiu em 1990.

Controle brasileiro
Na primeira parte do livro, Joanisval Brito se dedica a explicar os conceitos de inteligência, de accontability — que é uma forma de a administração prestar contas sobre seu trabalho, não apenas no sentido financeiro, mas de maneira mais ampla — de controles internos e externos da atividade.

Embora a obra seja acessível, mesmo com detalhes mais interessantes a estudiosos do tema, o melhor conteúdo para os leigos é reservado para o final. É na última parte que o autor esmiúça o controle do serviço secreto no Brasil, trazendo um histórico dos órgãos de inteligência no país e seu funcionamento, além de fazer várias sugestões para a reforma dos mecanismos de controle, cuja importância Joanisval faz questão de reafirmar durante toda a obra.

O autor conta que, em 1927, foi criado o Conselho de Defesa Nacional. Entretanto, a criação de um órgão próprio para lidar com as atividades de informações só se deu no contexto da Guerra Fria. O Serviço Federal de Informações e Contrainformações só foi estabelecido, diz Joanisval, com um decreto publicado em 1946, embora só tenha se efetivado uma década depois. Já no regime militar, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), que se tornaria famoso e temido pelo poder que adquiriu não só na obtenção de informações como pelo seu papel na repressão aos que lutavam contra o regime.

No que se refere ao controle externo do SNI, o autor diz que os chefes do órgão sempre ignoraram a convocação do Congresso, com exceção do último deles, o general Ivan de Souza Mendes. “O último chefe do Serviço compareceu perante a Comissão de Defesa Nacional do Senado, para tratar das reformas do órgão, poucos dias antes do fim do governo Sarney e da extinção do SNI”, conta.

Em 1990, o SNI foi extinto. Só uma década mais tarde foram criados o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Se a própria agência, como diz o autor, ainda apresenta problemas estruturais e funcionais, não é difícil concluir que o controle também seja insatisfatório. Joanisval vai além. Diz que o controle externo praticamente não existe, limitando-se a uma fiscalização financeiro-orçamentária. Entretanto, apresenta várias dicas de como incrementar esse controle, entre elas, uma aparentemente simples. “O diretor-geral da Abin é indicado pelo presidente da República, mas tem que ter seu nome aprovado pelo Senado.”

Legitimidade
Não por acaso, o capítulo a que se dedica a descrever o controle da atividade de inteligência no país começa com o trecho de uma fala do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal: “No Estado democrático de Direito, não se pode privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo compromete a própria legitimidade material do exercício do poder”.

Para o autor, além do controle pelo Legislativo ser de fundamental importância para a sociedade, os próprios órgãos de segurança se legitimam quando suas atividades passam pelo crivo do Parlamento. Um exemplo citado por ele no país foi quando, em 2005, a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso (CCAI) apurou denúncias de que a Abin tinha vazado informações de suposto financiamento de campanha do PT pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) nas eleições de 2002. “O problema que veio a CCAI não era nem se havia ocorrido o financiamento, mas se a Abin estaria sendo usada como órgão político para levantar informações sobre a oposição — da qual então fazia parte o PT”, conta. Segundo o advogado, não houve indícios para que as denúncias em relação aos órgãos de inteligência prosperassem. Para Joanisval, o trabalho da comissão acabou respaldando o trabalho da Abin.

Leis insuficientes
Mais preciso o controle se controlados e controladores souberem quais são as atribuições dos órgãos de inteligência. Para Joanisval Brito é necessário elevar a atividade ao status constitucional. “Importante que o texto constitucional estabeleça mecanismos de controle externo dos serviços secretos”, diz.

Ele também sugere a criação de um órgão de controle externo que auxilie os parlamentares. Seria uma espécie de Tribunal de Contas da União, que, ao invés de fiscalizar os orçamentos, “se encarregaria da fiscalização e do controle quotidianos de toda a comunidade de inteligência, tendo credencial máxima de segurança, e com acesso irrestrito a atividades, conhecimentos e organizações de inteligência”.

Para Joanisval, faltam leis sobre o assunto. “Difícil operar em inteligência sem respaldo legal. O estabelecimento de uma legislação em que esteja claro o que se pode e o que não se pode fazer facilita em muito o controle por parte das autoridades públicas e da própria sociedade, ao mesmo tempo em que inibe eventuais práticas delituosas por parte de pessoas dos serviços secretos.”

http://www.conjur.com.br/2011-jan-29/servico-inteligencia-brasil-controle-regras

O Governo Dilma e os Serviços Secretos

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Artigo publicado no Inforel.

O Governo Dilma e os Serviços Secretos
21/01/2011 – 09h04

Joanisval Brito Gonçalves

Com a posse da nova Presidenta, começam as mudanças na estrutura do Governo e em seus vários escalões.

E nesse contexto, já têm início as especulações sobre o que acontecerá com a comunidade de inteligência e, em especial, com seu órgão central, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

Também circulam notícias de que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo General José Elito Carvalho Siqueira, e ao qual a ABIN é subordinada, perderá suas competências de coordenar a inteligência federal e, até mesmo, que o serviço secreto sairá da estrutura do GSI. Especulações à parte, mudanças devem ser feitas. Cabe indagar se elas serão efetivas.

Pouco se conhece entre as autoridades públicas brasileiras acerca dos serviços secretos e de seu papel no Estado democrático. O desconhecimento sobre da importância da inteligência no assessoramento do processo decisório, associado ao preconceito relacionado a um passado que há muito já deveria ter sido sepultado, faz com que os governantes brasileiros dêem pouca atenção a essa atividade típica de Estado e que lhes poderia ser de extrema utilidade para o planejamento de políticas públicas e para a prevenção contra ameaças.

E o Presidente da República, o principal cliente dos serviços secretos, deve estar bem assessorado pela inteligência para a tomada de decisões. Mas o que fazer com esse instrumento tão valioso quanto desconhecido?

Uma primeira iniciativa interessante para o novo Governo seria a criação de uma Assessoria Especial de Inteligência, com acesso direito à Presidenta da República.

Assim como acontece com o Assessor Especial para Assuntos Internacionais, o Assessor Especial para Inteligência teria a função de conselheiro pessoal da Chefe de Estado para assuntos de inteligência e segurança nacional, sendo alguém especializado no tema (técnico, portanto) e com trânsito e respeitabilidade entre os serviços secretos.

O ideal seria que esse Assessor Especial fosse alguém de confiança da Presidenta, não pertencesse a nenhum dos órgãos da comunidade de inteligência, nem tivesse ingerência sobre qualquer um deles, mas que pudesse receber informações dessas agências e órgãos e discutir com eles os grandes temas da agenda de inteligência nacional.

Sua função repita-se, seria de conselheiro da Presidenta, jamais de executivo, gestor ou chefe da comunidade de inteligência.

Países como os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e o Canadá possuem assessores especiais para inteligência diretamente vinculados ao Presidente ou ao Primeiro-Ministro, de modo que o Chefe de Governo possa contar com um conselheiro de confiança e conhecedor da matéria e da comunidade de informações para assessorá-lo em decisões delicadas. Um país com pretensões de grande potência como o Brasil e com interesses correspondentes a suas dimensões geopolíticas e econômicas também necessita de uma Assessoria Especial de Inteligência.

Mudanças estruturais também devem ocorrer. E essas passam pela reorganização do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que atualmente padece de dificuldades de integração e coordenação.

O grande dilema do SISBIN é o que fazer com a ABIN e como integrar o Sistema de maneira eficiente, eficaz e efetiva. No momento a referência ao SISBIN como um arquipélago de instituições sem grande comunicação entre si reflete bem a realidade.

E a ABIN, o que fazer com a Agência? Para onde deve ir? Deve continuar no GSI? Qual a missão do GSI? E como a ABIN, órgão central do SISBIN, deve relacionar-se com os demais membros da comunidade de inteligência? A decisão sobre o destino da ABIN na estrutura do Executivo será, eminentemente, política, disso não há dúvida.

Pouco importa, de fato, se continuará sob a égide do GSI, de outro ministério ou mesmo como uma Secretaria Especial da Presidência da República. Entretanto, o que é importante é que a Agência tenha um mandato claro, com atribuições precisas e com respaldo da Presidenta, a usuária final do conhecimento por ela produzido.

Finalmente, o arcabouço legal de inteligência precisa de reformas. A legislação correlata ainda é muito efêmera, cheia de lacunas e não se dá o devido amparo legal tanto para os serviços secretos brasileiros quanto para a própria atividade e os profissionais da área.

A esse respeito, medida importante seria a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 398, de 2009, que eleva a atividade de inteligência ao status constitucional e dá maiores garantias àqueles que nela atuam, fortalecendo, em contrapartida, os mecanismos de fiscalização e controle dos serviços secretos.

Em se tratando de profissionais de inteligência, que fique claro que o Brasil conta com homens e mulheres do mais alto gabarito trabalhando na área. Civis e militares, nosso pessoal de inteligência não deixa nada a desejar aos melhores profissionais do mundo, passando longe do mito do “araponga”, espião desastrado e incompetente.

O que lhes falta, isso sim, é o devido reconhecimento por parte da sociedade brasileira e de seus dirigentes. Também falta investimento para os diversos setores da comunidade de inteligência, dado que não pode ser desprezado.

De toda maneira, mudanças ocorrerão, mais cedo ou mais tarde. Oxalá elas venham logo, com os ventos de transformação do Governo Dilma. O País e seus dirigentes precisam estar mais atentos para a atividade de inteligência. Nesse sentido, ninguém melhor que a nova Presidenta para compreender a importância do conhecimento de inteligência para seu governo e dos profissionais que atuam na segunda profissão mais antiga do mundo…

Joanisval Brito Gonçalves é Consultor Legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores e Defesa Nacional e Consultor da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI). Doutor em Relações Internacionais e especialista em Inteligência, professor e conferencista, tem publicações no Brasil e no exterior na área, com destaque para os livros Atividade de Inteligência e Legislação Correlata (Niterói: Impetus, 2009) e Políticos e Espiões: o controle da Atividade de Inteligência (Niterói: Impetus, 2010). Os conceitos e opiniões aqui emitidos são exclusivamente do autor e não refletem necessariamente as posições de entidades às quais esteja eventualmente vinculado. E-mail para contato: joanisval@gmail.com.

Fonte: www.inforel.org