Mais um bom artigo de meu amigo Marcus Reis. Recomendo seu site: www.marcusreis.com

Se definir quem deve combater o terrorismo é um problema, o mesmo não se aplica a questões de segurança pública em geral. Ao menos no Brasil, segurança pública (particularmente o combate à criminalidade) é tarefa das polícias, não compreendendo a missão constitucional das Forças Armadas (ainda que queiram empurrar isso aos nossos militares com as alterações na Lei Complementar nº 97, de 1999).

Às Forças Armadas compete a defesa da pátria, a “garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” (Constituição Federal, art. 142). Emprego dos militares federais no combate ao crime é desviar-lhes de suas atribuições constitucionais e vai de encontro à própria doutrina de emprego. É ruim para as Forças Armadas. É ruim para a sociedade. É ruim para as instituições democráticas. É ruim para o Brasil. Fica a reflexão…

Combate ao Terror: Polícia ou Forças Armadas

Por que a dificuldade em se combater o terrorismo? Existem várias, mas uma delas, talvez a mais complicada, é o fato de o terrorismo não ser um crime comum, nem um conflito bélico (veja quadro abaixo). O terror está entre o crime e a guerra, motivo pelo qual ainda não se sabe com segurança se é um papel das polícias ou das forças armadas combatê-lo.

Colômbia, Peru, Rússia o tratam como um perigo à defesa nacional, motivo pelo qual suas forças armadas têm a missão de reprimí-lo. EUA, Canadá, Austrália mostram que há uma forma mista de combater o terror, usando de forma coordenada as suas forças armadas em cooperação com suas forças policiais. Espanha, França, Inglaterra ainda possuem o entendimento que é um papel da polícia a repressão ao terrorismo.

Qual o melhor modelo? Não sabemos, ninguém sabe. Talvez a realidade de cada Estado deva ditar o modelo a ser aplicado. O que se sabe é que sem cooperação entre os entes policiais e militares esse combate não terá sucesso. Cooperação interagencial!!! É a palavra da moda na Europa e EUA. Policiais e Militares trabalhando em conjunto, com papéis bem definidos para cada um, é o caminho. Entretanto, deve haver uma norma máxima para gerenciar essa cooperação, a fim de evitar confusão e desastres (como aconteceu em Beslan, na Rússia).

E o Brasil está ficando para trás. Além de não termos uma legislação penal definindo o tema, muito menos temos uma legislação processual e de trato do Terrorismo. O tempo passa, o mundo nos observa, dúvidas aparecem: Será que somos capazes de lidar com esse fenômeno, especialmente com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Sinceramente! Acho que sim. Ainda há tempo. Existem muitas cabeças pensando nisso, muitas pessoas se preocupando com isso, especialistas acerca do tema na Polícia Federal, na ABIN, no Ministério da Defesa, no Congresso etc. O que falta é juntar-los e apoiar-los para a definição pronta do nosso marco legal e administrativo de combate ao Terror. O que falta é uma ação POLÍTICA.

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