Atendendo a pedidos, transcrevo o discurso do Senador Fernando Collor sobre atividade de inteliência, proferido na terça, 3 de maio, no Plenário do Senado.

Importante destacar que o Presidente Collor está pessoalmente empenhado em contribuir para as reformas que aprimorarão a atividade de inteligência no Brasil.

Segue também uma matéria a respeito, da Agência Senado.

Em tempo: nos próximos dez dias estarei fora de Brasília e sem condições de acessar a internet com facilidade. Tentarei atualizar o site sempre que possível, mas não posso garantir a cobertura diária das notícias sobre o Brasil e o mundo (mas o Kadafi continuará lá e o Governo brasileiro permanecerá fazendo de tudo para atrapalhar o crescimento consumo aí no País – afinal, o consumidor é o mais fraco nessa história, como sempre…). Peço a meus nove leitores que compreendam a situação.

Matéria:

PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS
03/05/2011 – 17h09

Fernando Collor quer papel mais efetivo do Congresso no setor de inteligência

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (3), o senador Fernando Collor (PTB-AL) relatou o debate sobre a importância da atividade de inteligência para o Brasil, realizado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), na noite de segunda. O senador destacou que o Congresso deve exercer um papel mais efetivo no aperfeiçoamento da legislação e na fiscalização do setor.

Inicialmente, o senador fez um resumo das palestras dos três convidados presentes ao debate: Denílson Feitoza, presidente da Associação Internacional de Analistas de Inteligência de Segurança Pública no Brasil; José Manuel Ugarte, professor da Universidade de Buenos Aires; e JoanisvalGonçalves, professor e consultor legislativo do Senado.

Em seguida, Collor apresentou sugestões de duas medidas, que considerou necessárias para a retomada da participação do Legislativo na regulamentação e no controle das atividades de inteligência. Para isso, o senador defendeu, como primeiro passo, “resgatar” projeto que insere o tema da inteligência na Constituição, arquivado no início do ano pela Câmara.

– Na Constituição de 1988 não há um artigo que trate da questão de inteligência – observou.

Collor também pediu a retomada da análise do Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 2/08, que institui o regimento interno e estabelece o funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

– Trata-se da principal instância de que dispõe o Parlamento brasileiro no controle externo desse setor, e cuja atuação tem, na opinião dos expositores, estado muito aquém de sua capacidade e de suas prerrogativas – explicou o senador, informando que a comissão seria reinstalada ainda na terça, para que o deputado Carlos Alberto Leréia assumisse sua presidência.

Segundo Collor, antes disso, é “absolutamente temerário” tomar qualquer decisão no campo das informações classificadas como próprias de estado.

– Seria a inversão do processo de construção democrática de um verdadeiro controle no circuito de coleta de informações – opinou.

Da Redação / Agência Senado
E o inteiro teor do pronunciamento: 

O SR. FERNANDO COLLOR (PTB – AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizou ontem, dia 2, a terceira audiência pública sobre os “Rumos da Política Externa Brasileira”. Para discorrer sobre a importância das atividades de inteligência, foram convidados especialistas de notório conhecimento do tema.
O primeiro expositor foi o Professor Denílson Feitoza, Presidente do Capítulo Brasil da Associação Internacional de Analistas de Inteligência de Segurança Pública, que cobrou do Congresso Nacional a regulamentação do Serviço de Inteligência, sugerindo que a iniciativa se concretizasse de forma setorial, como, por exemplo, a divisão entre os organismos de controle e de operações. Alertou também para a existência e a necessidade de regulamentação de um projeto fundamental, que é o Plano Nacional de Inteligência, sem o qual o setor corre o risco de se autorregulamentar, acarretando consequências no campo do imponderável. Por fim, assinalou que o serviço de inteligência é de extrema importância, mas que é preciso uma ação forte do Congresso Nacional não só na regulamentação de todo o setor, como na definição de uma Política de Inteligência e, principalmente, na sua fiscalização externa.
O segundo palestrante foi o Prof. José Manuel Ugarte, da Universidade de Buenos Aires, que enfatizou que praticamente não há país que ocupe um lugar importante no cenário mundial que não desenvolva capacidade de inteligência no exterior.
Em seguida, falou o Prof. Eugênio Diniz, da PUC de Minas Gerais. A falta de uma direção clara do que queremos para a inteligência brasileira foi destacada pelo expositor. Enquanto não se definirem diretrizes, ficaremos sempre a reboque dos acontecimentos. O professor também apontou deficiências no escrutínio externo das atividades de inteligência no País.
No Brasil, lembrou o Professor, não há definição clara sobre a quem cabe o comando do processo de inteligência, e isso é muito importante, Srªs e Srs. Senadores. No Brasil não há definição clara sobre a quem cabe o comando do processo de inteligência, se ao Gabinete de Segurança Institucional ou da Agência Brasileira de Inteligência. Além disso, tais atividades vêm sendo executadas por vários órgãos, o que pode, na sua opinião, acarretar dificuldades para o controle do próprio serviço.

O último expositor foi o professor e consultor do Senado Joanisval Gonçalves, que enfatizou que todos os serviços de inteligência atuam em outros países, não apenas na busca de informações, mas também para influir nas suas organizações, na política e na economia externa.

E que não se trata de uma prática restrita às grandes potências, já que, além de países menores, até mesmo organizações terroristas se utilizam desses serviços.
Para o professor, falta no Brasil uma cultura de planejamento, de defesa e de inteligência, além de um verdadeiro e maciço investimento no setor. Nas suas palavras, “um país como o Brasil, que quer alcançar maior influência, que cada vez mais é objeto das atenções internacionais e que por isso virou alvo dos serviços de informações, é ainda muito vulnerável nesse aspecto”.
Ao discorrer sobre as funções dos serviços de inteligência o prof. Joanisval explicou que se trata de atividade que envolve organizações, produtos, processos, cujo objetivo é o de reunir informações par assessorar o processo decisório. Por isso, inteligência e democracia são plenamente compatíveis, pois o que faz com que nas democracias não ocorram abusos é o sistema de controle externo, a cargo do Poder Legislativo. E nessa questão, destacou os graves problemas que temos na legislação do setor, a começar pelo fato de que a Lei de Inteligência 9.883, de 99, além de antiga, é bastante incipiente e confusa.
Esse é um aspecto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que foi enfatizado por todos os especialistas. Além do aperfeiçoamento de nossa legislação referente às atividades de inteligência, o papel de controle exercido pelo Poder Legislativo precisa ser mais efetivo e valorizado, a começar pelo próprio Congresso Nacional. E aqui registro alguns pontos que devemos priorizar para começarmos a exercer nosso autêntico e constitucional papel de legislador e fiscalizador.
Em primeiro lugar, resgatar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 398, de 2009, do ex-Deputado Severiano Alves, que tem como grande mérito constitucionalizar uma matéria que se caracteriza como uma questão de Estado e que, por isso, não pode estar fora do principal texto de nosso arcabouço legal.
Na Constituição de 1988 não há um artigo que trate da questão de inteligência.
Outra proposição que merece ter seu curso legislativo retomado pela Mesa Diretora da Câmara é o Projeto de Resolução do Congresso nº 2, de 2008, que institui o regimento interno e estabelece o funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Trata-se da principal instância de que dispõe o Parlamento brasileiro no controle externo desse setor , e cuja atuação tem, na opinião dos expositores, estado muito aquém de sua capacidade e de suas prerrogativas.
Essa comissão, Sr. Presidente, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, será inclusive reinstalada hoje, às 18h30, aqui, no Senado, para transferência da presidência ao Deputado Carlos Alberto Leréia, dentro do sistema de rodízio entre as Comissões de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 
Esperamos, assim, que, com a reativação da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência e a retomada do trâmite das propostas legislativas afetas ao setor, possamos fomentar o papel do Congresso Nacional nas questões que envolvem essa imprescindível atividade do Estado brasileiro. Antes disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é absolutamente temerário que tomemos decisões no campo das informações classificadas como próprias de Estado. Seria a inversão do processo de construção democrática de um verdadeiro controle no circuito de coleta de informações.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. 
Muito obrigado.


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