30. Direito e Ceub (27/11/2014)

A justiça sem a força é impotente, a força sem justiça é tirana.
Blaise Pascal

Concluí o curso de Relações Internacionais sem grandes perspectivas profissionais. Apesar de tremendamente interessante pelo currículo e excelente para a formação humanística, em termos práticos, Relações Internacionais se revelaria um grande fiasco. E lá estava eu, com 20 anos, um impoluto diploma por uma das melhores universidades do País e… desempregado! Não seria simples sair das estatísticas com um título de bacharel em algo pouco conhecido no Brasil. Tinha que fazer alguma coisa.

Em meu penúltimo semestre na UnB, talvez já instintivamente percebendo as dificuldades que adviriam nos próximos anos, resolvi prestar vestibular para Direito naquela que era considerada a melhor faculdade particular do DF: o então Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB). Não estava muito convicto de que gostaria de ser advogado, mas meu pai insistiu e fui fazer as provas. Fiz o vestibular e esqueci completamente do episódio – estava mais preocupado em concluir meu bacharelado em Rel (como nós na UnB chamamos Relações Internacionais).

Havia esquecido completamente do vestibular do CEUB. Afinal, não estudara para as provas e não pensava na carreira jurídica… Então, fizera os exames admissionais por fazer. Mas a boa surpresa chegaria de forma inusitada…

Estava em casa e um colega me telefonou. “Parabéns, cara!”, disse ele, “você passou para Direito!”. Ele vira meu nome na lista dos aprovados e perguntava se eu não iria fazer a matrícula, pois o prazo estava se encerrando. Naquela época não havia internet como hoje (estou falando de 1994!) e a divulgação dos resultados dava-se pelo jornal ou nas listas afixadas na faculdade – foi onde meu colega viu meu nome. Nesse sentido, uma vez que “Joanisval” não encontra homônimos no mundo civilizado, só poderia ser eu mesmo! E fiz a matrícula.

Não consegui aproveitar muito bem meu curso de Direito. Como já trazia algumas disciplinas da UnB, minha grade curricular no Ceub era sempre complicada… Estava usualmente em dois ou três semestres ao mesmo tempo. Ademais, tive que suspender o curso algumas vezes, pois não tinha dinheiro para pagar, ou estava concluindo meu Mestrado, ou com problemas pessoais. Enfim, levei cerca de 8 anos para concluir o curso de Direito, passei por três currículos distintos e nunca estive plenamente inserido em um semestre específico, com uma turma própria. Isso acabou sendo valioso, pois conheci muita gente na trajetória, e boas amizades foram ali moldadas – muitas da quais perduram até hoje.

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Mas foi no segundo semestre de 1996 que, retornando aos estudos, encontraria a “turma” que acabaria adotando como minha. O pessoal estava, creio, no quarto semestre. Gente muito simpática e aberta aos “novatos” que apareciam. Logo fiz amizades. Com eles seguiria mais ou menos até o fim do curso (que acabariam cerca de um ano e meio antes de mim) e faríamos juntos muitas disciplinas. Essa boa gente acabaria marcando minha vida – dali saíram meus grandes amigos do curso de Direito e aquela com quem viria a me casar e ser a mãe de meus filhos. Pois é! Conheci minha esposa na faculdade e cursamos Direito juntos. Isso por si já seria mais que suficiente para justificar minha passagem pelo Ceub, né?

Concluí o curso de Direito no final de 2001. Recuperando as memórias e refletindo sobre a segunda graduação, posso asseverar, sem qualquer sombra de dúvida, que a melhor coisa que fiz foi cursar Direito, e no Ceub!

Costumo recomendar Direito a todo mundo, inclusive como segunda graduação. Direito nos dá base sólida para a vida em sociedade e, apesar das dificuldades inerentes às carreiras jurídicas, é um curso que tem excelentes perspectivas profissionais. Pelo menos comigo foi assim. Graças ao Direito, tive a preparação necessária, por exemplo, para conseguir ser aprovado nos concursos que me levaram ao serviço público. E, associando os conhecimentos jurídicos à capacidade reflexiva e conhecimentos oriundos de Relações Internacionais, consegui, finalmente, boa formação acadêmica e prática. Devo, enfim, parte importante de meu êxito profissional ao curso de Direito.

Não me considero um profundo conhecedor das Ciências Jurídicas, pelo contrário. Como meu curso foi muito esparso, não aproveitei tanto as disciplinas e o conhecimento extremamente bem transmitido pelos meus mestres – muitos dos quais se tornaram grandes amigos! De Direito Civil, entendo pouco, pois meu Código ainda é o de 1916. Já sobre Direito Comercial, apesar das excelentes aulas do amigo Marcus Palomo, sei muito pouco. Com Trabalho e Previdenciário nunca tive muita afinidade. Processo Civil era extremamente complexo, e irritavam-me os recursos de natureza absolutamente protelatória – entretanto, gostava da parte prática e estratégica de processo civil e trabalhista. Tributário sempre foi bom para ganhar dinheiro, mas exige conhecimentos muito específicos, restritos a iniciados.

Gostava mesmo era de Direito Público. Penal e Processo Penal atraíam-me e cheguei mesmo a advogar um pouco nessa área – o problema era a clientela… Mas a afinidade mesmo foi por Direito Constitucional e Administrativo. A paixão, naturalmente, pelo Direito Internacional! E foi por aí que segui carreira, vindo mesmo a, como muita honra, lecionar na área…

Devo muito a meu curso de Direito e tenho um carinho extremo com o CEUB, hoje Uniceub. Se a UnB é minha Alma Mater, o Ceub é uma instituição constante em minha vida: é a faculdade onde meus pais estudaram, onde estudei, conheci a mãe de meus filhos, e onde me tornaria professor. Já ia ao Ceub quando criança, acompanhando papai às aulas de Direito. Adoro o lugar, que tem uma vibração distinta daquela da UnB (não melhor ou pior, distinta). Passei bons anos naqueles prédios e ali vivi grandes experiências. Fiz muitos amigos entre colegas, professores e alunos. O Ceub é, portanto, parte de mim.

Faltando 11 dias para meu aniversário, resolvi escrever sobre o Ceub (desculpem os mais novos, mas continuarei chamando o Uniceub de Ceub). Afinal, se parar para calcular, destes últimos 40 anos, ao menos metade deles estive no Ceub, na condição de aluno ou professor. Minhas primeiras aulas de Direito foram lá quando, repito, ainda criança ia acompanhar meu pai que ali estudava. Ali, meu primeiro professor de Direito foi o caríssimo [e saudoso] Antônio Guimarães Neto, a quem dedico uma parte especial desta crônica. Lembro das aulas de Direito Penal com o Professor Guimarães, as quais eu, uma criança de 8, 10 anos, assistia atento. Teria a felicidade de ser aluno do Professor Guimarães quando eu próprio cursava Direito, ocasião em que percebi que, mais do que nos ensinar sobre as Ciências Criminais, Guimarães nos orientava e nos formava como juristas, inclusive com sábios conselhos até de como se portar perante clientes, autoridades, pares e sociedade. Lições assimiladas e que permanecem vivas. Por coincidência, e sob aquela perspectiva de que a Providência sempre coloca pessoas fundamentais em nosso caminho, foi por intermédio do Professor Guimarães que comecei a lecionar no Ceub. Sim! Ele me convidou e me deu essa grande honra e satisfação! Ser-lhe-ei eternamente grato pela oportunidade!

Não tenho qualquer inclinação para poesia. Se tivesse e fosse possível fazer uma ode a uma instituição, o Ceub certamente estaria entre minhas escolhas. Difícil explicar o carinho que sinto por aquela casa. Só sei que é imenso. E hoje, cada vez que entro nas salas de aula do Bloco III do Ceub, é indescritível a satisfação e a emoção! Sim, porque cada aula ministrada é uma experiência única, geralmente de “recarga da bateria” após um dia de trabalho. E no Ceub essa sensação é ainda melhor! Afinal, leciono na instituição em que me graduei! E sigo com a missão de tentar transmitir, da melhor maneira possível, o conhecimento que tão bem me foi passado pelos mestres ali naqueles bancos. É muito bom ser docente do Ceub e fazer parte dessa cadeia de transmissão do saber jurídico, em que me preocupo não em formar “operadores do Direito” (termo que detesto), mas juristas.

Gosto de lecionar. Gosto do Ceub. Gosto de lecionar no Ceub. E encerro o texto de hoje agradecendo muito a todos que passaram pelo meu caminho ali naquela instituição tão querida! Minha gratidão a pessoas como Guimarães, Marcus Palomo, Rossini Corrêa, Any Ávila, Paulo Thompson, Sílvio Cirilo, Stefânia Viveiros, Flávio Salles, Túlio Arantes, Tarcísio de Carvalho Neto, Ademar Vasconcelos, e tantos outros que me ensinaram sobre o Direito. Minha gratidão a todos os meus alunos, pois com vocês nós aprendemos. Agradeço, ainda, a meus colegas e amigos que estiveram comigo durante os 8 anos e graduação e aqueles com quem hoje tenho a honra de partilhar a sala dos professores, a secretaria, o campus do Ceub. Enfim, meu muito obrigado aos mestres, aos alunos, aos colegas e aos amigos! E vamos adiante!

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