Comissão da Verdade

Análise lúcida de meu amigo, Marcus Reis, sobre a Comissão da Verdade. Esse é um tema que merece muito cuidado, exatamente para não virar um comissão das meias verdades. Sobre o assunto, ontem vi um debate interessante na Globonews (no Entre Aspas desta semana).

Algumas verdades sobre a Comissão da Verdade…

10/03/2011

por mvreis

Muito se discute atualmente acerca da criação de uma Comissão da Verdade para apurar os “excessos cometidos pelas forças públicas durante o período da ditadura no Brasil”. Mas o que vem a ser tal Comissão? Por favor, não pode ser uma Comissão da Meia Verdade. Por quê? Bom, pelo simples motivo de que não se pode apurar somente a verdade daqueles que em certo momento de nossa história se encontravam contra as forças do Estado. 

E a verdade daqueles que combatiam a favor do Estado? Daqueles que foram vítimas de seqüestros, assaltos, assassinatos etc.? Daqueles soldados que morreram lutando? Parece que os crimes cometidos contra essas pessoas encontram uma justificativa, uma excludente de ilicitude ou uma causa extra-penal de exclusão de culpabilidade!

Vamos apurar! Vamos sim, mas apuremos todos os excessos! Os do lado de lá e os do lado de cá!

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já afirmou que a ameaça da delinqüência e a ameaça subversiva e terrorista são causas que justifiquem o uso da força pelo Estado. Claro, também entende essa Corte que tal uso da força não poderia abarcar a utilização da tortura, dos desaparecimentos forçados e das execuções sumárias. Opa! Mas esperem aí! Essa decisão da CIDH deve ser seguida pelo Estado, mas também por todos, proibindo excessos também daqueles que se denominam revolucionários.

Assim, apuremos, mas apuremos tudo. Lembremos que aqueles que se encontravam ao lado das forças do Estado estavam naquele momento defendendo uma causa que também entendiam idônea e justa. Não somente os revolucionários têm causas. Os agentes do Estado também as têm! Qual o lado correto? Qual a causa justa? A história tem mostrado que a causa correta, a causa justa é a daqueles que se encontram no poder!

Outrossim, não devemos generalizar a atitude de alguns como a atitude geral dos servidores do Estado. Isso seria muito prejudicial para nossas forças armadas e forças policiais. Não levemos ao extremo de países que, por intermédio de suas comissões da verdade e de reconciliação, tornaram os militares e policiais inimigos do Estado e da Democracia. Isso não interessa a ninguém.

Calma e justiça… olhando para todos os lados e ângulos. Somente assim poderemos realmente objetivar a verdade.

In: http://marcusreis.com/2011/03/10/algumas-verdades-sobre-a-comissao-da-verdade/

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