O enfoque da imprensa tem sido na atuação da inteligência acompanhando organizações da sociedade civil, independentemente de algumas delas criticarem abertamente o regime democrático e proporem a quebra do estado de direito. Não se dá tampouco atenção ao fato de governos estrangeiros subsidiavam ongs e certos movimentos sociais.

A inteligência não investiga; levanta informações sobre situações, fatos, organizações ou pessoas que possam constituir alguma ameaça ao Estado ou à sociedade. E faz isso com o único objetivo de assessorar o processo decisório, de modo que o decisor/formulador de políticas públicas não seja pego de surpresa.

Se há um grupo como o MST, que tem segmentos (atenção, não falo do movimento como um todo) que propõem expressamente o uso da violência sob orientação político-ideológica para influenciar o governo e defender seus interesses, esses grupos têm sim que ser acompanhados, de modo que as autoridades possam prevenir-se contra medidas radicais dessas organizações.

Informação é poder. O Estado tem que estar bem informado sobre qualquer iniciativa que possa constituir ameça à segurança nacional, às instituições democráticas ou à sociedade. Isso acontece nas principais democracias pelo mundo.

Mas, claro, há quem prefira chamar esse trabalho da inteligência pura e simplesmente de arapongagem… 

RIO – Foi liberada, a partir desta quarta-feira, a divulgação de uma listagem de 35 mil documentos de inteligência entregues por ordem do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, ao Arquivo Nacional em 2010. De acordo com reportagem do jornal “Folha de São Paulo”, o material revela que as Forças Armadas monitoraram políticos, partidos e organizações de esquerda após o fim da ditadura militar. Durante os governos José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994), cerca de 1.324 documentos foram produzidos pelo Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa).

Só no ano passado, um total de 50 mil documentos foram entregues pela Aeronáutica ao Arquivo. Até hoje, a instituição foi a única das Forças Armadas a liberar documentos de inteligência. Ainda restam 15 mil papéis que não poderão ser disponibilizados pois, segundo a instituição responsável pelo acervo, podem ser invasivos à vida privada, honra e imagem dos investigados.

Pela lista divulgada, a Aeronáutica investigava, entre outras coisas, as relações de ONGs com o governo de Cuba. As eleições do sindicato de metalúrgicos de Osasco,em São Paulo, também foram objeto de análise do Cisa, além das esquerdas de Chile e Bolívia.

No governo Sarney, trabalhadores do MST foram investigados, bem como a Comissão da Pastoral da Terra.

O acesso aos documentos será feito através de um requerimento e de um termo de responsabilidade pelo uso e divulgação das informações, disponíveis no site Memórias Reveladas , do Ministério da Justiça.

Governo libera acesso a arquivo de documentos da Aeronáutica

50 mil documentos foram entregues ao Arquivo Nacional em 2010.
Papéis reúnem registros do regime militar ao governo Itamar Franco.

O Arquivo Nacional informou que está disponível para consulta a partir desta quarta-feira (13) cerca de 50 mil documentos que estavam em poder da Aeronáutica e que abrangem o período do regime militar e os governos de José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994).

Parte dos documentos traz informações sobre monitoramento de políticos, partidos e organizações de esquerda após o fim da regime militar, segundo o jornal “Folha de S.Paulo”. A assessoria do Comando da Aeronáutica não confirmou a informação de que políticos eram monitorados por serviços de inteligência da força nesses períodos.

Dos 50 mil documentos, de acordo com o jornal, cerca de 1.190 documentos foram produzidos durante o governo Sarney, 111 no governo Collor e 23 no governo Itamar. O restante dos documentos foi produzido durante a ditadura (1964-1985).

Segundo a assessoria de imprensa do Comando da Aeronáutica, “quantidade substancial destes documentos, principalmente após 1985, foram produzidos por outros órgãos e posteriormente catalogados e arquivados pela Aeronáutica”.

É a primeira vez, desde o fim da ditadura, que um serviço de inteligência das Forças Armadas entrega documentos ao Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça.

A Aeronáutica foi a única das Forças Armadas a fornecer documentos confidenciais para o Arquivo Nacional. Os documentos foram entregues no início de 2010 por ordem do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito.

Os documentos podem ser acessados na sede do Arquivo Nacional,em Brasília. Não estão disponíveis na internet, mas é possível solicitar cópias ao Arquivo Nacional. Documentos com informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem dos investigados não serão divulgados na íntegra.

O acesso irrestrito aos papéis que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem somente será permitido ao titular das informações pessoais; ao cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente do titular das informações, caso este seja morto ou ausente; e a alguém previamente autorizado pelo titular das informações.