Neste 13 de dezembro, 43 anos após o AI-5, segue artigo do sempre brilhante e lúcido Jarbas Passarinho, um dos grandes homens públicos que este país teve no último século.

Debate dialógico

Jarbas Passarinho (Coronel reformado, foi governador, senador e ministro de Estado)
 
 Surpreendeu-me receber longa carta de um intelectual com quem nunca me carteara antes. Não poupou espaço ao dizer quem era e o que pensava de mim. Fez questão de fidalgamente elogiar minha postura de “intelectual militar”, talvez por ter sabido que tive a honra de haver recebido, do Departamento de Ensino do Exército, diploma de doutor estrito senso em ciências militares, dada a dezena de anos que cursei, duas vezes, mediante concurso universal, escolas de graduação, especialização e pós-graduação e lido artigos meus de análise da guerrilha do PCdoB, no Araguaia.

“Aproveitava o ensejo” para falar de si mesmo. Era bacharel em direito. Fora advogado de preso político, quando jovem, contaminado que fora desde 1960 pelo que François Furet chamou de paixão revolucionária, que dominou o século 20: o fascismo, uma esperança, enquanto não revelados seus crimes; e o comunismo que resistiu 64 anos. Encontrou abrigo em Anatole France, que disse haver de se condenar a paixão, mas igualmente a indiferença. Cultor radical da liberdade, não aceitou ver no marxismo um conflito inescapável com o amor à liberdade, mas uma doutrina de sentido mitológico, destinada a combater o capitalismo “para construir um mundo livre e justo, sem distinção de classes”. Da paixão comunista livrou-se ao conhecer o discurso arrasador de Khrushchev sobre os crimes e o absolutismo de Lênin. Lera Marx, mas não passara do Manifesto, de coautoria dele com Engels. A saída dos meios revolucionários não lhe doeu muito porque o exemplo mais difícil terá sido o de Jorge Amado, pelo mesmo motivo.

Considerava-me adversário contido no respeito que eu mantinha para com os comunistas, mas não me perdoaria haver assinado o “famigerado AI-5 que fez o Brasil mergulhar numa cruel ditadura”. Reli a carta e me preparei para uma resposta igualmente delicada que começasse na defensiva e ultimasse com a exposição de minhas razões. Agradeci o conceito que tinha de mim e passei a questões pessoais. Ele, embora cultor da liberdade, chegara a participar da ditadura, essa sim, cruel. Para um advogado de preso político, lastimo que não lhe ocorresse comparar a forma pela qual a ditadura obtinha confissões e as usava nos processos de Moscou em 1936 e 1937. O preso objeto do ódio de Stalin era compelido a ler, a auditórios selecionados, confissões falsificadas dizendo-se traidor do regime, ou seja, a identificação de inimigo do povo, e posteriormente morto.

Um deles, idoso, surpreendeu o auditório. Ao fim da leitura da “confissão”, acrescentou: todas essas palavras que li foram escritas por mim, mas desafio que minha assinatura seja reconhecida verdadeira. De resto, aqui não houve campos de concentração nem de extermínio. As ditaduras são de fato condenáveis. Ao votar o AI-5, não disse apenas sim ao presidente, mas que a mim como a ele repugnava enveredar pelo caminho da ditadura. A declaração está gravada na internet. Votei o AI-5 e não a proposta de Pedro Aleixo, o estado de sítio, porque mantinha o habeas corpus. Estávamos em guerra civil não declarada, provocada pelas guerrilhas, todas comunistas. Marighella, líder da guerrilha mais importante, antes do AI-5 foi preso e 21 dias depois foi solto graças a habeas corpus. Os ministros militares declararam-se incapazes de defender a ordem interna. Do ponto de vista jurídico, o grande constitucionalista mundial Karl Loewenstei ensinou que, atacado pelas armas, um país constitucionalmente estabelecido vive um dilema: se responde fogo contra fogo, torna-se autoritário; se não o faz, é suicida.

Na minha juventude, ginasiano, fui presidente de diretório estudantil. Convidado pelos integralistas a três palestras, presente o padre Helder Câmara, orador vibrante da comitiva integralista. O discurso nacionalista centrado na encíclica de Pio XI, anticomunista, lembrava arroubos histéricos de Hitler. O mimetismo com os nazistas era notório, inclusive pelos trajes. Trajavam camisa verde, com sigma no braço traduzindo a união de todos com o mesmo pensamento, e saudação romana de respeito a Cesar. Deixei as aulas e me desculpei.

Depois veio a mim, com a mesma proposta de eu assumir a chefia da Amazônia, um líder dos comunistas. Fui a sessões de capacitação política. Católico fervoroso, deixei a companhia quando a aula foi de materialismo histórico. Disse-lhes que cria na alma e em Deus. Era transcendentalista. Pertencia a uma confissão religiosa. Jamais aceitaria o materialismo.

Ganhei fama de ideologicamente podre, pois rejeitei as duas doutrinas “que indicavam o futuro do mundo”, o fascismo e o comunismo. Era pela democracia. Nas duas ocasiões fui fiel ao dever. No caso do AI-5, pela defesa da pátria ameaçada que jurei — face à Bandeira Nacional, ao ser recebido no Exército — defender, se necessário, à custa da própria vida. Nossa história política foi marcada: a dele, pelo sonho destruído; a minha, pelo cumprimento do dever.