Na live da semana passada, que fizemos com o Professor Dennys Xavier sobre nosso novo livro, “Nuremberg, 1945: O Crepúsculo dos Deuses”, cuja primeira parte, “A Caminho de Valhalla”, é o lançamento de novembro de 2025 no Clube Ludovico da Editora LVM, foi feita uma pergunta sobre uma das figuras mais sinistras e pouco conhecidas do Terceiro Reich: Roland Freisler.

Nascido em Berlim, em 30 de outubro de 1893, Karl Roland Freisler ingressou na Universidade de Jena, na Turíngia, para estudar Direito. A Grande Guerra (1914-1918) interrompeu seus estudos, e logo ele se alistou e, como a maioria dos réus de Nuremberg, conheceu os combates na frente de batalha. Caiu prisioneiro de guerra dos russos, permanecendo nessa condição até o fim do conflito.

Com o término dos combates na frente oriental, ao contrário de outros prisioneiros de guerra alemães, Freisler, fluente em russo, permaneceu na Rússia e aderiu à causa bolchevista, tomando parte na Guerra Civil como comissário para distribuição de alimentos.

De volta à Alemanha em 1920, o futuro magistrado concluiu o curso de Direito e montou uma banca de advogados. Destacar-se-ia como penalista e logo descobriria um filão ao defender membros do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP), liderado por um austríaco veterano da Primeira Guerra Mundial: um certo Adolf Hitler. Começaria aí a guinada de Freisler da esquerda comunista para a direita nazista, e suas habilidades como orador o levariam à política. Ocuparia cargos nas estruturas legislativas municipais e chegaria ao Parlamento Prussiano em 1932. Nessa época, já era membro do Partido Nazista (no qual ingressara ainda em 1925).

Com a “tomada do poder” (como os nazistas chamavam a ascensão de Hitler a Chanceler e a chegada do NSDAP ao governo federal da Alemanha) em 1933, Freisler veria também uma significativa ascensão em sua carreira. Eleito para o Reichstag, ocuparia posições de destaque no Executivo federal e logo passaria a atuar diretamente nas reformas do Judiciário que converteriam esse Poder na Alemanha em uma instância a serviço dos nazistas. De fato, a história de como o Judiciário foi cooptado, completamente capturado pelo regime nazista e sua ideologia, mostra os riscos do Estado totalitário e da velocidade com que as liberdades são perdidas e a democracia ferida de morte. E Roland Freisler estava à frente disso tudo.

A partir de 1935, na condição de Secretário de Estado do Ministério da Justiça Reich, Freisler passou a promover mudanças que transformariam o Direito e a Justiça na Alemanha em um novo ordenamento jurídico (se é que se pode chamar assim) fundamentado nos princípios nazistas e ao qual a grande maioria dos juristas alemães (juízes, advogados, promotores) aderiu sem maiores resistências, quando não celebrou. 

Assim, desenvolveu-se muito rapidamente o novo Direito Penal Nacional-Socialista, no qual princípios fundamentais como o da legalidade e o da anterioridade, o do juiz natural e o da presunção de inocência cederam lugar a imperativos ideológicos e a regras em defesa da “nova ordem” nazista. Apenas a título de exemplo, passou-se a adotar um Direito Penal baseado na intenção, no qual a simples vontade ou conjectura de cometer um ato ilícito seria punível, e não o cometimento do ato em si. Associado a isso estava o instituto da “custódia protetiva”, pelo qual o Estado poderia prender alguém preventivamente e manter essa pessoa em um campo de concentração por considerá-la uma “potencial ameaça” à sociedade e, principalmente, ao regime (trato disso em “Nuremberg, 1945: o Crepúsculo dos Deuses”). No centro de todo esse processo, repita-se, estava Roland Freisler, que logo se tornaria também o rosto do Judiciário do Terceiro Reich (uma vez que Hans Frank, advogado de Hitler e réu em Nuremberg, perderia seu protagonismo).

Em 1942, Freisler, na condição de Secretário de Estado, participou da Conferência de Wannsee, sobre a qual tratamos em nosso livro, quando se decidiu definitivamente acerca do extermínio dos milhões de judeus sob o jugo do Terceiro Reich, no que viria a ser conhecido como mais um dos neologismos daquela nefasta ideologia: “a solução final”. O jurista estava lá, conheceu da proposta do número dois da SS, Reinhard Heydrich, e as aprovou.

Também em 1942, o fanático Freisler chegaria ao ápice de sua carreira jurídica: em 20 de agosto, foi nomeado por Hitler o Presidente do Tribunal do Povo (Volksgerichtshof – VGH), criado em 1934 para julgar casos de alta traição e traição contra o Estado e que, posteriormente, teve sua jurisdição ampliada para incluir outros crimes contra o regime nacional-socialista. O VGH se mostraria a mais atroz estrutura judiciária do Terceiro Reich, e seus julgamentos refletiriam os princípios e valores do nazismo, sendo um órgão de afirmação do regime e de defesa da “nova ordem” em que se deveria fundamentar o “Reich de Mil Anos”.

Sob Freisler, o número de sentenças de morte aumentou significativamente: aproximadamente 90% de todos os processos resultaram em pena capital ou em prisão perpétua, com a decisão muitas vezes predeterminada antes mesmo do início do julgamento. Entre 1942 e 1945, mais de 5.200 sentenças de morte foram proferidas, dentre as quais mais de 2.600 pelo colegiado presidido por Freisler – em três anos de seu mandato no Tribunal do Povo, ele foi responsável por tantas sentenças de morte quanto todos os outros juízes do tribunal juntos durante todo o período de existência da Corte.

Em pouquíssimo tempo, Roland Freisler consolidou sua reputação como “juiz sanguinário e parcial”. Em seus julgamentos, ele era agressivo com os réus e fazia questão de humilhá-los com requintes de sadismo. Seu comportamento para alguns beirava a psicopatia. Chegou-se ao ponto de que ele se via e era visto como o próprio Tribunal encarnado em sua pessoa. Era o senhor absoluto no Judiciário e suas decisões estavam acima da lei.

Como o que está ruim sempre pode piorar, Freisler entrou definitivamente para a História após a tentativa de assassinato de Hitler, de 20 de julho de 1944. Os envolvidos na conspiração foram levados a responder perante o Tribunal do Povo e, para o julgamento dos principais conspiradores, o Führer encarregou diretamente a Freisler: “Freisler cuidará disso. Ele é o nosso Vyshinsky” – uma referência ao infame promotor-chefe de Stalin nos Julgamentos de Moscou, os julgamentos-espetáculo dos expurgos de 1936 a 1938 (também tratamos de Vyshinsky em nosso livro, pois teve ele um papel importante em Nuremberg).

O Tribunal do Povo era eminentemente um tribunal político, e Freisler fazia questão de ressaltar esse aspecto de “sua Corte”. Ele mesmo não escondia que era “um juiz que atuava pelo Estado nazista” e por sua ideologia. As regras processuais em seus julgamentos eram as que ele próprio estabelecia. Pervertendo qualquer ideia de justiça, o fanático nacional-socialista tinha por parâmetro para suas decisões “julgar como o próprio Führer julgaria o caso”. Seus gritos estridentes na sala de audiência, admoestando os acusados, dificultavam o trabalho dos técnicos de som ao gravar as respostas daqueles – às vezes, ele gritava tão alto durante as sessões que a sensibilidade dos microfones precisava ser ajustada para um nível mais baixo.

Por que o homem que encarnou o terror do Terceiro Reich não esteve entre os réus de Nuremberg? A resposta talvez se deva ao fato de que a Justiça Divina chegou antes para o famigerado magistrado. Consta que seu encontro com o Juiz de Todos viria em 3 de fevereiro de 1945, enquanto estava no abrigo antiaéreo do Tribunal do Povo, em Berlim. Há duas versões sobre sua morte: a primeira é de que um fragmento de bomba teria caído sobre ele no abrigo; a outra é de que teria sido uma viga que despencou em sua cabeça em razão do bombardeio – em ambos os casos, aquele que se considerava um dos deuses do nazismo, teve seu crepúsculo na Corte que presidia e onde propagou o terror, o ódio e a injustiça.

Em tempo: o irmão mais novo de Roland, Oswald, também seguiu carreira jurídica. Entretanto, diferentemente daquele, tornou-se crítico do nazismo, chegando mesmo a defender membros da resistência ao regime nos chamados “Julgamentos Católicos de Berlim”, em 1937. Oswald acabaria expulso do Partido (era praticamente impossível exercer qualquer carreira jurídica no Terceiro Reich sem ser filiado ao NSDAP) e, em 1939, morreu em circunstâncias controversas, no que acabou registrado como suicídio.

Se Roland Freisler não esteve entre os réus do Julgamento dos grandes criminosos de guerra perante o Tribunal Militar Internacional em Nuremberg, outros 21 homens compareceram àquela Corte para responder por seus crimes. Para conhecer a história de cada um deles, e dos juízes, promotores, advogados e outros protagonistas do Tribunal de Nuremberg, confira nosso livro “Nuremberg, 1945: O Crepúsculo dos Deuses”, que você receberá assinando o Clube Ludovico e clicando aqui.

REFERÊNCIAS

BAUM, Wilhelm. Die Freisler-Prozesse in Kärnten. Zeugnisse des Widerstandes gegen das NS-Regime in Österreich. Klagenfurt: Kitab, 2011.

BLAZEK, Matthias. „Zur Biographie Roland Freislers (1893–1945)“. In: VORMBAUM, Thomas (Hrsg.): Journal der juristischen Zeitgeschichte. Heft 1/2010, De Gruyter, Hagen 2010.

BREUNING, Stephan. Roland Freisler: Rechtsideologien im III. Reich. Neuhegelianismus kontra Hegel. Hamburg: Verlag Dr. Kovač, 2002.

BUCHHEIT, Gert. Richter in roter Robe. Freisler, Präsident des Volksgerichtshofes. München: List, 1968.

KOCH, Hannsjoachim Wolfgang. In the name of the Volk: political justice in Hitler’s Germany. London/New York: I. B. Tauris, 1997.

LEHRER, Steven. Wannsee house and the Holocaust. Jefferson, NC/London: McFarland, 2000.

RAMM, Arnim. Der 20. Juli vor dem Volksgerichtshof. Berlin: Wissenschaftlicher Verlag Berlin, 2007.

STRUCK, Silke. Roland Freisler, Reich Ministry of Justice: Hitler’s “Political Soldier”. In: JASCH, Hans-Christian; KREUTZMÜLLER, Christoph (org.). The Participants: The Men of the Wannsee Conference. New York: Berghahn Books, 2017. p. 233-248.