Uma Luz sobre a Inteligência

Entre os inúmeros desafios que o próximo Presidente da República terá que enfrentar a partir de 2027, existe um sobre o qual pouco se conhece, muito se fala e nada se resolve: a Inteligência de Estado. Mudanças significativas precisam ser feitas para aprimorar as atividades conduzidas no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e de seu órgão central, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com isso, o Brasil poderá dispor de um aparato de inteligência compatível com os desafios que o País enfrentará nos próximos anos.

Preliminarmente, convém destacar que a Inteligência constitui instrumento de fortalecimento da democracia e de suas instituições, ao produzir conhecimento para subsidiar decisões, proteger informações e ativos estratégicos e contribuir para a segurança do Estado e da sociedade. As grandes democracias dispõem de serviços de inteligência que precisam ser eficazes, eficientes e efetivos no cumprimento de suas missões. Em síntese, Inteligência assessora a tomada de decisão e protege o conhecimento.

Mas, e no Brasil, qual a situação da Inteligência de Estado hoje? Embora a cooperação entre os órgãos do Sisbin tenha avançado nos últimos anos, com procedimentos mais institucionalizados, o que se percebe é um sistema que carece de aprimoramento, um órgão central que vive uma das piores crises institucionais desde sua criação, em 1999, e a necessidade premente de um marco legal para a Inteligência no País.

No âmbito do Sisbin, devem ser aprofundados os mecanismos de cooperação e estabelecidas com clareza as áreas de atuação de cada ente do sistema, bem como suas atribuições e competências – mandatos para a inteligência policial, a fiscal, a militar, por exemplo. Também é necessário que se considere a criação de uma agência de inteligência externa e de uma agência de inteligência cibernética. Essas estruturas comporiam, com a Abin fortalecida e voltada à inteligência interna ou doméstica e à contrainteligência, a “tríade da inteligência”, com funções articuladas para a atuação nos ambientes interno, externo e cibernético. Por último, é essencial que o Sisbin disponha de uma autoridade central que o coordene e que esteja ligada diretamente ao Presidente da República: nos Estados Unidos, essa é a missão do Diretor Nacional de Inteligência, principal assessor do Presidente nesses assuntos. É uma arquitetura institucional que precisa ser pensada.

Sobre a Abin, o órgão central do Sisbin enfrenta problemas orçamentários, limitações de investimento, escassez de pessoal e desgaste institucional. A título de exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 destinou R$ 6,38 milhões a investimentos na agência, cerca de 44,6% menos que em 2025. Além disso, segundo a Intelis, associação dos servidores da Abin, a vacância alcançava cerca de 80% dos cargos do órgão, sem concursos desde 2018. Muito se reclama também da falta de prestígio da atividade, com notícias de envolvimento da Inteligência em escândalos de espionagem ou perseguição a adversários políticos. Mais do que atribuir responsabilidades individuais, é necessário identificar as causas da crise e formular soluções. Sem medidas consistentes, a Abin corre o risco de sucumbir à irrelevância.

Finalmente, urge a aprovação de um novo marco legal para a Inteligência no Brasil. Note-se que já tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 6.423/2025, de autoria da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o órgão de controle externo da Inteligência, que propõe soluções inovadoras para fortalecer a atividade e seus mecanismos de controle, dar respaldo aos profissionais de inteligência e ampliar as garantias contra desvios de finalidade e o emprego indevido de seus quadros. O PL 6.423/2025 foi produzido pela CCAI após um ano inteiro de discussões sobre os destinos da Inteligência e acompanhamento das atividades do Sisbin e da Abin. É uma resposta efetiva do Poder Legislativo a uma situação preocupante.

Tradicionalmente, a lucerna, uma lamparina a óleo, simboliza a inteligência: produzir conhecimento para iluminar decisões. No Brasil de 2027, a própria Inteligência precisará de luz. Reestruturar o Sisbin, fortalecer a Abin e atualizar o marco legal da atividade devem estar entre as prioridades do próximo Presidente da República. Assim, os serviços de inteligência poderão cumprir melhor sua missão: assessorar decisões, reduzir incertezas e contribuir para a segurança do Estado e da sociedade.