Aos meus alunos de Direito Internacional, informo que inseri, no espaço acadêmico deste site, os arquivos do Inteiro Teor das decisões do STF sobre o Caso Battisti e o sobre a questão do status constitucional dos tratados de direitos humanos, no HC referente ao depositário infiel. Recomendo a leitura…

Para acessá-los, clique aqui.

Anúncios