Texto de outro bom amigo, muito útil para reflexão…

http://marcusreis.com/2011/07/26/o-multiculturalismo-pode-ser-uma-barreira-a-defesa-de-direitos-humanos/
 

O Multiculturalismo pode ser uma barreira à defesa de direitos humanos!

Primeiro devemos esclarecer as diferenças entre multiculturalismo, pluralismo, universalismo e relativismo. O pluralismo é uma características de sociedades livres, em que há a convivência pacífica e respeitosa entre pensamentos diferentes, atualmente encontrada nos Estados Democráticos de Direito. Não se pode falar em um pensamento melhor que outro, pois todos são dignos de respeito. O pluralismo combate o pensamento único, o que contraria uma das tendências do processo de globalização. Segundo Giovanni Sartori (1995), “Una cultura pluralista implica una visión del mundo basada, en esencia, en la creencia de que la diferencia, y no la semejanza, el disenso, y no la unanimidad, el cambio y no la inmutabilidad, contribuyen a la buena vida.”

 A Constituição brasileira, em seu preâmbulo, assegura a pluralidade da sociedade nacional, dizendo que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. (grifo nosso)

 No multiculturalismo, existe a convivência em um país, região ou local de diferentes culturas e tradições. Há uma mescla de culturas, de visões de vida e valores. O multiculturalismo é pluralista, como já se pode observar, pois aceita diversos pensamentos sobre um mesmo tema, abolindo o pensamento único. Há o diálogo entre culturas diversas para a convivência pacífica e com resultados positivos a ambas.

O problema reside no fato de que o multiculturalismo pode ser abordado de forma relativista e de forma universalista. Há a abordagem relativista quando não se estabelecem critérios mínimos para o diálogo entre culturas, isto é, tudo é aceito e tudo é correto. O julgamento interno é mais importante do que o julgamento externo (da sociedade internacional). Nessa concepção do multiculturalismo, não se pode falar em direitos humanos universais, pois cada cultura é livre para estabelecer seus próprios valores e direitos. Não existe a possibilidade de proteção internacional dos direitos humanos nessa visão.

O multiculturalismo também pode ser universalista, ou seja, permitir a propagação e convívio de diferentes idéias, desde que esteja estabelecido um denominador mínimo, comum entre as partes para o início do diálogo (valores universais). Esse mínimo a ser respeitado são os direitos humanos. No universalismo, o julgamento externo sobrepõe-se ao interno. Sinceramente, creio que cada cultura possui um peso que não pode ser valorado, mas não vejo como deixar de estabelecer um padrão mínimo para a convivência entre os povos. O relativismo permite que sejam aceitas culturas que desejam aniquilar-se umas com as outras, o que inviabiliza a paz. Com o relativismo, a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) tem diminuído seu peso, sua importância. As conquistas advindas dela deixam de ter seu valor.

No multiculturalismo universalista, pode-se defender o caráter geral da Declaração Universal de Direitos Humanos (para todos, em qualquer nação, em qualquer tempo). Esta seria a base para o convívio entre os povos. Imaginem se em um condomínio não existissem regras de convivência, sobre como possuir animais, sobre como jogar o lixo fora, sobre os horários de festas etc. Imaginem se todas as atitudes de quaisquer moradores fossem aceitas. Provavelmente os conflitos seriam maiores. Como realizar intervenções humanitárias em alguns países sem a justificativa de respeito aos direitos humanos? No relativismo o peso da soberania ganha novo fôlego na sociedade internacional, podendo justificar inação dos agentes globais e graves violações aos direitos humanos.

Assim, a defesa dos direitos humanos universais é compatível com o pluralismo e com o multiculturalismo universalista, mas é totalmente inviável em um ambiente de multiculturalismo relativista. Pode-se dizer que é uma visão ocidental e limitada, mas não vejo possibilidade em conciliar toda e qualquer prática em nosso mundo. Não consigo ver como aceitável ou com a possibilidade de me adaptar à circuncisão feminina em diversos países da África do Norte, à discriminação feminina em diversos países, à sacrifícios humanos, ao infanticídio presente em determinadas comunidades indígenas etc. O direito à diferença e o respeito às tradições culturais devem ter um limite, e este limite são os direitos humanos.

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