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A quem interessar possa, segue o conteúdo programático específico para o concurso de Consultor Legislativo do Senado, área Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais. As inscrições podem ser feitas pelo site da FGV. Para o edital completo, clique aqui.

I – SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA NACIONAL. 1. Segurança e defesa interna. 1.1. A doutrina e o direito da segurança nacional. 1.2. Medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas. 1.3. Estado de defesa e estado de sítio. 1.4. Intervenção federal nos estados. 1.5. Segurança pública e seus órgãos institucionais. 1.6. Polícia federal, marítima, aérea, de fronteiras, rodoviária, ferroviária e portuária. 1.7. Polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros militar dos Estados e do Distrito Federal. 1.8. Sistema Nacional de Segurança Pública. 1.9. A Secretaria Nacional de Segurança Pública. 1.10. Força Nacional de Segurança Pública. 1.11. Segurança Pública e defesa civil. 1.11.1. Política Nacional de Defesa Civil. 1.11.2. Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010). 1.12. Segurança Pública e crime organizado. 1.13. Cooperação internacional no combate ao crime organizado. 1.14. Diferenças entre Segurança Pública, Segurança Nacional e Defesa Nacional. 2. Segurança e defesa externa: aspectos constitucionais, legais e doutrinários. 2.1. Defesa territorial, aeroespacial, marítima. 2.2. Questões de fronteiras e limites do território nacional. 2.3. Espaço aéreo e marítimo. 2.4. Assuntos referentes às Forças Armadas e Auxiliares: administração pública militar, em seus aspectos institucionais, organizacionais e funcionais. 2.5. Organização judiciária militar e Ministério Público Militar. 3. Direito militar e legislação de defesa nacional. 3.1. Serviço militar e prestação civil alternativa. 3.2. Estudos estratégicos e novas ameaças. 3.3. Direito dos conflitos armados. 3.4. Guerra e neutralidade. 3.5. Declaração de guerra, condições de armistício e de paz. 3.6. Litígios internacionais, neutralidade em face de conflitos internacionais e intervenção em países estrangeiros. 3.7. Envio de tropas brasileiras para o exterior. 3.8. Presença de tropas estrangeiras no território nacional. 3.9. Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar. 3.10. Direito Constitucional Militar. 3.11. Crime militar: elementos constitutivos, características, admissibilidade e tipificação. 4. Assuntos referentes à faixa de fronteira e às áreas consideradas indispensáveis à defesa nacional. 4.1. Estabelecimento, controle ou exploração de centros de pesquisa e desenvolvimento e de indústrias que interessem à defesa do País. 4.2. Produção e comercialização de material bélico. 4.3. Requisições civis e militares em caso de iminente perigo e em tempo de guerra. 4.4. Acordos e organismos internacionais de cooperação e assistência em assuntos militares. 5. Política de Defesa Nacional e Estratégia Nacional de Defesa. 5.1. Ministério da Defesa: estrutura, organização e funcionamento. 5.2. Legislação de Defesa Nacional. 5.3. Acordos internacionais de Segurança e Defesa. 5.4. Cooperação internacional na área de Defesa. 6. Atividade de Inteligência. 6.1. Inteligência: conceitos. 6.2. Escopo e categorias de inteligência (inteligência, contrainteligência e operações de inteligência). 6.3. Funções da Atividade de Inteligência. 6.4. Fontes e meios de obtenção de dados: princípios norteadores da Atividade de Inteligência. 6.5. Legislação brasileira de Inteligência. 6.6. A Política Nacional de Inteligência. 6.7. Legislação de salvaguarda de assuntos sigilosos. 6.8. Segurança da Informação. 6.9. O Sistema Brasileiro de Inteligência e a Agência Brasileira de Inteligência. 6.10. Inteligência e Segurança Pública. 6.11. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. 7. Controle da Atividade de Inteligência. 7.1. Inteligência, democracia e controle. 7.2. Classificação do Controle da Atividade de Inteligência. 7.3. Mecanismos não parlamentares de controle. 7.4. O Controle Parlamentar da Atividade de Inteligência. 7.5. O controle da Atividade de Inteligência no Brasil. 7.6. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. 8. Segurança, Defesa e as Novas Ameaças. 8.1. O crime organizado transnacional. 8.2. Terrorismo. 8.3. Proliferação de armas de destruição em massa. 8.4. Ameaças à ordem institucional e ao Estado democrático de direito. 8.5. O Estado e as novas ameaças: mecanismos de resposta.

II RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 1. Direito Internacional Público e a ordem constitucional brasileira. 2. Sujeitos de direito internacional. 3. Nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados. 4. Estrangeiros e sua condição jurídica. 5. Responsabilidade internacional. 6. A solução pacífica de controvérsias: meios diplomáticos, políticos e judiciários. 7. Fontes do direito internacional. 7.1. Tratado. 7.2. Costume internacional. 7.3. Princípios gerais do direito. 7.4. Meios auxiliares – doutrina e jurisprudência. 7.5. Outras fontes – atos unilaterais e decisões de organizações internacionais. 8. Direito internacional e direitos humanos: noções gerais. 8.1. Sistema interamericano de proteção. 9. A guerra: noções, gênese, classificação, as leis da guerra, as hostilidades, estado de beligerância, estado de guerra sem declaração formal. 9.1. A guerra terrestre, marítima, aérea e espacial. 9.2. A guerra nuclear. 9.3. A guerra química. 9.4. A terminação da guerra: modos, efeitos, a questão do julgamento dos criminosos de guerra, as reparações. 9.5. Relações entre beligerantes. 9.6. Segurança coletiva. 9.7. A interdição ao recurso à força. 9.8. A intervenção e a segurança coletiva; doutrinas. 9.9. Os princípios da não intervenção e da autodeterminação. 9.10. Organizações militares de defesa. 9.11. Desarmamento e a não proliferação das armas nucleares. 10. O território: domínio terrestre, composição, extensão e limites, demarcação. 10.1. Domínio Público Internacional. 11. Direito do Comércio Internacional: a OMC e seu sistema de solução de controvérsias.

Fonte: Senado Federal/FGV

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